TJGO 08/08/2014 -Pág. 823 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014
GISLADOR FOI EXATAMENTE A DE AMPARAR O PRESO AO SER COLOCADO EM L
IBERDADE O QUAL, DE POSSE DO PECúLIO, POSSA SOBREVIVER ATé ADQUIR
IR ALGUM TIPO DE TRABALHO, E SE ADAPTAR AO MEIO SOCIAL. ESTANDO O
SENTENCIADO CUMPRINDO PENA NAS CONDIçõES DO REGIME FECHADO (FLS.
115/116 DO ROTEIRO DE PENAS), E CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 2
9, § 2º DA LEI DE EXECUçãO PENAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E
INDEFIRO O PEDIDO, NEGANDO A LIBERAçãO DO PECúLIO PLEITEADO. PUBL
IQUE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE AGOSTO DE 2014. TELMA APARECID
A ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 131651-41.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 298
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JUNIOR LOPES CARNEIRO
VITIMA
: FLAVIA PAES LANDIM GOMES
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS.32 E DA DEFESA àS FLS. 31/VE
RSO, DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FOLH
AS 29/30, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ.
EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E
AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5º,
§ 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. GOIâNIA, 29 DE JULHO DE 2014. T
ELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 487236-73.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 852
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JONATHAN MORAIS DA CONCEICAO
VITIMA
: PATRICIA CONCEICAO DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS.50/VERSO E DA DEFESA àS FLS.
50/VERSO, DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO D
E FOLHAS 48/49, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113 D
O CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO AR
T. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. GOIâNIA, 28 DE JULHO DE 2
014. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 295058-63.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 722
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: JOAO GOMES DE LIMA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS.33 E DA DEFESA àS FLS. 32/VE
RSO, DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FOLH
AS 30/31 NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ.
EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E A
O SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5º,
§ 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. GOIâNIA, 01 DE AGOSTO DE 2014. T
ELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
21516-10.1994.8.09.0051 ( 940215169 )
: 0
: EXECUCAO PENAL
: DIVINO MAXIMO SATIRO
JOAO RIBEIRO DA SILVEIRA
BARSANULFO SILVESTRE DA COSTA
: JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA
:
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