TJDFT 06/05/2019 -Pág. 368 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 84/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019
suspensivo do agravo de instrumento (ID 7804730, págs. 1/3). Tendo em vista a manifesta pretensão de alcançar efeito modificativo na apreciação
destes aclaratórios, nos termos da jurisprudência em voga e agora à luz do §2º do art. 1.022 do CPC, converto-o em Agravo Interno. Faculto
aos recorrentes adequarem a peça de interposição do recurso e complementar seus fundamentos, caso seja do seu interesse, no prazo de cinco
dias, nos termos do artigo 1.024, §3º, do Código de Processo Civil. Exaurido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem
os autos conclusos. Intimem-se. Brasília-DF, 26 de abril de 2019 18:26:39. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0707216-38.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0038706A - LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS, DF0030744A - KATIA MARQUES FERREIRA. R: PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME. R: ENIO GARCIA
BENTO. R: LAZARA MARIA COELHO GARCIA. Adv(s).: DF03273 - JOSE MACIEL SANTANA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0707216-38.2019.8.07.0000
Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA
LTDA - ME, ENIO GARCIA BENTO, LAZARA MARIA COELHO GARCIA D E S P A C H O Promova o Agravante, no prazo de cinco dias, a devida
instrução do recurso com as peças obrigatórias elencadas no inciso I do artigo 1.017 do Código de Processo Civil (petição que ensejou a decisão
agravada), sob pena de negativa de seguimento. Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2019. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Desembargador
N. 0707216-38.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0038706A - LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS, DF0030744A - KATIA MARQUES FERREIRA. R: PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME. R: ENIO GARCIA
BENTO. R: LAZARA MARIA COELHO GARCIA. Adv(s).: DF03273 - JOSE MACIEL SANTANA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0707216-38.2019.8.07.0000
Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA
LTDA - ME, ENIO GARCIA BENTO, LAZARA MARIA COELHO GARCIA D E S P A C H O Promova o Agravante, no prazo de cinco dias, a devida
instrução do recurso com as peças obrigatórias elencadas no inciso I do artigo 1.017 do Código de Processo Civil (petição que ensejou a decisão
agravada), sob pena de negativa de seguimento. Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2019. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Desembargador
N. 0707216-38.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0038706A - LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS, DF0030744A - KATIA MARQUES FERREIRA. R: PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME. R: ENIO GARCIA
BENTO. R: LAZARA MARIA COELHO GARCIA. Adv(s).: DF03273 - JOSE MACIEL SANTANA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0707216-38.2019.8.07.0000
Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA
LTDA - ME, ENIO GARCIA BENTO, LAZARA MARIA COELHO GARCIA D E S P A C H O Promova o Agravante, no prazo de cinco dias, a devida
instrução do recurso com as peças obrigatórias elencadas no inciso I do artigo 1.017 do Código de Processo Civil (petição que ensejou a decisão
agravada), sob pena de negativa de seguimento. Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2019. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Desembargador
DECISÃO
N. 0703639-52.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANDRESSA BARROSO AGUIAR. Adv(s).: DF0027750A - ISAAC
NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA. R: ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA. Adv(s).: DF0029801A - POLIANA
LOBO E LEITE, DF5807300S - RAISSA RIOS DA FONSECA SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0703639-52.2019.8.07.0000 Classe
judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDRESSA BARROSO AGUIAR AGRAVADO: ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA D E C I S Ã O Com amparo nos artigos 998 do Código de Processo Civil e 87, inciso VIII, do
Regimento Interno deste Tribunal, homologo a desistência do recurso requerido à fl. 1 ID 8393950, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Operada a preclusão e realizadas as providências de praxe, arquive-se. Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2019. JAMES EDUARDO
OLIVEIRA Desembargador
N. 0703639-52.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANDRESSA BARROSO AGUIAR. Adv(s).: DF0027750A - ISAAC
NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA. R: ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA. Adv(s).: DF0029801A - POLIANA
LOBO E LEITE, DF5807300S - RAISSA RIOS DA FONSECA SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0703639-52.2019.8.07.0000 Classe
judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDRESSA BARROSO AGUIAR AGRAVADO: ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA D E C I S Ã O Com amparo nos artigos 998 do Código de Processo Civil e 87, inciso VIII, do
Regimento Interno deste Tribunal, homologo a desistência do recurso requerido à fl. 1 ID 8393950, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Operada a preclusão e realizadas as providências de praxe, arquive-se. Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2019. JAMES EDUARDO
OLIVEIRA Desembargador
DESPACHO
N. 0706061-97.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRAGA. A: HADASSAH
CAROLINY BRAGA SUAID. Adv(s).: DF0030848A - KAUE DE BARROS MACHADO, DF0058171A - LETICIA RABELLO COSTA DE MEDEIROS.
R: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO. R: WALQUIRIA RODRIGUES SOARES. Adv(s).: DF2553500A - LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO.
Número do processo: 0706061-97.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DOS
SANTOS BRAGA, HADASSAH CAROLINY BRAGA SUAID AGRAVADO: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO, WALQUIRIA RODRIGUES SOARES
D E S P A C H O Aos agravados para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso, no prazo de quinze (15) dias. Publique-se.
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0706061-97.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRAGA. A: HADASSAH
CAROLINY BRAGA SUAID. Adv(s).: DF0030848A - KAUE DE BARROS MACHADO, DF0058171A - LETICIA RABELLO COSTA DE MEDEIROS.
R: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO. R: WALQUIRIA RODRIGUES SOARES. Adv(s).: DF2553500A - LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO.
Número do processo: 0706061-97.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DOS
SANTOS BRAGA, HADASSAH CAROLINY BRAGA SUAID AGRAVADO: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO, WALQUIRIA RODRIGUES SOARES
D E S P A C H O Aos agravados para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso, no prazo de quinze (15) dias. Publique-se.
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0706061-97.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRAGA. A: HADASSAH
CAROLINY BRAGA SUAID. Adv(s).: DF0030848A - KAUE DE BARROS MACHADO, DF0058171A - LETICIA RABELLO COSTA DE MEDEIROS.
R: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO. R: WALQUIRIA RODRIGUES SOARES. Adv(s).: DF2553500A - LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO.
Número do processo: 0706061-97.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DOS
SANTOS BRAGA, HADASSAH CAROLINY BRAGA SUAID AGRAVADO: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO, WALQUIRIA RODRIGUES SOARES
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