TJDFT 21/05/2019 -Pág. 2034 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 95/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019
da Circunscrição Judiciária do Guará, no dia 22 de maio de 2019 das 10h00 às 11h00, oportunidade em que o(a)(s) aludido(a)(s) credor(a)(es)
receberá(ão) o alvará de pagamento. Ante o adimplemento da obrigação relativa às credoras acima nominadas, DECRETO a extinção PARCIAL
da presente requisição, a teor do art. 924, inciso II, do CPC, exclusivamente em relação ao(à)(s) credor(a)(s)(es) MARLEA VIEIRA DE MOURA
EVANGELISTA, OSANETE GOMES DOS SANTOS, MARTA JULIANA ALVES GINO e MARTA MARIA CESARIO, e DETERMINO que se aguarde
o pagamento da importância devida aos demais credores (que ainda não tiveram os seus créditos devidamente quitados), observando-se a
pertinente ordem cronológica. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de levantamento, anexando-se via nos presentes autos. Comuniquese o teor desta sentença ao Juízo de Origem. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de maio
de 2019. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios
N. 0001073-94.2007.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARILENE FELIX DE MOURA. Adv(s).: DF0016006A - GIANCARLO MACHADO
GOMES, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS. A: MAURA LUCIA CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MAX FABIAN DUTRA
DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MOZARINA DO SOCORRO PINHEIRO CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MEIRE DAS
DORES DE SOUSA MERIGO. Adv(s).: DF0035776A - ANDRE RIBEIRO GOMES. A: MIRTES LUIZA SIQUEIRA LIMA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: NECI REZENDE RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: NELI ALVES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: NEUSA CELESTE DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: NEUSA MARIA BORDINHA FERREIRA. Adv(s).: DF0039498A TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS. A: NILDILENE DE FATIMA OLIVEIRA SENA. Adv(s).: DF0039891A - GUILHERME GOMES DA SILVA.
A: NOADIA MARIA FERNANDES SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: OSANETE GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: PAULEMIRO DE SOUSA FELIX. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARTA MARIA CESARIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MAURA
CRISTINA BARCELLOS FIDELIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: MARTA JULIANA ALVES GINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PATRICIA GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: PLINIO SILVA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO
Analisando os autos, verifico que o Ente Devedor manifestou-se apresentando o acordo direto com deságio de 40% (quarenta por cento) realizado
com as credoras MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA, OSANETE GOMES DOS SANTOS, MARTA JULIANA ALVES GINO e MARTA
MARIA CESARIO e a planilha de cálculos, tendo a Contadoria Judicial certificado que os valores devidos estão em consonância com os parâmetros
determinados na legislação vigente (Certidão ID 8583723). Assim, tendo em vista a manifestação das partes e por tratar-se de direitos individuais
disponíveis, homologo o acordo direto realizado e os cálculos expostos nas planilhas ID 8583731, 8583732, 8583734 e 8583736 e determino
a intimação do(a)(s) credor(a)(es) MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA, OSANETE GOMES DOS SANTOS, MARTA JULIANA ALVES
GINO e MARTA MARIA CESARIO, para comparecerem ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), localizado no térreo do Fórum
da Circunscrição Judiciária do Guará, no dia 22 de maio de 2019 das 10h00 às 11h00, oportunidade em que o(a)(s) aludido(a)(s) credor(a)(es)
receberá(ão) o alvará de pagamento. Ante o adimplemento da obrigação relativa às credoras acima nominadas, DECRETO a extinção PARCIAL
da presente requisição, a teor do art. 924, inciso II, do CPC, exclusivamente em relação ao(à)(s) credor(a)(s)(es) MARLEA VIEIRA DE MOURA
EVANGELISTA, OSANETE GOMES DOS SANTOS, MARTA JULIANA ALVES GINO e MARTA MARIA CESARIO, e DETERMINO que se aguarde
o pagamento da importância devida aos demais credores (que ainda não tiveram os seus créditos devidamente quitados), observando-se a
pertinente ordem cronológica. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de levantamento, anexando-se via nos presentes autos. Comuniquese o teor desta sentença ao Juízo de Origem. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de maio
de 2019. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios
CERTIDÃO
