TJGO 31/03/2014 -Pág. 780 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014
68/69, APóS AUDIêNCIA DE JUSTIFICAçãO PRéVIA
CONTESTAçãO àS
FLS 70/74, NO QUAL A Ré ADUZ QUE FOI O AUTOR QUEM RETIROU AS
MáQUINAS DO IMóVEL, DEIXANDO A ENTENDER QUE NãO NECESSITARIA MAIS
DA áREA; QUE APóS TAL ATO NOTIFICOU-O PARA DESOCUPAçãO; QUE NãO
HOUVE PRESSãO DE SUA PARTE, NEM DE SEUS FAMILIARES
IMPUGNAçãO
àS FLS 77/79
AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO àS FLS
156/157
MEMORIAIS PELO AUTOR àS FLS 160/163 E PELA Ré àS FLS
166/170
BREVE RELATO DECIDO
A AçãO DE REINTEGRAçãO DE
POSSE TEM COMO FINALIDADE ESPECíFICA RECUPERAR A COISA, NOS CASOS
EM QUE O POSSUIDOR DIRETO A PERDEU DE FORMA VIOLENTA,
CLANDESTINA OU PRECáRIA Há O PRESSUPOSTO DE QUE O ATO FOI
PRATICADO POR TERCEIRO, OCASIONANDO AO POSSUIDOR A PERDA DA POSSE
TOTALMENTE CONTRA A SUA VONTADE
NO PRESENTE CASO, NO DIVóRCIO
CONSENSUAL FICOU ACORDADO QUE (F 09): - O REQUERENTE FICARá COM
OS MóVEIS DESCRITOS NO ITEM “B”, E AINDA A REQUERENTE PERMITE
QUE O MESMO USE SEM CONTRAPRESTAçãO, QUANDO NECESSáRIO, A
SERRALHERIA CONSTANTE TAMBéM NO ITEM “A”, TENDO, AINDA, QUE TER
FINDADO QUALQUER CONTRATO DE ARRENDAMENTO EXISTENTE, E NOTIFICAR
A REQUERENTE COM PRAZO MíNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDêNCIA
O AUTOR AFIRMA EM SUA INICIAL QUE TINHA O USUFRUTO VITALíCIO
DA PARTE DA FRENTE DO IMóVEL, ONDE HAVIA UMA SERRALHERIA, PORéM
NãO FOI ACORDADO ESSE USUFRUTO, NEM MESMO NO MANDADO DE AVERBAçãO
DO DIVóRCIO à F 15, E SIM UMA PERMISSãO DE UTILIZAçãO DA áREA
O CERNE DA QUESTãO TANGE SE A AUTORA E/OU SEUS FAMILIARES
PRESSIONARAM O AUTOR PARA SAIR DO IMóVEL, OU SE ESSE RETIROU OS
MATERIAIS Lá EXISTENTES, DEIXANDO A ENTENDER QUE NãO NECESSITARIA
MAIS DAQUELE CôMODO
QUANTO A EXISTêNCIA DE COAçãO DA Ré PARA
DESOCUPAçãO, O AUTOR EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL (F 157), AFIRMOU
QUE: ( ) SIM, FOI EU QUE ASSINEI (INDAGADO SE FOI ELE QUEM
ASSINOU A NOTIFICAçãO DO DIA 21/03 PARA RETIRADA DOS MATERIAIS),
NãO, NãO HOUVE PRESSãO, NINGUéM PRESSIONOU POR PARTE DELA NãO,
MAS HOUVE PRESSõES EXTERNAS POR FAMíLIA E ETC (INDAGADO SE A Ré
PRESSIONOU O AUTOR A ASSINAR O REFERIDO DOCUMENTO)
AINDA
AFIRMOU QUE ASSINOU O DOCUMENTO DE ENTREGA DE CHAVES
Já A
INFORMANTE VIVIANE DE MORAIS OLIVEIRA, FILHA DAS PARTES, ADUZIU
QUE (F 157): ''( ) QUE A MINHA MãE PEDIU PARA SAIR, AI ELE
SAIU'' (INDAGADA SE SABIA O PORQUE QUE O ARRENDATáRIO TINHA SAíDO
DO IMóVEL)
OCORRE QUE, OBSERVANDO OS DOCUMENTOS NOS AUTOS, O
CONTRATO DE COMODATO (FLS 27/28) TERMINOU EM 01/02/2001, OU
SEJA, ANTES DA NOTIFICAçãO REALIZADA PELA Ré, QUE SE DEU EM
21/03/2007 (F 22) E ANTES DA TROCA DA FECHADURA, QUE O AUTOR
AFIRMA TER SIDO EM 20/03/2007, FATOS ESTES RELATADOS COMO
TURBAçãO NA INICIAL
Há AINDA DECLARAçãO DO COMODATáRIO à F
58, ONDE NãO INFORMA SOBRE O PEDIDO DA Ré DE DESOCUPAçãO DO LOCAL
ADUZ APENAS QUE:
( ) A PEDIDO DE NUREMBERG DA SILVA OLIVEIRA,
RETIREI DO IMóVEL DE GISLANE ASSIS DE MORAIS, TODA ESTRUTURA
METáLICA E TODA A PARTE DE FERRAGENS, NOS DIAS 08/06/07 E
09/06/07, AS QUAIS COMPUNHAM UM BARRACãO DECLARO AINDA, QUE O
PEDIDO DE NUREMBERG, ORA MENCIONADO, SE DEU EM RAZãO DE QUE ESTE
IRIA FAZER USO DA REFERIDA ESTRUTURA E FERRAGENS
PORTANTO, SE
O PRóPRIO AUTOR AFIRMOU QUE NãO HOUVE COAçãO POR PARTE DA Ré, E
AFIRMOU, AINDA, TER ASSINADO OS DOCUMENTOS DE F 51 E 55, QUAIS
SEJAM: RECIBO DE CHAVES DO IMóVEL E O TERMO DE COMPROMISSO DE
RETIRADA DOS MóVEIS QUE GUARNECIAM O LOCAL, TENHO QUE FICOU
CARACTERIZADO O DESINTERESSE DO MESMO EM MANTER NO REFERIDO LOCAL
A SERRALHERIA, BEM COMO DESCARACTERIZADO A COAçãO POR FAMILIARES
DA Ré
AFINAL, NO TERMO DE DIVóRCIO NãO Há MENçãO DE USUFRUTO
VITALíCIO, MAS SIM PERMISSãO DE USO
POR FIM NãO TENDO O
AUTOR PROVADO SUA POSSE NãO Há COMO REINTEGRá-LO, POIS TRATA-SE
DE REQUISITO ESSENCIAL ESTAMPADO NO ART 927, I, DO CPC
DO
EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS
CONDENO O AUTOR NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE
ARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR CAUSA OBSERVE-SE O ART 12 DA LEI 1
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