TJGO 09/01/2015 -Pág. 407 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/01/2015
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE ANAPOLIS
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA JOSE SANDRE NAGHETTINI
JUIZ DE DIREITO : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 449203-31.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 2208
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: JONATHAN BRYAN RODRIGUES
DOUGLAS BORGES MOURA
ELIAS CAMARGO DOS SANTO
SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: EDUARDO SILVA AMARAL
ALEJANDRO DE MORAES FILHO
MARCELO HENRIQUE GOMES VIEIRA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, E, COM O FITO DE REGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A CONVENIEN
CIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PEN
AL, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA EXISTENCIA DA MATERIALIDAD
E E INDICIOS DE AUTORIA, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN
TIVA DE ALEJANDRO DE MORAES FILHO E MARCELO HENRIQUE GOMES VIEIRA
, E DETERMINO QUE SE EXPECA EM SEU DESPROVEITO O NECESSARIO MANDA
DO DE PRISAO PREVENTIVA, PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE CUMPRIDO, COM
DATA DE VALIDADE EM 14 DE DEZEMBRO DE 2034. ADOTEM-SE TODAS AS PR
OVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS AS FOR
MALIDADES DE LEI. AGUARDE-SE PELA REMESSA DO INQUERITO POLICIAL.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 15 DE DEZEMBRO DE 2014. EDNA MAR
IA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 449203-31.2014.8.09.0006
: 2208
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JONATHAN BRYAN RODRIGUES
DOUGLAS BORGES MOURA
ELIAS CAMARGO DOS SANTO
SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: EDUARDO SILVA AMARAL
ALEJANDRO DE MORAES FILHO
MARCELO HENRIQUE GOMES VIEIRA
DESPACHO
:
FUNDAMENTADO. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTE
RIAL, E, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RELACAO
AO INDICIADO EDUARDO SILVA AMARAL, BEM COMO EM RELACAO AO INDICIA
DO MARCELO HENRIQUE GOMES VIEIRA, NO TOCANTE AO CRIME DO ARTIGO 2
8 DA LEI 11.343/06. SEM PREJUIZO, RECEBO A DENUNCIA POR CONTER SE
US REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA OFERECER DEFESA P
RELIMINAR, POR ESCRITO, VIA DEFENSOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. P. R. I.C. ANAPOLIS,
19 DE DEZEMBRO DE 2014. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREIT
O
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