TJGO 24/08/2015 -Pág. 1335 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/08/2015
NR. NOTAS : 21
COMARCA DE IACIARA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARISNEI GOMES FONSECA ALVES
JUIZ DE DIREITO : CARLOS ARTHUR OST ALENCAR
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NR. PROTOCOLO
: 300100-03.2015.8.09.0171
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: REPRESENTACAO CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS
MENOR
: IAGO DE AQUINO MARQUES VIANA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAME
NTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 395, INCISO III, DO CPP C/C ART
. 152 DO ECA. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSCORRIDO O PRAZ
O RECURSAL IN ALBIS, ARQUIVA-SE OS AUTOS DANDO BAIXA NA DISTRIBUI
CAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
282672-62.2002.8.09.0171 ( 200202826729 )
233
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BEG (ITAU UNIBANC
ZENO RULKA
JESUS MOREIRA DURVAL
IEDA APARECIDA RULKA
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
26642 DF - ROBERTA CORREIA BATISTA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DECIDO. DISPOE O ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE "EXTING
UE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO: [...] III - QUANDO, PO
R NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR AB
ANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS." CONSTA NOS AUTOS Q
UE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA, POR SEU ADVOGADO, A PRATICAR ATO
ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, MAS QUEDOU-SE INERTE. TE
NTADA A INTIMACAO, VIA AR, PARA OS FINS DO ART. 267, 1O, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL, NAO SE LOGROU EXITO, EIS QUE A REQUERENTE CO
NTINUA A SE MANTER INERTE. PATENTE, POIS, ENCONTRA-SE O ABANDONO
DA CAUSA, ESTADO QUE AUTORIZA O MAGISTRADO A POR TERMO AO FEITO P
REMATURAMENTE. VALIDO DESTACAR, QUE MUITO EMBORA O PROCESSO, UMA
VEZ INICIADO, DESENVOLVE-SE POR IMPULSO OFICIAL, HA CASOS EM QUE
A PARTE E INCUMBIDA DESTA TAREFA, COMO POR EXEMPLO NA SITUACAO DE
LINEADA NESTES AUTOS. FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCE
SSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III
E 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 188056-80.2011.8.09.0171
AUTOS NR. : 113
NATUREZA
: INFRACAO ADMINISTRATIVA
AUTOR
: MPEG
REQUERIDO
: NDS
ADV AUTOR
: 00006 GO - .
ADV REQDO
: 18235 GO - MARGONZAGUE SAMPAIO
DESPACHO
:
AUTOS: 201101880567 DESPACHO CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FL. 47
/51 , BEM ASSIM A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 46 ,
QUE INFORMAM TER A AUTOR A DO F ATO, CUMPRIDO AS OBRIGACOES QUE L
HES FORAM IMPOSTAS NA TRANSACAO PENAL HOMOLOGADA POR SENTENCA NOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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