TJGO 10/09/2014 -Pág. 734 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/09/2014
NR. NOTAS : 53
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: NARA SOPHIA MARTINS LOBATO
JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA
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NR. PROTOCOLO
: 284698-98.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1402
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: MCNML
ALNML
REQUERIDO
: NNCML
ADV REQTE
: 30954 GO - IONNEIA PASSOS DE DEUS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201402846988 , L NATUREZA: REVISIONAL DE ALIMENTOS DEC
ISÃO TRATA-SE DE AçãO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TU
TELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR MARIA CELY NIELS MOURA DE LIMA E AN
A LUZIA NIELS MOURA DE LIMA, MENORES, REPRESENTADAS POR SUA GENIT
ORA, SRA. JULIANA D'AVILA MOURA, EM DESFAVOR DE NIELS NEWTON CAUP
ER DE LIMA, TODOS QUALIFICADOS. NARRA A INICIAL QUE AS AUTORAS Sã
O FILHAS DE JULIANA D'AVILA MOURA E NIELS NEWTON CAUPER DE LIMA,
OS QUAIS SãO DIVORCIADOS. INFORMA QUE, NO TERMO DE HOMOLOGAçãO DO
DIVóRCIO DOS PAIS DAS REQUERENTES, FICOU ESTABELECIDO QUE A GUAR
DA DAS MENORES SERIA DA GENITORA, SENDO QUE, O PAI SE COMPROMETEU
A PAGAR PENSãO NO VALOR DE 1 (UM) SALáRIO MíNIMO àS FILHAS. AS V
ISITAS DO GENITOR àS MENORES FICARAM CONDICIONADAS à INFORMAçãO D
A SUA VINDA, Já QUE O MESMO NãO RESIDE EM GOIâNIA. AO FINAL, PUGN
A LIMINARMENTE PELA MODIFICAçãO DAS VISITAS DO GENITOR àS MENORES
DECIDO. RECEBO A INICIAL POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEG
AIS. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA. QUANTO AO PEDIDO DA LIMINAR,
O ART. 273 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSEVERA QUE O JUIZ PODE
Rá ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIP
ADA, DESDE QUE, HAVENDO PROVA INEQUíVOCA, SE CONVENçA DA VEROSSIM
ILHANçA DA ALEGAçãO E: A) HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARáVEL
OU DE DIFíCIL REPARAçãO; OU B) FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DI
REITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPóSITO PROTELATóRIO DO RéU. DA AN
áLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE NãO Há COMO SE AFERIR PRELIMINARMEN
TE A PLAUSIBILIDADE DO ALEGADO E, ASSIM AUSENTE UM DOS REQUISITOS
NECESSáRIOS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATóRIO. ASSIM, INDEF
IRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA.. DISPOSITIVO. POSTO ISSO:
1.DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA. 2.INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. .
NO INTUITO DE POSSIBILITAR àS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSI
çãO, MOMENTO EM QUE SERá POSSíVEL O DIáLOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS,
OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERãO ENCONTRAR SOLUçãO
QUE MELHOR SE AMOLDA àS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO
A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO DE C
ONFLITOS E CIDADANIA DO FóRUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INí
CIO AO PROCESSO DE MEDIAçãO NO DIA _25____ DE NOVEMBRO__/2014 àS
_08:00____HORAS, NA BANCA __02___. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OF
ERTAS APRESENTADAS NO ATO NãO CONSTARãO NO RESPECTIVO TERMO E TAM
POUCO SERãO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A
PRODUçãO DE PROVAS OCORRERá NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NãO
NO CURSO DA MEDIAçãO. INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE COM
PAREçA ACOMPANHADO DE SEU CLIENTE. INTIME-SE O MINISTéRIO PúBLICO
PESSOALMENTE. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, VIA CARTA PRECATó
RIA, PARA QUE COMPAREçA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSãO, UMA VEZ QUE A
INDA QUE EXISTAM OUTRAS SESSõES DE MEDIAçãO, O PROCESSO SEGUIRá O
RITO NORMAL A PARTIR DA DATA MENCIONADA. GOIâNIA, 21 DE AGOSTO D
E 2014. LíGIA NUNES DE PAULA JUíZA SUBSTITUTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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