N. 0001073-94.2007.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARILENE FELIX DE MOURA. Adv(s).: DF0016006A - GIANCARLO MACHADO
GOMES, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS. A: MAURA LUCIA CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MAX FABIAN DUTRA
DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MOZARINA DO SOCORRO PINHEIRO CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MEIRE DAS
DORES DE SOUSA MERIGO. Adv(s).: DF0035776A - ANDRE RIBEIRO GOMES. A: MIRTES LUIZA SIQUEIRA LIMA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: NECI REZENDE RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: NELI ALVES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: NEUSA CELESTE DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: NEUSA MARIA BORDINHA FERREIRA. Adv(s).: DF0039498A TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS. A: NILDILENE DE FATIMA OLIVEIRA SENA. Adv(s).: DF0039891A - GUILHERME GOMES DA
SILVA. A: NOADIA MARIA FERNANDES SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: OSANETE GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: PAULEMIRO DE SOUSA FELIX. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARTA MARIA CESARIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: MAURA CRISTINA BARCELLOS FIDELIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: MARTA JULIANA ALVES GINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PATRICIA GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: PLINIO SILVA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS COORPRE Coordenadoria de Conciliação de
Precatórios QE 25, Área Especial I, Conj. 2, Lotes 2/3 - CAVE SRIA II, 2º Andar, Sala 2.95 Fórum Desembargadora Maria Thereza de Andrade
Braga Haynes - Guará II - DF CEP: 71.025-015 Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE 0001073-94.2007.8.07.0000
MARILENE FELIX DE MOURA (CPF: 393.071.071-49); MAURA LUCIA CORDEIRO (CPF: 688.474.591-68); MAX FABIAN DUTRA DE MELO
(CPF: 462.343.811-20); MOZARINA DO SOCORRO PINHEIRO CORREA; MEIRE DAS DORES DE SOUSA MERIGO; MIRTES LUIZA SIQUEIRA
LIMA (CPF: 238.538.161-34); NECI REZENDE RODRIGUES (CPF: 794.308.051-34); NELI ALVES DA SILVA (CPF: 358.732.051-91); NEUSA
CELESTE DOS SANTOS (CPF: 085.568.141-15); NEUSA MARIA BORDINHA FERREIRA (CPF: 339.498.161-00); NILDILENE DE FATIMA
OLIVEIRA SENA (CPF: 227.199.381-49); NOADIA MARIA FERNANDES SILVA; OSANETE GOMES DOS SANTOS (CPF: 247.852.101-68);
PAULEMIRO DE SOUSA FELIX (CPF: 152.255.341-04); MARTA MARIA CESARIO (CPF: 226.062.621-15); MAURA CRISTINA BARCELLOS
FIDELIS (CPF: 578.846.331-91); MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA (CPF: 386.088.121-34); MARTA JULIANA ALVES GINO (CPF:
854.625.861-91); PATRICIA GONCALVES DA SILVA; PLINIO SILVA DE SOUSA (CPF: 400.396.921-91); VICTOR ALVES MARTINS (CPF:
912.164.941-34); GIANCARLO MACHADO GOMES (CPF: 034.398.746-56); ANDRE RIBEIRO GOMES (CPF: 011.137.311-50); TCHEZARY
GOMES PENA MEDEIROS (CPF: 080.412.766-28); GUILHERME GOMES DA SILVA (CPF: 024.665.321-31); Advogados do(a) CREDOR:
GIANCARLO MACHADO GOMES - DF0016006A, VICTOR ALVES MARTINS - DF0021804A Advogado do(a) CREDOR: ANDRE RIBEIRO
GOMES - DF0035776A Advogado do(a) CREDOR: TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF0039498A Advogado do(a) CREDOR:
GUILHERME GOMES DA SILVA - DF0039891A C E R T I D Ã O O processo físico n° 2007.00.2.001073-3 foi digitalizado, nos termos da Portaria
GPR nº 227, de 06/02/2019, sob o nº 0001073-94.2007.8.07.0000. A partir deste momento, o rito processual seguirá por este PJE, e as petições
deverão ser dirigidas para este feito apenas mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no
processo. A Portaria GPR nº 227, de 06/02/2019, dispõe que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze)
dias corridos, após a digitalização, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. Também há determinação para
que o processo físico digitalizado fique à disposição, na Secretaria da COORPRE, por 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a intimação da
última parte, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Diante disso, de ordem,
ficam as partes intimadas do referido procedimento, bem como para suscitar desconformidade processual no prazo de 15 (quinze) dias corridos,
ficando, desde já, autorizadas a desentranhar os documentos e peças juntadas, caso queiram, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar
da publicação deste ato. Para tanto, basta comparecer pessoalmente no balcão de atendimento da serventia da COORPRE. Ficam as partes
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