TJDFT 27/05/2019 -Pág. 3354 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 99/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019
[1] - Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 2078. [2] - MARINONI, Luiz Guilherme et al. O Novo
Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. Pág.525. Carmelita Brasil Relatora
EMENTA
N. 0708157-65.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF0025718A - GRACIELA RENATA RIBEIRO. R: MARIA DAS DORES SOARES DE ARAUJO. Adv(s).: DF5200000A - JESSICA
CHRISTINA DE LIMA BARROS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CAESB. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO. CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL COMO COMERCIAL. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATIVIDADE COMERCIAL NO LOCAL.
Ficando evidenciado que o imóvel não possui qualquer uso comercial, ostentando, apenas, características residenciais, a classificação da unidade
consumidora como comercial desobedece o disposto na legislação de regência, tornando ilegítima a cobrança de tarifa de maior valor, da categoria
comercial.
DESPACHO
N. 0705918-18.2018.8.07.0009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. A:
SUL AMERICA SAUDE S/A. Adv(s).: DF0039277A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: JACOB DE SOUSA ANSELMO.
Adv(s).: DF3469000A - LIVIA MARIANE ANSELMO DA SILVA. Número do processo: 0705918-18.2018.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, SUL AMERICA SAUDE S/A EMBARGADO:
JACOB DE SOUSA ANSELMO D E S P A C H O Nos termos do que dispõe o § 2.º do art. 1.023 do CPC, à parte embargada para, querendo,
possa, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde (ID.
8830986). Após, tornem os autos conclusos. Carmelita Brasil Relatora
N. 0705918-18.2018.8.07.0009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. A:
SUL AMERICA SAUDE S/A. Adv(s).: DF0039277A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: JACOB DE SOUSA ANSELMO.
Adv(s).: DF3469000A - LIVIA MARIANE ANSELMO DA SILVA. Número do processo: 0705918-18.2018.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, SUL AMERICA SAUDE S/A EMBARGADO:
JACOB DE SOUSA ANSELMO D E S P A C H O Nos termos do que dispõe o § 2.º do art. 1.023 do CPC, à parte embargada para, querendo,
possa, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde (ID.
8830986). Após, tornem os autos conclusos. Carmelita Brasil Relatora
N. 0705918-18.2018.8.07.0009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. A:
SUL AMERICA SAUDE S/A. Adv(s).: DF0039277A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: JACOB DE SOUSA ANSELMO.
Adv(s).: DF3469000A - LIVIA MARIANE ANSELMO DA SILVA. Número do processo: 0705918-18.2018.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, SUL AMERICA SAUDE S/A EMBARGADO:
JACOB DE SOUSA ANSELMO D E S P A C H O Nos termos do que dispõe o § 2.º do art. 1.023 do CPC, à parte embargada para, querendo,
possa, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde (ID.
