TJGO 12/08/2015 -Pág. 659 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
ADV REQTE
ADV REQDO
: 20679 GO - ANDERSON PINANGE SILVA
: 13220 GO - OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
29454 GO - ADELIA MAIRLA DE MOURA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201403787977 I. EM RAZAO DO DESPACHO NOS AUTOS EM APE
NSO (EXCECAO DE INCOMPETENCIA PROTOCOLO N. 201502688888) DETERMIN
ANDO A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL ATE O JULGAMENTO
DEFINITIVO DO INCIDENTE DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA (ARTIGO 306 D
O CPC), CERTIFIQUE-SE O RECEBIMENTO DA EXCECAO E SUSPENSAO DESTES
AUTOS. II. AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO D
ESIGNADA AS FLS. 98/102. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE
08 DE 2015. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO PH
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 473750-21.2011.8.09.0175
: 4992
: COBRANCA
: IASMIN GARCIA DE ABREU
VIVIANY GARCIA DOS SANTOS (ESPOLIO)
REQUERIDO
: FENASEG FEDERACAO NACIONAL EMPRESAS SEGUROS PRIV
ADV REQTE
: 10578 GO - SERGIO HENRIQUE FACHINELLI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N: 201104737501 CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA
PARTE AUTORA AS FLS. 163/164, OUCA-SE NOVAMENTE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE 08 D
E 2015. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO PH
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
36176-08.2014.8.09.0051
: 153
: IMISSAO DE POSSE
: CARLOS FREITAS MOTTA
JOANA DARC GONCALVES FREITAS
REQUERIDO
: JOAO RODRIGUES TRIGUEIRO FILHO
ADV REQTE
: 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400361766 EXPECA-SE NOVO MANDADO DE IMISSAO NA POS
SE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 42/46, UMA VEZ QUE O OFICIAL DE
JUSTICA LIMITOU-SE A INFORMAR QUE NAO FOI PROCURADO PELOS AUTORE
S, RAZAO PELA QUAL NAO SE DILIGENCIOU AO LOCAL. ADEMAIS, DEVERA C
ONSTAR NO MANDADO OS TELEFONES DOS REQUERENTES E DA ADVOGADA CONS
TITUIDA, CONFORME APRESENTADO NA EXORDIAL E INFORMADO AS FLS. 51/
52. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE 08 DE 2015. CLAUBER COST
A ABREU JUIZ DE DIREITO PH
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
281386-64.2015.8.09.0051
819
OBRIGACAO DE FAZER
EDILANIA SANTOS SILVA
CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV REQTE
: 23174 GO - ANA LUCIA AMORIM BOAVENTURA
DESPACHO
:
I- DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA O ART. 4, DA LEI N 1.060/5
0, PERMITIA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ME
DIANTE SIMPLES DECLARACAO DA PARTE INTERESSADA. POREM, AQUELA REG
RA NAO FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, QUE PA
SSOU A EXIGIR, EX VI DO ART. 5, LXXIV, EXPRESSAMENTE, A COMPROVAC
AO DO ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA PARA DEFERIMENT
O DA PRETENSAO. ANTE A NOVA EXIGENCIA CONSTITUCIONAL, DESTINADA A
COIBIR ABUSOS NA UTILIZACAO DO BENEFICIO, DEVE A PARTE CARREAR A
OS AUTOS ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AO MAGISTRADO, AO MENOS, AFER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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