TJGO 17/05/2013 -Pág. 866 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO III
2013.
JOÃO GERALDO MACHADO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013
JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
NR. PROTOCOLO
: 361626-67.2012.8.09.0076
AUTOS NR. : 401
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VERA LUCIA DE SOUZA BORGES
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 27736 GO - ALESSANDRA DE QUEIROZ CUNHA
DESPACHO
:
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AS CUSTAS
PROCESSUAIS A FAZENDA PúBLICA GOZA DE ISENçãO POR FORçA DO
DISPOSITIVO NO ART. 36, III, DA LEI ESTADUAL Nº 14.376, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2002 E ART. 8º, §1º, DA LEI Nº 8.620, DE 05 DE
JANEIRO DE 1993. EXPEçA-SE RPV, CONFORME ENTABULADO NO ACORDO DE
FLS. 28/29. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA
DISTRIBUIçãO E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS. IPORá, 14 DE MAIO DE
2013. JOÃO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
NR. PROTOCOLO
: 261050-66.2012.8.09.0076
AUTOS NR. : 288
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: OLGA GONCALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 27736 GO - ALESSANDRA DE QUEIROZ CUNHA
ADV REQDO
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
DESPACHO
:
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AS CUSTAS
PROCESSUAIS A FAZENDA PúBLICA GOZA DE ISENçãO POR FORçA DO
DISPOSITIVO NO ART. 36, III, DA LEI ESTADUAL Nº 14.376, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2002 E ART. 8º, §1º, DA LEI Nº 8.620, DE 05 DE
JANEIRO DE 1993. FIXO HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM FAVOR DA
ADVOGADA DA REQUERENTE, EM 03 (TRêS) UHD'S, QUE SERãO PAGOS PELO
ESTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIçãO
E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS. IPORá, 14 DE MAIO DE 2013. JOÃO
GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
NR. PROTOCOLO
:
8585-30.2013.8.09.0076
AUTOS NR. : 10
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOAO BOSCO SOARES
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 30714 GO - UEBERSON BARROS DOS ANJOS
DESPACHO
:
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AS CUSTAS
PROCESSUAIS A FAZENDA PúBLICA GOZA DE ISENçãO POR FORçA DO
DISPOSITIVO NO ART. 36, III, DA LEI ESTADUAL Nº 14.376, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2002 E ART. 8º, §1º, DA LEI Nº 8.620, DE 05 DE
JANEIRO DE 1993. EXPEçA-SE RPV, CONFORME ENTABULADO NO ACORDO DE
FLS. 22/23. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA
DISTRIBUIçãO E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS. IPORá, 14 DE MAIO DE
2013. JOÃO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
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