TJDFT 10/12/2018 -Pág. 214 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 235/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Embargos de declaração conhecidos e
rejeitados.
N. 0706247-88.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FERNANDO JOSE TRAVASSOS VIEIRA. A: ROBERTO
MIRANDA DE RESENDE. Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. A: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).:
RJ1626060A - CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).: RJ1626060A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: FERNANDO JOSE TRAVASSOS VIEIRA. R: ROBERTO MIRANDA DE RESENDE.
Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A inexistência de
qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Embargos de declaração conhecidos e
rejeitados.
N. 0706247-88.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FERNANDO JOSE TRAVASSOS VIEIRA. A: ROBERTO
MIRANDA DE RESENDE. Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. A: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).:
RJ1626060A - CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).: RJ1626060A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: FERNANDO JOSE TRAVASSOS VIEIRA. R: ROBERTO MIRANDA DE RESENDE.
Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A inexistência de
qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Embargos de declaração conhecidos e
rejeitados.
N. 0706247-88.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FERNANDO JOSE TRAVASSOS VIEIRA. A: ROBERTO
MIRANDA DE RESENDE. Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. A: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).:
RJ1626060A - CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).: RJ1626060A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: FERNANDO JOSE TRAVASSOS VIEIRA. R: ROBERTO MIRANDA DE RESENDE.
Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A inexistência de
qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Embargos de declaração conhecidos e
rejeitados.
N. 0706247-88.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FERNANDO JOSE TRAVASSOS VIEIRA. A: ROBERTO
MIRANDA DE RESENDE. Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. A: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).:
RJ1626060A - CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).: RJ1626060A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: FERNANDO JOSE TRAVASSOS VIEIRA. R: ROBERTO MIRANDA DE RESENDE.
Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A inexistência de
qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Embargos de declaração conhecidos e
rejeitados.
N. 0706247-88.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FERNANDO JOSE TRAVASSOS VIEIRA. A: ROBERTO
MIRANDA DE RESENDE. Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. A: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).:
RJ1626060A - CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).: RJ1626060A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: FERNANDO JOSE TRAVASSOS VIEIRA. R: ROBERTO MIRANDA DE RESENDE.
Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A inexistência de
qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Embargos de declaração conhecidos e
rejeitados.
N. 0703575-22.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARGARETH APARECIDA SACRAMENTO NEVES SAMPAIO.
A: JANAINA NEVES SAMPAIO. Adv(s).: DF3238100A - PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a
rejeição dos embargos. 2. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
N. 0703575-22.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARGARETH APARECIDA SACRAMENTO NEVES SAMPAIO.
A: JANAINA NEVES SAMPAIO. Adv(s).: DF3238100A - PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a
rejeição dos embargos. 2. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
N. 0706530-93.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: GEORGE ALBERTO TEIXEIRA ALVES. Adv(s).: DF1825000A - MAURIZAN ARAUJO
GONCALVES. R: CARLOS ROBERTO OLIVA. Adv(s).: DF1291700A - JOSE ANTONIO FISCHER DIAS. APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL.
PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO
UNILATERAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE APOSIÇÃO DE RUBRICA EM TODAS AS FOLHAS. DESNECESSIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os termos constantes da sentença são suficientes para rejeitar a pretensão autoral, observando o
novo padrão decisório exigido pelo § 1º do art. 489 do CPC, haja vista guardar expressa e adequada fundamentação sobre a matéria controversa.
Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação rejeitada. 2. A rubrica das partes em todas as folhas do contrato, embora desejável,
não se revela imprescindível, mormente se apostas assinaturas ao final do contrato, bem como de duas testemunhas, não trazendo o apelante
qualquer outra alegação capaz de infirmar a presunção de validade, certeza e liquidez de que goza o título executivo apresentado. 3. Recurso
conhecido e desprovido. Honorários majorados.
N. 0706530-93.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: GEORGE ALBERTO TEIXEIRA ALVES. Adv(s).: DF1825000A - MAURIZAN ARAUJO
GONCALVES. R: CARLOS ROBERTO OLIVA. Adv(s).: DF1291700A - JOSE ANTONIO FISCHER DIAS. APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL.
PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO
UNILATERAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE APOSIÇÃO DE RUBRICA EM TODAS AS FOLHAS. DESNECESSIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os termos constantes da sentença são suficientes para rejeitar a pretensão autoral, observando o
novo padrão decisório exigido pelo § 1º do art. 489 do CPC, haja vista guardar expressa e adequada fundamentação sobre a matéria controversa.
Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação rejeitada. 2. A rubrica das partes em todas as folhas do contrato, embora desejável,
não se revela imprescindível, mormente se apostas assinaturas ao final do contrato, bem como de duas testemunhas, não trazendo o apelante
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