TJGO 17/07/2015 -Pág. 1126 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015
ADV ACUS
: 10431 GO - MAHMUD ARMAD SARA
37655 GO - LIVIA CRISTINA PEREIRA SILVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201400263683 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO VERIFICO QUE
EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSACAO, FOI PLEITEADO PELA DEFESA A ABSO
LVICAO SUMARIA DO ACUSADO, SOB A ALEGACAO DESTE SER POSSUIDOR DE
DISTURBIO MENTAL/PSICOLOGICO. ASSIM, ABRA-SE, VISTAS AO MINISTERI
O PUBLICO PARA PRONUNCIAMENTO. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. CU
MPRA-SE IPORA, 13 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
72139-02.2014.8.09.0076
: 189
: ACAO PENAL
: UGS
EMO
VITIMA
: LFMR
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS, E Q
UE ESTAO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES D
A ACAO PENAL, BEM AINDA, QUE ESTA RESPALDADA EM ELEMENTOS INDICAT
IVOS DA JUSTA CAUSA PARA SEU OFERECIMENTO, RECEBO A MESMA E DETER
MINO A CITACAO DO(S) ACUSADO(S), PARA RESPONDER(EM) A(S) ACUSACAO
(OES), POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 396 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL), SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO ( 2,
DO ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). QUANTO AOS REQUERIM
ENTOS FEITOS PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 44,
DEFIRO-OS E DETERMINO QUE SEJAM REQUISITADAS JUNTO AO INI INSTIT
UTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
DOS DENUNCIADOS, BEM COMO CERTIDOES DOS FEITOS EM QUE HAJA SENTE
NCA TRANSITADA EM JULGADO. COM RELACAO A REQUISICAO DAS TESTEMUNH
AS MILITARES, JUNTO AO SEU SUPERIOR, ESTES SERAO REQUISITADOS EM
MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA. POR
SE TRATAR DE CRIME DISPOSTO NO ART. 217-A, DO CODIGO PENAL, DETE
RMINO QUE ESTE PROCESSO TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFORME D
ISPOE O ART. 234-B, DO CODIGO PENAL. CITE-SE. CUMPRA-SE. IPORA-GO
, 14 DE OUTUBRO DE 2014. JOAO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO (RE
SPONDENDO DECRETO JUDICIARIO N. 1.243/2013)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
72139-02.2014.8.09.0076
: 189
: ACAO PENAL
: UGS
EMO
VITIMA
: LFMR
DESPACHO
:
PROCESSO: 201400721398 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO ABRA-SE VIST
A AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDAO DE F
L. 51 . CUMPRA-SE. IPORA, 13 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTIN
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
72139-02.2014.8.09.0076
: 189
: ACAO PENAL
: UGS
EMO
VITIMA
: LFMR
DESPACHO
:
PROCESSO: 201400721398 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO ABRA-SE VIST
A AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDAO DE F
L. 51 . CUMPRA-SE. IPORA, 13 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTIN
S JUIZ DE DIREITO
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