TJDFT 27/03/2018 -Pág. 793 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 58/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017
MASCARENHAS BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º
Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738117-43.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: TOMASIA MARIA CAVALCANTE MUSSURI RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Converto o feito em
diligência. Diga a requerente quanto à contestação e seus documentos, mormente quanto à compra realizada em 30/05/2016.
N. 0703110-58.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOZIELI FERNANDA DOS SANTOS MENEZES. Adv(s).:
DF41054 - GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA. R: ANDERSON DE CARVALHO SANTIAGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIEGO
CRISTIANO COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BERNARDO JURANDY RODRIGUES GUMARÃES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível
de Brasília Número do processo: 0703110-58.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOZIELI
FERNANDA DOS SANTOS MENEZES EXECUTADO: ANDERSON DE CARVALHO SANTIAGO, DIEGO CRISTIANO COSTA, BERNARDO
JURANDY RODRIGUES GUMARÃES DESPACHO Defiro. Expeça-se ofício para fins de protesto do título judicial nos termos do art. 517, do
CPC. Outrossim, intime-se o credor para, no prazo de 05 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito e
expedição de certidão de crédito.
N. 0726948-59.2016.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GENESIO DIAS MIRANDA. Adv(s).: DF11818 GENESIO DIAS MIRANDA. R: ADEMIR DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DESPACHO Aguarde-se até o dia 03/04/2017 a
manifestação da parte autora. Transcorrido o prazo "in albis", retornem os autos à conclusão para extinção do feito, pela inércia da parte.
N. 0729488-80.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS
DO AMARAL CARVALHO. Adv(s).: DF47996 - NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM. R: EDIJANILDES PEREIRA DA
SILVA. Adv(s).: DF39031 - JOAO CLEBER SILVA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729488-80.2016.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO RÉU:
EDIJANILDES PEREIRA DA SILVA DESPACHO Conforme noticiado na petição retro (ID 5245191), a audiência de instrução e julgamento na
queixa crime foi realizada no dia 23/2/2017. Em face do princípio da economia processual e, especialmente, porque as partes daquela ação penal
são idênticas às da presente demanda, considero legítima a utilização de prova emprestada. Desta forma, concedo à autora o prazo de dez dias
úteis para anexar aos autos cópia dos termos de depoimento das testemunhas ou outras provas produzidas na ação penal. Após, com a juntada
dos documentos, diante do princípio do contraditório, intime-se a requerida para se manifestar, no prazo de dez dias úteis. Intimem-se.
SENTENÇA
N. 0728113-44.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAMILA MARTINS DA COSTA. A: HEVERTON
JORGE DOS SANTOS. Adv(s).: DF39044 - NAYARA GUIMARAES MARCATO. R: SERGIANEY SILVA DE AZEVEDO FONSECA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Número do processo: 0728113-44.2016.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
CAMILA MARTINS DA COSTA, HEVERTON JORGE DOS SANTOS RÉU: SERGIANEY SILVA DE AZEVEDO FONSECA SENTENÇA Cuidase de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CAMILA MARTINS DA COSTA e outros em face de SERGIANEY
SILVA DE AZEVEDO FONSECA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, apesar de regularmente
intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 5840341). A informação sobre o endereço onde possa
ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos,
a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação. Assim,
a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular
do processo. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n.
9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os
autos ao Juizado de origem. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA - DF, 14 de março de 2017, às 16:04:19.
JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto
N. 0728113-44.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAMILA MARTINS DA COSTA. A: HEVERTON
JORGE DOS SANTOS. Adv(s).: DF39044 - NAYARA GUIMARAES MARCATO. R: SERGIANEY SILVA DE AZEVEDO FONSECA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Número do processo: 0728113-44.2016.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
CAMILA MARTINS DA COSTA, HEVERTON JORGE DOS SANTOS RÉU: SERGIANEY SILVA DE AZEVEDO FONSECA SENTENÇA Cuidase de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CAMILA MARTINS DA COSTA e outros em face de SERGIANEY
SILVA DE AZEVEDO FONSECA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, apesar de regularmente
intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 5840341). A informação sobre o endereço onde possa
ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos,
a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação. Assim,
a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular
do processo. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n.
9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os
autos ao Juizado de origem. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA - DF, 14 de março de 2017, às 16:04:19.
JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto
N. 0708198-72.2017.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: MAGDA MONTENEGRO. Adv(s).: DF20123 - MOISES
SILVA PEREIRA, DF23066 - JUTAHY MAGALHAES NETO. R: ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília
SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) A parte autora formulou pedido de desistência do feito, ID 5889636.
Conforme Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem
julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." Dessa forma, tendo a parte autora demonstrado inequívoco
desinteresse pelo prosseguimento do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência, e DECLARO EXTINTO o presente processo, com fulcro no
artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e
arquivem-se
N. 0711000-77.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JULIANA DA COSTA FARIA. Adv(s).: DF27819 - JULIANA DA
COSTA FARIA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art.
38, caput, da Lei 9.099/95. Verifico que o credor foi devidamente intimado para imprimir o alvará de levantamento, bem como informar se, pela
quantia depositada, conferia quitação ao débito. Contudo, quedou-se inerte. O compulsar dos autos revela que a dívida perquirida neste feito foi
plenamente satisfeita com o depósito do quantum debeatur, objeto do alvará de levantamento ID 5028886. Ante o exposto, declaro EXTINTO o
processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, após o arquivamento do feito, a parte poderá comparecer
em juízo, a fim de solicitar a impressão do alvará expedido, que terá validade de 60(sessenta) dias, contados de sua expedição. Transcorrido tal
793