TJDFT 20/05/2019 -Pág. 5351 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 94/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019
CONSTRUTORA S.A.. R: INPAR PROJETO WAVE SPE LTDA.. Adv(s).: MG102490 - KENIA CALDEIRA COSTA, MG1081120A - FERNANDO
MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA. R: ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS. R: ROOSWELT DOS SANTOS. Adv(s).: DF0045470A ROOSWELT DOS SANTOS. SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 15/2019 PROCESSOS
ADIADOS O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.
INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 15ª Sessão Ordinária ?
Processo Judicial eletrônico ? Pje - a ser realizada no dia 22/05/2019, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA
- BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/
DF. Brasília/DF, 17 de maio de 2019 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
N. 0705024-43.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS. A: ROOSWELT DOS SANTOS. Adv(s).:
DF0045470A - ROOSWELT DOS SANTOS. A: INPAR PROJETO WAVE SPE LTDA.. A: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A..
Adv(s).: MG102490 - KENIA CALDEIRA COSTA, MG1081120A - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA. R: OFICIO ARQUITETURA
E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF0029006A - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA. R: VIVER INCORPORADORA E
CONSTRUTORA S.A.. R: INPAR PROJETO WAVE SPE LTDA.. Adv(s).: MG102490 - KENIA CALDEIRA COSTA, MG1081120A - FERNANDO
MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA. R: ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS. R: ROOSWELT DOS SANTOS. Adv(s).: DF0045470A ROOSWELT DOS SANTOS. SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 15/2019 PROCESSOS
ADIADOS O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.
INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 15ª Sessão Ordinária ?
Processo Judicial eletrônico ? Pje - a ser realizada no dia 22/05/2019, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA
- BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/
DF. Brasília/DF, 17 de maio de 2019 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
DESPACHO
N. 0708497-29.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARCOS VINICIO RABELO DO NASCIMENTO. Adv(s).:
DF0021243A - GUSTAVO MICHELOTTI FLECK. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0708497-29.2019.8.07.0000
AGRAVANTE: MARCOS VINICIO RABELO DO NASCIMENTO AGRAVADO: CEB DISTRIBUICAO S.A. DESPACHO O autor é ?comerciante? e,
conforme consulta processual dos autos de origem, ao ser intimado pelo Juízo a quo, em razão da evidência de falta dos pressupostos legais para
a concessão da gratuidade, juntou somente comprovante de pagamento do INSS, sem identificação do nome do beneficiário (id 29994018), sendo
indeferido, assim, o benefício. Portanto, há elementos que, em princípio, infirmam a presunção legal de hipossuficiência, cabendo o acréscimo
de que o valor do preparo é irrisório. Ao agravante para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da assistência gratuita
(CPC 99, § 2º), juntando comprovantes de renda e de despesas extraordinárias que afetem a subsistência própria ou de sua família, sob pena de
indeferimento do pedido de gratuidade. Prazo: 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Brasília, 16/05/2019. Desembargador FERNANDO HABIBE
RELATOR
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