TJGO 24/11/2015 -Pág. 790 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
B-0000262, FLS. 0022, TERMO N 052. 222, JUNTO AO CARTORIO DE REGI
STRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE GOIANIA-GO (CARTORIO ANTONIO D
O PRADO), CONSTANDO QUE O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A ASSINAR O SEU
NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA: MARIA DO ROSARIO DE JESUS; 2) TERMO
DE GUARDA DEFINITIVA A PARTE INDICADA ACIMA, OU SEJA, A GENITORA,
FICANDO DESDE JA O GUARDIAO DEVIDAMENTE COMPROMISSADO AO EXARAR
O RECEBIMENTO, COM A OBRIGACAO DE PRESTAR ASSISTENCIA MATERIAL, M
ORAL E EDUCACIONAL AOS ALUDIDOS MENORES, MANTENDO-OS SOB SUA GUAR
DA E VIGILANCIA, DEVENDO APRESENTA-LOS NESTE JUIZO SEMPRE QUE FOR
EXIGIDA A SUA PRESENCA, ESCLARECENDO QUE A GUARDA ORA CONFERIDA
DA AO SEU DETENTOR O DIREITO DE OPOR-SE A TERCEIROS, INCLUSIVE AO
S PAIS (ART. 33 DO ECA), CONFERINDO, AINDA, A CRIANCA OU ADOLESCE
NTE, A CONDICAO DE DEPENDENTE, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, INC
LUSIVE PREVIDENCIARIOS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 33
, 3 DO ECA; 3) TERMO DE VISITAS, A SER EXERCIDA E CUMPRIDA PELO G
ENITOR DOS MENORES, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUE O DESCUMPRIM
ENTO DE QUALQUER DELAS IMPORTARA EM DECLARACAO DE INDICIOS DE ATO
S DE ALIENACAO PARENTAL, NOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI N. 12.318/10
, FICANDO A PARTE INFRATORA SUJEITA AS MEDIDAS PREVISTAS NO ART.
6 DA MESMA LEI. SEM CUSTAS, JA QUE SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUD
ICIARIA. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DA ADVOGADA
DA AUTORA A DRA. ANDREIA BONINI, OAB-GO 20.617, NO VALOR DE 04 (Q
UATRO) UHDS, A SEREM PERCEBIDOS PELA PGE-GO, DEVENDO A ESCRIVANIA
EXPEDIR A COMPETENTE CERTIDAO. POR FIM, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTE
LAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE
GOIANIA, 12/11/2015. TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
296256-71.2014.8.09.0206
1779
INVENTARIO
WCM
ECSRC
JS
GRS
ADV REQTE
: 38135 GO - JAQUELINE DA SILVA ROMAO GOMES
DESPACHO
:
APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES AL INVENTARIO
- 201402962562 AUTOR: WESLEI CHAVES MONCAO REU: ESPOLIO DE CLAUDI
A DA SILVA ROMAO CHAVES DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO Q
UE NO ESBOCO DE PARTILHA DE F. 72/73, APRESENTADO PELA ADVOGADA D
A PARTE AUTORA, HOUVE A INDICACAO ERRONEA DO NOME DO SR. WESLEI C
HAVES MONCAO, CONSTATANDO-SE MERO EQUIVOCO NO MOMENTO DE REGISTRA
R O NOME DO MESMO. SENDO ASSIM, CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL
OCORRIDO NO ESBOCO DE PARTILHA DE FLS. 72/73, PARA QUE FACA CONS
TAR O NOME CORRETO QUAL SEJA, WESLEI CHAVES MONCAO , CONFORME DOC
UMENTO DE IDENTIDADE A F. 06. CUMPRIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES C
ONTIDAS NO DESPACHO SUPRA REFERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS B
AIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 11/11
/2015. TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
MENOR
ADV REQTE
ADV HERDEIRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
81092-50.2014.8.09.0206
576
INVENTARIO
MAFGS
EJDS
KFD
JDSJ
FD
: MFD
: 24344 GO - JAIME ZAN RODRIGUES
: 23427 GO - JOANA CELIA PEREIRA SOUZA
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