TJGO 01/10/2015 -Pág. 765 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
POSTA A ANDERSON JOSE DA SILVA, UMA VEZ QUE CUMPRIDA INTEGRALMENT
E, COM FULCRO NO ART. 46, II DA LEI 12.594/12. SEM CUSTAS. P.R.I.
APOS O TRANSITO EM JULGADO E NAO HAVENDO PROVIDENCIAS PENDENTES,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. CIENT
IFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIATUBA, 28 DE SETEMBRO DE 2015.
SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 223600-14.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 373
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: JP
MENOR
: LMF
ADV MENOR
: 37984 GO - RENATA NASCIMENTO ARAUJO PINTO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201502236006 (PRI) SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTA
DO DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE, OFERECEU REPRESENTACAO COM PR
OPOSTA DE REMISSAO EM DESFAVOR DO MENOR LUCAS MORAES FERREIRA . A
S FLS. 16-18 FOI PROFERIDA SENTENCA, SENDO APLICADA AO MENOR A ME
DIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E MULTA
NO VALOR DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS).. A F. 45 O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO REQUER A EXTINCAO DA PRETENSAO APLICADA/E
XECUCAO DE MEDIDA SOCIO EDUCATIVA, TENDO EM VISTA SEU CUMPRIMENTO
. E O RELATORIO. DECIDO. JULGO EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IM
POSTA A LUCAS MORAES FERREIRA, UMA VEZ QUE CUMPRIDA INTEGRALMENTE
, COM FULCRO NO ART. 46, II DA LEI 12.594/12. SEM CUSTAS. P.R.I.
APOS O TRANSITO EM JULGADO E NAO HAVENDO PROVIDENCIAS PENDENTES,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. CIENTI
FIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIATUBA, 28 DE SETEMBRO DE 2015.
SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 385452-81.2014.8.09.0067
AUTOS NR. : 757
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: JP
MENOR
: JCTPF
ADV MENOR
: 37984 GO - RENATA NASCIMENTO ARAUJO PINTO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201403854526 (PRI) SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTA
DO DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE, OFERECEU REPRESENTACAO COM PR
OPOSTA DE REMISSAO EM DESFAVOR DO MENOR JULIO CESAR TAVARES DE PA
ULA FILHO . AS FLS. 20/21 FOI PROFERIDA SENTENCA, SENDO APLICADA
AO MENOR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN
IDADE. A F. 124 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUER A EX
TINCAO DA PRETENSAO APLICADA/EXECUCAO DE MEDIDA SOCIO EDUCATIVA,
TENDO EM VISTA SEU CUMPRIMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. JULGO EXTI
NTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA A JULIO CESAR TAVARES DE PAUL
A FILHO, UMA VEZ QUE CUMPRIDA INTEGRALMENTE, COM FULCRO NO ART. 4
6, II DA LEI 12.594/12. SEM CUSTAS. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JUL
GADO E NAO HAVENDO PROVIDENCIAS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. GOIATUBA, 28 DE SETEMBRO DE 2015. SABRINA RAMPAZZO DE OL
IVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 334740-53.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 541
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: MAF
MENOR
: TVLF
DESPACHO
:
AUTOS N. 201503347405 DESPACHO ATENDA-SE A SOLICITACAO DO REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE F. 36. GOIATUBA, 25 DE SETEMBRO D
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