TJDFT 11/05/2018 -Pág. 952 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 87/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018
do recurso, tal não ocorre com embargos de declaração manifestamente intempestivos, cuja oposição não tem o condão de sobrestar o trânsito
em julgado. Ante o exposto, em face da intempestividade, não conheço dos embargos de declaração opostos pela ré (f. 172-173). Cumpram-se
as ordens precedentes. P.I. Brasília - DF, quarta-feira, 09/05/2018 às 14h03. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .
SENTENÇA
Nº 2017.01.1.008148-4 - Habilitacao de Credito - A: IOLETE DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF022388 - Teresa Cristina Sousa
Fernandes. R: MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF027084 - Monica Raimundo
Cabral Vitoriano. INTERESSADA: MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF014332 - Everson Ricardo
Arraes Mendes. INTERESSADA: COMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA. Adv(s).: DF032485 - Vinicius Cavalcante Ferreira.
INTERESSADA: COMITE DE CREDORES - CLASSE GARANTIA REAL. Adv(s).: DF020761 - Gustavo de Farias Salazar. INTERESSADA:
COMITE DE CREDORES - CLASSE QUIROGRAFARIA. Adv(s).: DF041039 - Alair Ferraz da Silva Filho. Síndico: Monica R. Cabral Vitoriano
(oab-DF27084).Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores de MASSA
FALIDA DE MAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. do crédito no valor de R$ 4.307,72 (quatro mil, trezentos e sete reais, e
setenta e dois centavos), em favor de IOLETE DA SILVA SANTOS, CPF nº 025.921.221-09, na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA, observado
o privilégio legal. Ressalto que a credora, ora habilitada, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar dentro da classificação
de seu crédito e nas forças da Massa. Por ocasião de eventual expedição de Alvará de Levantamento nos autos do Falência, além do nome da
credora, titular do crédito ora habilitado, deverá ser consignado o nome dos advogados constituídos, uma vez que possuem poderes especiais
para receber e dar quitação, conforme procuração de folha 126 destes autos. Sem honorários, diante da ausência de impugnação e por se
tratar de incidente obrigatório. Custas finais pela massa falida, cuja exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, diante
da gratuidade judiciária ora deferida. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Registre-se a sentença na pasta virtual gerenciada pela Secretaria
deste Juízo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília - DF, quarta-feira,
09/05/2018 às 14h23. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 2011.01.1.213587-2 - Insolvencia Civil - A: MASSA INSOLVENTE DE WANDERVAL CALACA DE MENDONCA. Adv(s).: DF017428
- Mabel Goncalves de Sousa Resende. R: WANDERVAL CALACA MENDONCA. Adv(s).: DF023550 - Italo Maciel Magalhaes. INTERESSADA:
CORREIO BRAZILIENSE SA. Adv(s).: DF017428 - Mabel Goncalves de Sousa Resende, DF018585 - Daniella de Almeida Faria. INTERESSADA:
EMYLZE DE AMORIM BARBOSA. Adv(s).: DF006130 - José Wellington Medeiros de Araújo. INTERESSADA: VERTICAL ENGENHARIA
CIVIL LTDA EPP. Adv(s).: DF028492 - Geisiene Nara Silva Ferreira. CREDOR: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. Adv(s).: DF015123 Sebastiao Moraes da Cunha. INTERESSADA: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 1A REGIAO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: LEAL
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: DF015666 - Mozart dos Santos Barreto. INTERESSADA: AYLTON LEMOS AZEVEDO.
Adv(s).: DF019178 - Roberto Maciel Soukef Filho, - 20110112135872. Síndicos: S/a Correio Braziliense, Mabel G de S. Resende - Oab/DF 17428.
Certifico que, nesta data, conforme mandado juntado às fls 1926-1927, houve PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda da 25ª Vara Cível
da circunscrição de Brasília, referente aos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de n. 0725249-44.2017.8.07.0001, tendo como
exequente CID JORGE HAUI e executado SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, no valor de R$ 29.105,62 (vinte e nove mil e cento e cinco reais
e sessenta e dois centavos) . Certifico, ainda, que procedi à anotação na capa dos autos, nos termos do art. 860, do CPC/2015. Nos termos da
Portaria 1/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas da referida penhora. Brasília - DF, quarta-feira, 09/05/2018 às 15h. .
