TJGO 09/10/2014 -Pág. 1030 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014
OUCAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 245078-52.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 534
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LUIZMAR ALVES DA COSTA
REQUERIDO
: MULTICLICK BRASIL LTDA - ME
ADV REQTE
: 22545 GO - LUCIANO VIEIRA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, ATENTO à RECOMENDAçãO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTI
çA, VEICULADA NO DESPACHO Nº 506/2010, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCE
SSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, PORQUANTO NãO REST
OU COMPROVADA A ALEGADA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS, CONFORME EXIGE
O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. POR CONSEGUINT
E, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 3
0 (TRINTA) DIAS, CONTADOS ESTES A PARTIR DA INTIMAçãO SOBRE O PRE
SENTE DECISIUM, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIMESE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 238809-94.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 502
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: WAGNER BEZERRA DA CUNHA
REQUERIDO
: MULTICLICK BRASIL LTDA - ME
ADV REQTE
: 22545 GO - LUCIANO VIEIRA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, ATENTO à RECOMENDAçãO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTI
çA, VEICULADA NO DESPACHO Nº 506/2010, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCE
SSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, PORQUANTO NãO REST
OU COMPROVADA A ALEGADA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS, CONFORME EXIGE
O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. POR CONSEGUINT
E, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 3
0 (TRINTA) DIAS, CONTADOS ESTES A PARTIR DA INTIMAçãO SOBRE O PRE
SENTE DECISIUM, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIMESE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 244977-15.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 531
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ANTONIA DE SOUZA SOARES
REQUERIDO
: MULTICLICK BRASIL LTDA - ME
ADV REQTE
: 22545 GO - LUCIANO VIEIRA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, ATENTO à RECOMENDAçãO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTI
çA, VEICULADA NO DESPACHO Nº 506/2010, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCE
SSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, PORQUANTO NãO REST
OU COMPROVADA A ALEGADA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS, CONFORME EXIGE
O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. POR CONSEGUINT
E, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 3
0 (TRINTA) DIAS, CONTADOS ESTES A PARTIR DA INTIMAçãO SOBRE O PRE
SENTE DECISIUM, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. NA OPOR
TUNIDADE, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO IMPRESCINDíVEL AO AJUIZAMENT
O DO FEITO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA, EM IGUAL PRAZO, DEMONST
RE A EXISTêNCIA DE CONTRATO DE FRANQUIA PACTUADO COM O RéU E/OU V
ALORES SUPOSTAMENTE INVESTIDOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INIC
IAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 244846-40.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 516
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