TJGO – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 1835 – SEÇÃO III – Página 1147 – Processo Criminal

TJGO 27/07/2015 -Pág. 1147 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015

SO DE SEU GRAU. INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO PARA APRESENTAR RESP
OSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL. RECEBIDA A RESPOSTA OU TRANSCORRI
DO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 21
DE JULHO DE 2015. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO KA

NR. PROTOCOLO
: 107903-14.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 544
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEONILDA LUCENA DE AMORIM
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 15239 GO - CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
DESPACHO
:
AUTOS: 201501079039 DECISAO NAO OBSTANTE OS FATOS NARRADOS PELA D
EFESA DA ACUSADA LEONILDA LUCENA DE AMORIM, ENTENDO AUSENTES, NO
MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SU
M ARIA, ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL CO NSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATER
I ALIDADE DO CRIME, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENT
E ACAO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA INQUIRICA
O DAS TESTEMUNHAS E INTERROGATORIO DA ACUSADA, PARA O DIA 19/11/2
0 15 AS 15:20 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCE
SS O PENAL INTIMEM-SE A RE E SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHA
S ARROLADAS CASO HAJA TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EX
P ECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, INSTRUINDO-A COM COPIA DA
D ENUNCIA E DE EVENTUAL DECLARACAO DA TESTEMUNHA PERANTE AUTORID
ADE POLICIAL, ANOTANDO-SE O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMP
RIM ENTO NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE FORMOSA/GO,
1 5 DE JULHO DE 2015 FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO KA

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

:
:
:
:
:

24263-36.2003.8.09.0044 ( 200300242632 )
1248
ACAO PENAL
SANDRA CRISTINA GALASSO COSTA
LIVANEIDE PEREIRA LIMA DOS SANTOS
DOMINGAS IRMA PEREIRA ROCHA
MARCOS DARLAN BONFIM DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 15008 DF - VALMIR ALVES DE CARVALHO
30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
44713 DF - JULIO CESAR PAES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 200300242632 DECISAO NAO OBSTANTE OS FATOS NARRADOS PELAS
DEFESAS DOS ACUSADOS MARCOS E DOMINGAS, ENTENDO AUSENTES, NO MOME
NTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARI
A , ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C
O NSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIAL
ID ADE DO CRIME, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE A
CAO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA INQUIRICAO D
AS TESTEMUNHAS E INTERROGATORIO DA ACUSADA DOMINGAS, PARA O DIA 3
0/ 11/2015 AS 15:30 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, DO CODIGO DE
PR OCESSO PENAL INTIMEM-SE A RE E OS DEFENSORES, BEM COMO AS TES
TEM UNHAS ARROLADAS EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INTERROGATORIO DO
REU MARCOS CASO HAJA TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXP
EC A-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, INSTRUINDO-A COM COPIA DA
DEN UNCIA E DE EVENTUAL DECLARACAO DA TESTEMUNHA PERANTE AUTORIDA
DE P OLICIAL, ANOTANDO-SE O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMP
RIMEN TO NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE FORMOSA/GO,
16 DE JULHO DE 2015 FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO KA

NR. PROTOCOLO
: 131808-48.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 647
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL

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