TJGO 26/02/2016 -Pág. 1260 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA,
12 DE FEVEREIRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
224682-81.2014.8.09.0175
465
EXECUCAO PENAL
LUCAS RIBEIRO DE MOURA
JOAO EUSTAQUIO LUCIANO
HELIO ALVES DOS SANTOS CASTELHO
FILIPE OLIVEIRA MORAIS
JOSIMAR CABRAL DE BASTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201402246824 NOME: LUCAS RIBEIRO DE MOURA M
AE: EUNICE RIBEIRO DE JESUS DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL
E DA DEFESA AS FLS. 30 /VERSO, DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O C
ALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 28/29, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA R
ESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABE
LECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XV
I DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 12 DE
FEVEREIRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 295058-63.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 722
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: JOAO GOMES DE LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201202950587 NOME: WELLINGTON RODRIGUES DOS
SANTOS MAE: MARIA RODRIGUES DA SILVA DECISAO DIANTE DO PARECER M
INISTERIAL DE FLS.41/VERSO E DA DEFESA AS FLS.41/VERSO DO ROTEIRO
DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 39/40, NOS T
ERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, RE
META-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS
MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113
DO CNJ. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77074-44.2006.8.09.0051 ( 200600770740 )
AUTOS NR. : 458
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS JAMILTON MARQUES
VITIMA
: LETICIA DOS SANTOS MARQUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 200600770740 NOME: CARLOS JAMILTON MARQUES
MAE: MARIA OLINDA DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUC
AO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO REEDUCA
NDO CARLOS JAMILTON MARQUES. O SENTENCIADO PLEITEOU A RETIFICACAO
DO CALCULO LIQUIDATORIO DE PENAS, CONFORME TERMOS DO PEDIDO DE F
LS.178/VERSO DO 1 ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O REPRESENTANTE MINI
STERIAL MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DA RETIFICACAO DO CALCUL
O DE PENAS (FLS.RETRO). CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS.176
/177 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS A
UTOS, OBSERVA-SE QUE O PEDIDO DO SENTENCIADO E PROCEDENTE. O EVEN
TO DE N07 DO CALCULO DE PENAS RETROMENCIONADO FAZ ALUSAO A UMA FU
GA COMETIDA PELO SENTENCIADO EM 23/03/2010, QUE, DE FATO, NUNCA O
CORREU. NESTA DATA O SENTENCIADO PERMANECIA PRESO NAS CONDICOES D
O REGIME SEMIABERTO, QUANDO FOI DADO CUMPRIMENTO A UM MANDADO DE
PRISAO ORIUNDO DA 8 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, CONFORME TERMOS
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