TJGO 15/01/2016 -Pág. 1483 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016
27586 GO - GUILHERME GUERINO BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201201846484 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A SENTENCA QUE
EXTINGUIU O FEITO (FL. 219) SE MANTEM INCOLUME APOS SUCESSIVOS R
ECURSOS DA PARTE AUTORA (FLS. 236/240, 251/258 E 302), SENDO QUE
A DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O ULTIMO RECURSO INTERPOSTO TRANS
ITOU EM JULGADO A FL. 305, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS D
E PRAXE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015. SILVIO JAC
INTO PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
249164-32.2015.8.09.0087
649
DECLARATORIA
ANTONIO JOSE DE SOUZA
BANCO CIFRA S/A
28651 GO - LORENA FIGUEIREDO MENDES
156844 SP - CARLA DE PRATO CAMPOS
327026 SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201502491642 DESPACHO DEIXO DE ANALISAR A CONTESTAC
AO DE FLS. 40/49, UMA VEZ QUE INTEMPESTIVA, JA QUE FOI PROTOCOLAD
A NO DIA 24.09.2015 E, CONFORME FAZ PROVA CERTIDAO DE FL. 33, O P
RAZO PARA APRESENTACAO DA CONTESTACAO JA TINHA TRANSCORRIDO NO DI
A 18.09.2015. NAO OBSTANTE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTACAO, O F
ATO E QUE EM CONJUNTO COM ELA FOI JUNTADA PROCURACAO CONSTITUINDO
PROCURADORES DO REU, RAZAO PELA QUAL ELES DEVERAO SER INTIMADOS
DE TODOS OS ATOS POSTERIORES A SUA CONSTITUICAO. ASSIM SENDO, DET
ERMINO QUE OS REQUERIDOS SEJAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DA SENTENCA,
POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, VIA DJE. CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO,
POR ORA, O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. ITUMBIARA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015. SILVIO JACINTO PEREIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
249164-32.2015.8.09.0087
649
DECLARATORIA
ANTONIO JOSE DE SOUZA
BANCO CIFRA S/A
28651 GO - LORENA FIGUEIREDO MENDES
156844 SP - CARLA DE PRATO CAMPOS
327026 SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL PAR
A: A) DECLARAR A INEXISTENCIA DO DEBITO RELATIVO AO CONTRATO DE E
MPRESTIMO POR CONSIGNACAO DE N. 00000000000000464351, ENTRE O REQ
UERENTE E A EMPRESA REQUERIDA, DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO AUTOR; B) CONDENAR A EMPRESA REQUE
RIDA A PAGAR A PARTE AUTORA, A TITULO DE DANOS MATERIAIS, O VALOR
CORRESPONDENTE A CADA DESCONTO INDEVIDO, CONSISTENTE EM R$ 73,22
(SETENTA E TRES REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS MENSAIS) MENSAIS,
REALIZADOS DO MES 01 DE 2007 ATE O MES 10 DE 2009, CORRIGIDOS E A
TUALIZADOS DESDE A DATA DE CADA DESCONTO INDEVIDO E JUROS DE 1% A
.M DA CITACAO. C) CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR A PARTE AU
TORA, A TITULO DE DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS), CORRIGIDOS E ATUALIZADOS SEGUNDO INPC DESDE ESTA DATA E
JUROS DE MORA DE 1% A.M DESDE O EVENTO DANOSO (MES 01 DE 2007, DA
TA DO PRIMEIRO DESCONTO) ATE O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A INSTI
TUICAO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR T
OTAL DA CONDENACAO, (ART. 20, 4, CPC). APOS O TRANSITO EM JULGADO
, SEM RECURSO E SEM REQUERIMENTO DE LIQUIDACAO, INTIME-SE O REQUE
RIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1483 de 2781