8830986). Após, tornem os autos conclusos. Carmelita Brasil Relatora
N. 0736929-26.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DISVECO LTDA. Adv(s).: GO0042388A - LEANDRO
AUGUSTO DE GOIS SILVA, DF0048337A - CRISTOVAO FACUNDO NUNES. A: TOYOTA DO BRASIL LTDA. Adv(s).: MG1108510A LEONARDO FARINHA GOULART. R: DISVECO LTDA. Adv(s).: GO0042388A - LEANDRO AUGUSTO DE GOIS SILVA, DF0048337A
- CRISTOVAO FACUNDO NUNES. R: TOYOTA DO BRASIL LTDA. Adv(s).: MG1108510A - LEONARDO FARINHA GOULART. R:
GERARDO ANTONIO DELGADO MALDONADO. Adv(s).: DF0017951A - SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA. Número do processo:
0736929-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISVECO LTDA, TOYOTA DO
BRASIL LTDA EMBARGADO: DISVECO LTDA, TOYOTA DO BRASIL LTDA, GERARDO ANTONIO DELGADO MALDONADO D E S P A C H O
Nos termos do que dispõe o § 2.º do art. 1.023 do CPC, à parte embargada para, querendo, possa, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre
os embargos de declaração opostos por Disveco LTDA (ID. 8492513). Após, tornem os autos conclusos. Carmelita Brasil Relatora
N. 0736929-26.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DISVECO LTDA. Adv(s).: GO0042388A - LEANDRO
AUGUSTO DE GOIS SILVA, DF0048337A - CRISTOVAO FACUNDO NUNES. A: TOYOTA DO BRASIL LTDA. Adv(s).: MG1108510A LEONARDO FARINHA GOULART. R: DISVECO LTDA. Adv(s).: GO0042388A - LEANDRO AUGUSTO DE GOIS SILVA, DF0048337A
- CRISTOVAO FACUNDO NUNES. R: TOYOTA DO BRASIL LTDA. Adv(s).: MG1108510A - LEONARDO FARINHA GOULART. R:
GERARDO ANTONIO DELGADO MALDONADO. Adv(s).: DF0017951A - SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA. Número do processo:
0736929-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISVECO LTDA, TOYOTA DO
BRASIL LTDA EMBARGADO: DISVECO LTDA, TOYOTA DO BRASIL LTDA, GERARDO ANTONIO DELGADO MALDONADO D E S P A C H O
Nos termos do que dispõe o § 2.º do art. 1.023 do CPC, à parte embargada para, querendo, possa, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre
os embargos de declaração opostos por Disveco LTDA (ID. 8492513). Após, tornem os autos conclusos. Carmelita Brasil Relatora
N. 0710060-08.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO CÍVEL - A: RESIDENCIAL TAGUAVILLLE. Adv(s).: DF0024805A - ISABELLA PANTOJA
CASEMIRO, DF0030291A - ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO, DF4870800A - NATALIA RAPOSO NOGUEIRA. A:
PLANALTO BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: DF0011161A - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R:
PLANALTO BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: DF0011161A - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R:
RESIDENCIAL TAGUAVILLLE. Adv(s).: DF0024805A - ISABELLA PANTOJA CASEMIRO, DF0030291A - ANDERSON FERNANDO RODRIGUES
MACHADO. Número do processo: 0710060-08.2017.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RESIDENCIAL
TAGUAVILLLE, PLANALTO BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APELADO: PLANALTO BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA, RESIDENCIAL TAGUAVILLLE D E S P A C H O Intime-se a parte embargada (RESIDENCIAL TAGUAVILLE) para, querendo, apresentar
as contrarrazões ao recurso da parte embargante, no prazo legal, bem como manifestar-se sobre os documentos juntados em sede recursal (Ids
nº 8483040, 8483043 e 8483045). Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Carmelita Brasil Relatora
N. 0712933-90.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO CÍVEL - Adv(s).: DF0011893A - MARIA CONCEICAO FILHA. Adv(s).: DF3659700A RAFAEL RAMOS SETTE. Número do processo: 0712933-90.2017.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: R. R. P.
APELADO: T. A. R. D E S P A C H O Com fundamento no art. 10 do CPC, ao apelante para comprovar a tempestividade recursal, haja vista o
apelo ter sido interposto tão somente em 22/03/2019. Após, tornem os autos conclusos. P.I. Carmelita Brasil Relatora
N. 0712933-90.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO CÍVEL - Adv(s).: DF0011893A - MARIA CONCEICAO FILHA. Adv(s).: DF3659700A RAFAEL RAMOS SETTE. Número do processo: 0712933-90.2017.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: R. R. P.
APELADO: T. A. R. D E S P A C H O Com fundamento no art. 10 do CPC, ao apelante para comprovar a tempestividade recursal, haja vista o
apelo ter sido interposto tão somente em 22/03/2019. Após, tornem os autos conclusos. P.I. Carmelita Brasil Relatora
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