TJGO 29/01/2015 -Pág. 1984 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015
SE, 01 DE DEZEMBRO DE 2014 CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIR
EITO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIARIO 2080/2014) ME
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
200136-38.2007.8.09.0132 ( 200702001362 )
142
ORDINARIA
AGROPECUARIA ONCA PINTADA LTDA
DARTAGNAN COSTAMILAN
ANGELITA ROSS GIULIANI
ADV REQTE
: 7019
DF - FABER IRIE MATIAS
27632 DF - PATRICK FABER BARBOSA MATIAS
24130 GO - MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA
17334 RS - JOSE SEVERO PORTINHO
19948 RS - LUIZ GONZAGA FONTOURA RODRIGUES
45727 RS - ALEXSANDER MARTINS DA SILVA
ADV REQDO
: 20335 GO - WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNI
34702 GO - ALEXANDRE DANILLO SOARES
34323 DF - ALEXANDRE DANILLO SOARES
DESPACHO
:
JUNTE-SE AO PROCESSO. POSSE, 03/11/2014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
200136-38.2007.8.09.0132 ( 200702001362 )
142
ORDINARIA
AGROPECUARIA ONCA PINTADA LTDA
DARTAGNAN COSTAMILAN
ANGELITA ROSS GIULIANI
ADV REQTE
: 7019
DF - FABER IRIE MATIAS
27632 DF - PATRICK FABER BARBOSA MATIAS
24130 GO - MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA
17334 RS - JOSE SEVERO PORTINHO
19948 RS - LUIZ GONZAGA FONTOURA RODRIGUES
45727 RS - ALEXSANDER MARTINS DA SILVA
ADV REQDO
: 20335 GO - WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNI
34702 GO - ALEXANDRE DANILLO SOARES
34323 DF - ALEXANDRE DANILLO SOARES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS, DETER
MINO SEJA OS AUTOS REMETIDOS A ESCRIVANIA PARA PROVIDENCIAS. APOS
, CONCLUSOS PARA POSTERIORES DELIBERACOES. CUMPRA-SE. POSSE, 23 D
E JANEIRO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
:
46755-05.2010.8.09.0132
AUTOS NR. : 76
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: UNIAO
EXECUTADO
: LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
DESPACHO
:
A LEI N. 6.830/80, QUE REGULA O PROCEDIMENTO DA EXECUCAO FISCAL,
DISPOE QUE, CASO A CITACAO POSTAL RESULTE NEGATIVA, O INCISO III
DO ART. 8 PREVE QUE A CITACAO DEVE SER REALIZADA POR OFICIAL DE J
USTICA OU POR EDITAL. NA VERDADE, POREM, DOUTRINA E JURISPRUDENCI
A DERAM INTERPRETACAO UM POUCO DIVERSA AO DISPOSITIVO LEGAL, PARA
CONCLUIR QUE, FRUSTRADA A CITACAO POSTAL, DEVE SER TENTADA POR O
FICIAL DE JUSTICA E, SO ENTAO, REALIZA-SE O ATO POR EDITAL. A JUR
ISPRUDENCIA DO STJ JA SEDIMENTOU O ENTENDIMENTO, SENAO VEJAMOS: S
UMULA 414 A CITACAO POR EDITAL NA EXECUCAO FISCAL E CABIVEL QUAND
O FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES. VE-SE, PELA LEITURA DOS AUTOS
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1984 de 2610