TJGO 15/01/2015 -Pág. 78 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
JUD OS DADOS DA EXECUTADA PARA TENTATIVA DE PENHORA ONLINE (DEBIT
O ATUALIZADO A FL. 96), VINDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROTOCOLAME
NTO DA ORDEM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
494978-51.2009.8.09.0004 ( 200904949782 )
296
EXECUCAO FISCAL
A UNIAO
ILDA ALVES DIAS SOARES
25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
20492 GO - ADRIANA ALVES DA SILVA
ADV EXECDO
: 10731 GO - SILVIO ALVES RAMOS
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, CONHECO EM PARTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVID
ADE PARA REJEITA-LA PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS. SEGUNDO O
STJ, INCABIVEL A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM EXCECAO D
E PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA. COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O IME
DIATO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIMEM-SE. PRECLUSA ESTA DECIS
AO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABI
VEL, INCLUSIVE MANIFESTANDO-SE A RESPEITO DA PENHORA ONLINE, DEVE
NDO APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCO
NTRA.
NR. PROTOCOLO
: 172760-97.2012.8.09.0004
AUTOS NR. : 51
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU
EXECUTADO
: DIOGO ROBERTO BASSO
ADV EXEQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, CONHECO EM PARTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVID
ADE PARA REJEITA-LA PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS. SEGUNDO O
STJ, INCABIVEL A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM EXCECAO D
E PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA. COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O IME
DIATO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIMEM-SE. PRECLUSA ESTA DECIS
AO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABI
VEL, INCLUSIVE MANIFESTANDO-SE A RESPEITO DA PENHORA ONLINE, DEVE
NDO APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCO
NTRA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
279578-10.2011.8.09.0004
969
EXECUCAO FISCAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM
ADOLFO GUILHERME DIETER
4861
GO - ELIZABETH MARA SOARES CARNEIRO
25056 DF - DHARLA GOFFONI SOARES
20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI
15695 DF - JOSE MARIA RICARDO
ADV EXECDO
: 31748 GO - VITO SIMON DE MORAIS
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, CONHECO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PARA
REJEITA-LA PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS. SEGUNDO O STJ, INC
ABIVEL A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM EXCECAO DE PRE-EXE
CUTIVIDADE REJEITADA. COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O IMEDIATO PRO
SSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIMEM-SE. PRECLUSA ESTA DECISAO, INTIM
E-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, INCL
USIVE MANIFESTANDO-SE A RESPEITO DA PENHORA ONLINE, DEVENDO APRES
ENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, S
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