TJDFT 12/04/2019 -Pág. 209 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 71/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019
3ª Turma Cível
DESPACHO
N. 0705601-13.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0027474A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA. R: ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA. R: JADYR PRUDENTE
QUINTELA. R: JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA. R: LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA. Adv(s).: RJ0103982A - EDUARDO
FERNANDO CHAVES. Número do processo: 0705601-13.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA, ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA, JADYR PRUDENTE
QUINTELA, JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA, LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA D E S P A C H O Em observância ao artigo
932, parágrafo único, do Código de Processo Civil e tendo em vista que o feito agravado nº 2016.01.1.017758-9 não é processo eletrônico, ao
agravante para que instrua o presente recurso com as cópias obrigatórias exigidas pelo artigo 1.017, inciso I, do referido diploma processual,
complementando-o, no prazo de 5 (cinco) dias, com procuração dos agravados. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0705601-13.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0027474A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA. R: ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA. R: JADYR PRUDENTE
QUINTELA. R: JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA. R: LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA. Adv(s).: RJ0103982A - EDUARDO
FERNANDO CHAVES. Número do processo: 0705601-13.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA, ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA, JADYR PRUDENTE
QUINTELA, JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA, LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA D E S P A C H O Em observância ao artigo
932, parágrafo único, do Código de Processo Civil e tendo em vista que o feito agravado nº 2016.01.1.017758-9 não é processo eletrônico, ao
agravante para que instrua o presente recurso com as cópias obrigatórias exigidas pelo artigo 1.017, inciso I, do referido diploma processual,
complementando-o, no prazo de 5 (cinco) dias, com procuração dos agravados. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0705601-13.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0027474A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA. R: ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA. R: JADYR PRUDENTE
QUINTELA. R: JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA. R: LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA. Adv(s).: RJ0103982A - EDUARDO
FERNANDO CHAVES. Número do processo: 0705601-13.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA, ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA, JADYR PRUDENTE
QUINTELA, JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA, LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA D E S P A C H O Em observância ao artigo
932, parágrafo único, do Código de Processo Civil e tendo em vista que o feito agravado nº 2016.01.1.017758-9 não é processo eletrônico, ao
agravante para que instrua o presente recurso com as cópias obrigatórias exigidas pelo artigo 1.017, inciso I, do referido diploma processual,
complementando-o, no prazo de 5 (cinco) dias, com procuração dos agravados. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0705601-13.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0027474A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA. R: ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA. R: JADYR PRUDENTE
QUINTELA. R: JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA. R: LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA. Adv(s).: RJ0103982A - EDUARDO
FERNANDO CHAVES. Número do processo: 0705601-13.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA, ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA, JADYR PRUDENTE
QUINTELA, JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA, LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA D E S P A C H O Em observância ao artigo
932, parágrafo único, do Código de Processo Civil e tendo em vista que o feito agravado nº 2016.01.1.017758-9 não é processo eletrônico, ao
agravante para que instrua o presente recurso com as cópias obrigatórias exigidas pelo artigo 1.017, inciso I, do referido diploma processual,
complementando-o, no prazo de 5 (cinco) dias, com procuração dos agravados. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0705601-13.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0027474A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA. R: ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA. R: JADYR PRUDENTE
QUINTELA. R: JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA. R: LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA. Adv(s).: RJ0103982A - EDUARDO
FERNANDO CHAVES. Número do processo: 0705601-13.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA, ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA, JADYR PRUDENTE
QUINTELA, JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA, LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA D E S P A C H O Em observância ao artigo
932, parágrafo único, do Código de Processo Civil e tendo em vista que o feito agravado nº 2016.01.1.017758-9 não é processo eletrônico, ao
agravante para que instrua o presente recurso com as cópias obrigatórias exigidas pelo artigo 1.017, inciso I, do referido diploma processual,
complementando-o, no prazo de 5 (cinco) dias, com procuração dos agravados. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
EMENTA
N. 0715024-31.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BONASA ALIMENTOS S/A. A: ASA PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO LTDA. Adv(s).: SP2487040A - BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA, SP1224430S - JOEL LUIS THOMAZ BASTOS. R: NÃO HÁ.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.. Adv(s).: SP3060240A - GABRIEL
RIBEIRO PRUDENTE, RJ0155282A - THIAGO PEIXOTO ALVES. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: THIAGO PEIXOTO ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS. REDUÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR
JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES CONSTRITOS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO EM OUTRA COMARCA. DECISÃO PARCIALMENTE
REFORMADA. 1. Na fixação dos honorários do administrador judicial, o magistrado deve observar os seguintes critérios: a) a quantidade de
credores, fator determinante para avaliação do tempo que será gasto para a execução dos serviços; b) o local da recuperação; c) o valor do
passivo da empresa em recuperação; d) grau de dificuldade e quantidade de incidentes prováveis; e) o valor usualmente cobrado no mercado;
e f) observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2. A alienação do ativo biológico não-imobilizado é permitido, sem que haja
prejuízo imediato à continuidade da atividade econômica da empresa recuperanda, possibilitando, em seu benefício e dos credores, incremento no
fluxo de caixa. 3. Nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, cabe ao devedor comunicar a suspensão de todas as ações e execuções aos
juízos competentes, não, pois, atribuição do juízo da recuperação judicial. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
N. 0715024-31.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BONASA ALIMENTOS S/A. A: ASA PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO LTDA. Adv(s).: SP2487040A - BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA, SP1224430S - JOEL LUIS THOMAZ BASTOS. R: NÃO HÁ.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.. Adv(s).: SP3060240A - GABRIEL
RIBEIRO PRUDENTE, RJ0155282A - THIAGO PEIXOTO ALVES. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: THIAGO PEIXOTO ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA
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