TJGO 29/07/2015 -Pág. 1329 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015
AL), SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ART. 408, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL). QUANTO AOS REQUERIMENTOS FEITOS PELO REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO-OS, E DETERMINO QUE SEJA JUN
TADA A CERTIDAO CRIMINAL ATUALIZADA DO ACUSADO. EM RELACAO A REQU
ISICAO DAS TESTEMUNHAS MILITARES, JUNTO AO SEU SUPERIOR, ESTAS SE
RAO REQUISITADAS EM MOMENTO OPORTUNO, ISTO E, QUANDO DA DESIGNACA
O DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, APLICANDO-SE, TAMBEM, O
PORTUNAMENTE, PARA A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS CIVIS, C
OMUNICANDO AO CHEFE DA REPARTICAO. IPORA/GO, 22 DE JULHO DE 2015.
JUIZ WANDER SOARES FONSECA
NR. PROTOCOLO
:
29637-82.2013.8.09.0076
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDIVINO RIBEIRO DIAS
VITIMA
: GERALDO ALVES DE QUEIROZ
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS,
E POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDI
COES DA ACAO PENAL, BEM AINDA, QUE ESTA RESPALDADA EM ELEMENTOS I
NDICATIVOS DA JUSTA CAUSA PARA SEU OFERECIMENTO ATO CONTINUO, DET
ERMINO A CITACAO DO ACUSADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRI
TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 406 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL), SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ART. 408, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL). QUANTO AOS REQUERIMENTOS FEITOS PELO REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO-OS, E DETERMINO QUE SEJA JUN
TADA A CERTIDAO CRIMINAL ATUALIZADA DO ACUSADO. EM RELACAO A REQU
ISICAO DAS TESTEMUNHAS MILITARES, JUNTO AO SEU SUPERIOR, ESTAS SE
RAO REQUISITADAS EM MOMENTO OPORTUNO, ISTO E, QUANDO DA DESIGNACA
O DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, APLICANDO-SE, TAMBEM, O
PORTUNAMENTE, PARA A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS CIVIS, C
OMUNICANDO AO CHEFE DA REPARTICAO. IPORA/GO, 22 DE JULHO DE 2015.
JUIZ WANDER SOARES FONSECA
NR. PROTOCOLO
: 185298-20.2014.8.09.0076
AUTOS NR. : 512
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAURICIO CAVALCANTE DE PAULO
VITIMA
: MARCIO CANDIDO DA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS,
E POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDI
COES DA ACAO PENAL, BEM AINDA, QUE ESTA RESPALDADA EM ELEMENTOS I
NDICATIVOS DA JUSTA CAUSA PARA SEU OFERECIMENTO ATO CONTINUO, DET
ERMINO A CITACAO DO ACUSADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRI
TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 406 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL), SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ART. 408, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL). QUANTO AOS REQUERIMENTOS FEITOS PELO REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO-OS, E DETERMINO QUE SEJA JUN
TADA A CERTIDAO CRIMINAL ATUALIZADA DO ACUSADO. EM RELACAO A REQU
ISICAO DAS TESTEMUNHAS MILITARES, JUNTO AO SEU SUPERIOR, ESTAS SE
RAO REQUISITADAS EM MOMENTO OPORTUNO, ISTO E, QUANDO DA DESIGNACA
O DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, APLICANDO-SE, TAMBEM, O
PORTUNAMENTE, PARA A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS CIVIS, C
OMUNICANDO AO CHEFE DA REPARTICAO. IPORA/GO, 22 DE JULHO DE 2015.
JUIZ WANDER SOARES FONSECA
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