TJGO 24/09/2015 -Pág. 1911 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 307277-71.2014.8.09.0100
: 1962
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: MINISTERIO PUBLICO
MARIA APARECIDA CARDOSO DE ALMEIDA
REQUERIDO
: ALTAIR RICARDO SANTOS
ADV REQDO
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09), DO ANO DE DOIS M
IL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE
GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE
ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. ALICE TELES DE OLI
VEIRA, A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. MARINA MELLO DE LIMA ALMEIDA,
A VITIMA MARIA APARECIDA CARDOSO DE ALMEIDA, O INDICIADO ALTAIR
RICARDO SANTO, O(A) DEFENSOR(A)(S) PUBLICA, DR(A). MARIA CLAUDIA
RORIZ, COMIGO ESCREVENTE OFICIALIZADO ABAIXO NOMINADA. NO HORARIO
DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO REFERENTE AS MEDIDAS PROTETIVAS N.
201403072773. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA OUVIU A SRA. MARIA
APARECIDA CARDOSO DE ALMEIDA, TENDO ELA MANIFESTADO O INTERESSE N
O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ALEGANDO AINDA QUE NAO DESEJA SEU PROSSE
GUIMENTO, INFORMANDO AINDA QUE NAO DESEJA A APLICACAO DAS MEDIDAS
PROTETIVAS EM RAZAO DE ESTAREM MORANDO JUNTOS. O MINISTERIO PUBL
ICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO. A MM. JUIZA PROFERIU A SEG
UINTE SENTENCA: DIANTE DA MANIFESTACAO DA VITIMA, QUE NAO DESEJA
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DECRETO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALTAIR RICARDO SANTO, NOS TERMOS DO ART
IGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO D
O INQUERITO, APOS AS DEVIDAS ANOTACOES. REVOGO A DECISAO QUE DECR
ETOU AS MEDIDAS PROTETIVAS, DIANTE DA MANIFESTACAO DA VITIMA. PUB
LICADA NESTA OPORTUNIDADE, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS, REGIST
RE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVREI O SEGUINTE TERMO, QUE
POR MIM ___________ (ESCREVENTE/ESCRIVA), FOI DIGITADO E ASSINADO
.
NR. PROTOCOLO
: 340008-86.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 2277
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RODRIGO GOMES SILVA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201503400080 NATUREZA: FLAGRANTE DECISAO ANALISAN
DO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, AO LAVRAR O PRES
ENTE AUTO CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS PREVISTO NA LEGISLACAO PATR
IA, INCLUSIVE CIENTIFICANDO O PRESO DAS GARANTIAS QUE LHE SAO DEV
IDAS, NOS TERMOS DO ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII, LXIV DA CON
STITUICAO FEDERAL, POR ESTA RAZAO HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE.
CORRETO O ARBITRAMENTO DA FIANCA, ENCONTRANDO-SE O AUTUADO EM LI
BERDADE, SENDO ASSIM, HOMOLOGO A FIANCA. AGUARDE-SE A CHEGADA DO
INQUERITO POLICIAL. LUZIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2015. ALICE TELES
DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 312206-16.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 2067
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARLENE RIBEIRO CAMPELO
REQUERIDO
: REGINALDO RIBEIRO CAMPELO
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PEL
A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI
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