TJDFT 03/12/2018 -Pág. 519 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 228/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
se que a parte enfrenta uma doença grave e que necessita, com frequência, da cobertura ofertada pela operadora de saúde, não é razoável a
interrupção abrupta da cobertura, sobretudo em razão da liminar deferida em seu favor, o que feriria o princípio da segurança jurídica e, ainda,
causaria à parte grande prejuízo. 4. Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.1066110, 20160710019592APC, Relator: ANA CANTARINO 8ª
TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/12/2017, Publicado no DJE: 14/12/2017. Pág.: 262/269)". Quanto ao perigo de dano ou o risco ao
resultado útil do processo, este resta evidente em favor do agravado/autor, diante da ameaça ao direito à saúde do agravado, que corre risco
de vida em razão do cancelamento de seu plano de saúde em meio ao tratamento de câncer. Entendo, portanto, evidente o risco à integridade
física do agravado, acaso se aguarde o provimento jurisdicional definitivo. Por fim, ressalto que a medida é plenamente reversível, eis que, em
caso de improcedência do pedido autoral, é possível o cancelamento do contrato e cobrança de eventual prejuízo. Feitas essas considerações,
conheço do agravo de instrumento e INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Comunique-se ao Juízo a quo dos termos da presente decisão,
dispensando-se as informações. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1019, II, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de
novembro de 2018 16:26:58. ROBSON BARBOSA Desembargador
DESPACHO
N. 0046940-73.2008.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: JOSE DA SILVA JUNIOR. A: AUREA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF1512300A
- SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. A: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX. Adv(s).: DF1710700A - DANIEL AYRES
KALUME REIS, DF1716200A - RAFAEL MOREIRA MOTA. R: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX. Adv(s).: DF1716200A
- RAFAEL MOREIRA MOTA, DF1710700A - DANIEL AYRES KALUME REIS. R: AUREA RODRIGUES DA SILVA. R: JOSE DA SILVA JUNIOR.
Adv(s).: DF1512300A - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0046940-73.2008.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) D E S
P A C H O Considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.108.058, sob o rito de recursos repetitivos, tema 967, INTIMEM-SE as partes
acerca do retorno dos autos, bem como para manifestação. Após, conclusos. Brasília-DF, 29 de novembro de 2018 14:07:13. Desembargador
SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0046940-73.2008.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: JOSE DA SILVA JUNIOR. A: AUREA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF1512300A
- SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. A: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX. Adv(s).: DF1710700A - DANIEL AYRES
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TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0046940-73.2008.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) D E S
P A C H O Considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.108.058, sob o rito de recursos repetitivos, tema 967, INTIMEM-SE as partes
acerca do retorno dos autos, bem como para manifestação. Após, conclusos. Brasília-DF, 29 de novembro de 2018 14:07:13. Desembargador
SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0046940-73.2008.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: JOSE DA SILVA JUNIOR. A: AUREA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF1512300A
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TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0046940-73.2008.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) D E S
P A C H O Considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.108.058, sob o rito de recursos repetitivos, tema 967, INTIMEM-SE as partes
acerca do retorno dos autos, bem como para manifestação. Após, conclusos. Brasília-DF, 29 de novembro de 2018 14:07:13. Desembargador
SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0046940-73.2008.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: JOSE DA SILVA JUNIOR. A: AUREA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF1512300A
- SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. A: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX. Adv(s).: DF1710700A - DANIEL AYRES
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TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0046940-73.2008.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) D E S
P A C H O Considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.108.058, sob o rito de recursos repetitivos, tema 967, INTIMEM-SE as partes
acerca do retorno dos autos, bem como para manifestação. Após, conclusos. Brasília-DF, 29 de novembro de 2018 14:07:13. Desembargador
SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0046940-73.2008.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: JOSE DA SILVA JUNIOR. A: AUREA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF1512300A
- SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. A: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX. Adv(s).: DF1710700A - DANIEL AYRES
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Adv(s).: DF1512300A - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0046940-73.2008.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) D E S
P A C H O Considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.108.058, sob o rito de recursos repetitivos, tema 967, INTIMEM-SE as partes
acerca do retorno dos autos, bem como para manifestação. Após, conclusos. Brasília-DF, 29 de novembro de 2018 14:07:13. Desembargador
SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0046940-73.2008.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: JOSE DA SILVA JUNIOR. A: AUREA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF1512300A
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KALUME REIS, DF1716200A - RAFAEL MOREIRA MOTA. R: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX. Adv(s).: DF1716200A
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Adv(s).: DF1512300A - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0046940-73.2008.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) D E S
P A C H O Considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.108.058, sob o rito de recursos repetitivos, tema 967, INTIMEM-SE as partes
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SEBASTIÃO COELHO Relator
DECISÃO
N. 0720316-94.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Adv(s).:
DF0200140A - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO. R: LUCIENE LELIS GUEDES - EPP. R: LUCIENE LELIS GUEDES. Adv(s).:
DF5228400A - PAULO RUBEM DE SOUZA FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
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