TJDFT 14/05/2019 -Pág. 49 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 90/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019
PORTARIA GPR 861 , DE 10 DE MAIO DE 2019
Altera o Anexo da Portaria GPR 2.092 de 18 de outubro de 2018, que atualiza a
lotação paradigma e a lotação de referência das unidades judiciais de primeiro e
segundo graus do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de suas atribuições legais e com
base nos PA SEI 12325/2019 e PA SEI 7121/2019, na Resolução 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e no Ato
Normativo N. 0001467-77.2019.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria GPR 2.092 de 18 de outubro de 2018, que atualiza a lotação paradigma e a lotação de
referência das unidades judiciais de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
Art. 2º Alterar a lotação paradigma e a lotação de referência constantes do Anexo da Portaria GPR 2.092 de 2018 das
seguintes unidades judiciais de primeiro grau:
I ? Varas da Fazenda Pública do DF, que passam a ser de oito e de nove servidores, respectivamente;
II ? Juizados Especiais Cíveis de Brasília, que passam a ser de cinco e de seis servidores, respectivamente;
III ? Varas Cíveis de Taguatinga, que passam a ser de quatorze e de quinze servidores, respectivamente;
IV ? Varas Cíveis de Águas Claras, que passam a ser de quinze e de dezoito servidores, respectivamente;
V ? Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, que passam a ser de quatorze e de dezessete servidores,
respectivamente.
Art. 3º Acrescentar ao Anexo da Portaria GPR 2.092 de 2018 os dados da tabela de lotação paradigma e de lotação de
referência das unidades judiciais de primeiro grau constante do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I ? art. 8º da Portaria Conjunta 94 de 23 de agosto de 2018 ;
II ? art. 8º da Portaria Conjunta 135 de 13 de dezembro de 2018 ;
III ? art. 8º da Portaria Conjunta 16 de 14 de fevereiro de 2019 .
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
ANEXO
Unidade
Judicial Grau
DESCRIÇÃO
LOTAÇÃO
PARADIGMA
LOTAÇÃO
DE
REFERÊNCIA
1º grau
CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO ? 2º AO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
BRASÍLIA
18
19
1º grau
CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO ? 1ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
20
22
1º grau
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DE
BRASÍLIA
13
14
1º grau
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DE
TAGUATINGA
9
10
49