Nº 2016.01.1.025176-2 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A:
MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior,
DF038724 - Guilherme Martins dos Santos Junior. R: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF046978 Daniel Oliveira da Silva. INTERESSADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA. Adv(s).: DF050134 - Anderson Willy Moreira Lemos, DF2124-A
- Dirceu Marcelo Hoffmann. INTERESSADA: FIDELIS FERNANDES BARBOSA. Adv(s).: MG093521 - Eduardo Leal de Melo. INTERESSADA:
BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF016966 - Durval Garcia Filho, DF034707 - Paula Juliana Pereira Vieira. INTERESSADA: ANA
AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: DF035369 - Rodrigo Pinto Chaves, DF036115 - Felipe Silva Botelho. INTERESSADA: SPEED COMERCIO
INTERM. REPRES. VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes. INTERESSADA: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).:
(.). INTERESSADA: RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO. Adv(s).: DF029403 Antonio Rildo Pereira Siriano. CREDOR: MAGALI CAIXETA DE BRITO. Adv(s).: MG096051 - Edson Machado Guimaraes, MG116762 - Sidney
Morais Lacerda, MG152614 - Neuma Helena dos Santos. INTERESSADA: JURANDIR COELHO MENDES. Adv(s).: MG063158 - Alberto Pereira
Coelho. INTERESSADA: FOCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF025661 - Jonas Keslley Goncalves
Umbelino. INTERESSADA: RODRIGO FERREIRA BRAGA. Adv(s).: MG071272 - Mario Celestino Borges Filho. INTERESSADA: EMILSON
BATISTA REGO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: EJUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF035954 - Wladimir Lenin Santos
Araujo. INTERESSADA: CLEITON JACINTO DA SILVA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: WILDES SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF024308
- Avenir Jose de Souza Junior, DF043667 - Rogemberg da Silva Barbosa. CREDOR: ARISVALDO FERREIRA DA ROCHA. Adv(s).: DF018096 Joao Climaco de Almeida Filho. INTERESSADA: JOSE MARIA SOBRINHO. Adv(s).: DF000659 - Gil Gama. INTERESSADA: DJAILSON MOURA
DE ARAUJO. Adv(s).: DF036114 - Felipe Oliveira da Silva Modtkowski. INTERESSADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: DF044410 Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. INTERESSADA: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF035369 - Rodrigo Pinto Chaves, DF036115 - Felipe
Silva Botelho. INTERESSADA: ANA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: (.). INTERESSADA: SILAS EFRAIM DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF014989
- Fabiana Vendramini Nunes Oliveira. INTERESSADA: JOSE EDER AMBROSIO FERREIRA. Adv(s).: DF014989 - Fabiana Vendramini Nunes
Oliveira. INTERESSADA: GENTIL GONCALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF014989 - Fabiana Vendramini Nunes Oliveira. INTERESSADA:
DENIS MAGNO APARECIDO ALVES DE JESUS. Adv(s).: DF014989 - Fabiana Vendramini Nunes Oliveira. INTERESSADA: DAURICO VITORIO
DOS SANTOS. Adv(s).: DF014989 - Fabiana Vendramini Nunes Oliveira. INTERESSADA: VANUZIA MOREIRA FERNANDES. Adv(s).: DF014989
- Fabiana Vendramini Nunes Oliveira. INTERESSADA: NELSON RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF038661 - Jorjari da Costa Ferreira.
INTERESSADA: COMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA. Adv(s).: DF029403 - Antonio Rildo Pereira Siriano. INTERESSADA:
COMITE DE CREDORE - CLASSE GARANTIA REAL. Adv(s).: DF050134 - Anderson Willy Moreira Lemos. INTERESSADA: COMITE DE
CREDORES - CLASSE QUIROGRAFARIA. Adv(s).: DF010877 - Lusigracia Siqueira Brasil Tosta. INTERESSADA: ATLANTA SERVICOS EIRELI
- ME. Adv(s).: DF021769 - Marcia Aparecida Teixeira. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). DE ORDEM, nos termos da Portaria
05/2016, deste juízo, fica JOSE MARIA SOBRINHO intimado(a) a RETIRAR o(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO reexpedido(s), no prazo de
05 (cinco) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 09/05/2018 às 15h59. .
DECISÃO
N. 0702653-87.2018.8.07.0015 - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - A: VINICIUS DE CARVALHO RISPOLI. A: DIOGO DE
CARVALHO RISPOLI. A: GLAUBER DE CARVALHO RISPOLI. Adv(s).: DF35483 - ANDRE GUSTAVO DE FARIA. R: ANGELA MARIA TRINIDAD
ALBINANA DE MELLO. R: SELIA PINHEIRO DINIZ. Adv(s).: DF31085 - NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA. R: DENISE DO NASCIMENTO
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