TJGO 14/04/2016 -Pág. 2126 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 352755-20.2015.8.09.0116
AUTOS NR. : 575
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: CC
EMBARGADO
: FANL
ADV EMBGTE
: 32684 GO - ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE
DESPACHO
:
D E C I S A O CUIDA-SE DE ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTA POR
CHRISTIAN CHAPELLE EM DESFAVOR DE FORTALEZA AGRICOLA NORTE LTDA,
TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PETICAO INICIAL. O EMBARGANTE P
LEITEIA A DECLARACAO DE NULIDADE DA INCLUSAO DE SUA PESSOA COMO A
VALISTA DA CEDULA DE PRODUTO RURAL OBJETO DA ACAO DE EXECUCAO EM
APENSO, COM A CONSEQUENTE DECLARACAO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE DO
EMBARGANTE. INDICOU O VALOR DA CAUSA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (M
IL REAIS). O ART. 292 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE A TO
DA CAUSA SERA ATRIBUIDO VALOR CERTO, AINDA QUE SEM CONTEUDO ECONO
MICO, SENDO DE SUMA IMPORTANCIA PARA AUFERIR O RECOLHIMENTO DAS C
USTAS, A SUCUMBENCIA E A APLICACAO DAS SANCOES PROCESSUAIS. DE AC
ORDO COM O ART. 292, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ PROCED
ERA A ALTERACAO DO VALOR DA CAUSA DE OFICIO, QUANDO NAO CORRESPON
DER AO CONTEUDO PATRIMONIAL DISCUTIDO OU AO PROVEITO ECONOMICO PL
EITEADO PELO AUTOR. 3 O JUIZ CORRIGIRA, DE OFICIO E POR ARBITRAME
NTO, O VALOR DA CAUSA QUANDO VERIFICAR QUE NAO CORRESPONDE AO CON
TEUDO PATRIMONIAL EM DISCUSSAO OU AO PROVEITO ECONOMICO PERSEGUID
O PELO AUTOR, CASO EM QUE SE PROCEDERA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
CORRESPONDENTES. CONSIDERANDO QUE O EMBARGANTE PLEITEIA A DECLAR
ACAO DE NULIDADE DE CLAUSULA QUE LHE INCLUI COMO AVALISTA EM UM C
ONTRATO DE CEDULA DE PRODUTO RURAL CUJO OBJETO E A QUANTIA DE 6.4
76 (SEIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS) SACAS DE SOJA DE 60KG
(SESSENTA QUILOGRAMAS) CADA, QUE EQUIVALEM A R$ 401.512,00 (QUAT
ROCENTOS E UM MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS) COM A COTACAO DE BRASI
LIA - DF DO DIA 11.04.2016 (WWW.AGROLINK.COM.BR/COTACOES/GRAOS/SO
JA). ASSIM, PROMOVO A ALTERACAO DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 401.512
,00 (QUATROCENTOS E UM MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS). COM RELACAO
AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA, O ART. 99, 2 DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL DETERMINA QUE SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDE
NCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA GRATUID
ADE, DEVERA O MAGISTRADO DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE PARA QUE
COMPROVE NOS AUTOS O PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOSTOS. V
ERIFICA-SE NOS PRESENTES AUTOS QUE O EMBARGANTE E PRODUTOR RURAL
QUE, A PRINCIPIO, CELEBRA CONTRATOS AGRICOLAS EM QUANTIAS VULTUOS
AS, O QUE INFERE-SE HAVER QUALIFICACAO CREDITICIA PARA TANTO. ASS
IM, CONSIDERANDO QUE HA INDICIOS DE QUE O EMBARGANTE NAO PREENCHE
OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA, INTIMESE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR DOCU
MENTALMENTE QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO DA GRATUI
DADE DA JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 99, 2, SOB PENA DE INDEFERIME
NTO. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SISTEMA DO VALOR DA CAUSA ORA CORR
IGIDO. INTIME-SE O EMBARGANTE. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO GO, 11 D
E ABRIL DE 2016. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
97548-88.2013.8.09.0116
167
NEGATORIA DE PATERNIDADE
ASDS
SSDS
VLN
REPRESENTANTE
: JNSS
ADV REQTE
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
ADV REQDO
: 26315 GO - ADRIANO DE ALMEIDA LIMA
DESPACHO
:
D E S P A C H O NAO VEJO A POSSIBILIDADE DE ACOLHER A MANIFESTACA
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