TJDFT 16/03/2018 -Pág. 859 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 51/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018
MARTINS. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A: MARIA BETANIA MOTA PINTO. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves
de Lara. A: MARIA CECILIA PEREIRA ALEXANDRE. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A: MARIA TEREZINHA DE SOUZA
LAMAS. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A: MARIA VALDIVINA DE SOUZA. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de
Lara. A: MARIANY MATOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A: PAULA FRASSINETTI PEIXOTO LEAL. Adv(s).:
DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A: REINALDO BARBOZA DOS SANTOS. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A:
RICARDO PAIAO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A: ROBERTO CARLOS DA ROCHA. Adv(s).: DF014125
- Victor Emanuel Alves de Lara. A: ROBERTO GILSON CARDOSO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A: RUY
CARLOS PEREIRA. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A: SERGIO DA ROSA SANTOS. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel
Alves de Lara. A: TEREZINHA DE FATIMA ATHAYDE FERREIRA. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A: WALLACE FERREIRA
MELLO. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. A: EGIMILA PEREIRA GONCALVES. Adv(s).: DF014125 - Victor Emanuel Alves de
Lara. INTERESSADA: RADAM NAKAI NUNES. Adv(s).: DF014308 - Radam Nakai Nunes. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Fls.
2414/2420 Nos termos do disposto no art. 119, do CPC, pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado
em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. O parágrafo único, do mesmo dispositivo, prevê que
a assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em
que se encontre. No caso em apreço, vislumbro que o Sr. Radam Nakai Nunes é juridicamente interessado na presente lide, uma vez que,
sendo credor da Massa Falida de Dominium Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda., eventual julgamento desfavorável à parte ré lhe
atingirá diretamente. Defiro, pois, o pleito de fls. 2114/2420, para admitir, na qualidade de assistente simples, o ingresso na lide de Radam Nakai
Nunes, qualificado naquela peça. Cadastrem-se os dados do assistente simples, que atua em causa própria, nos sistemas de informática deste
Tribunal, bem como na capa dos autos, observando-os para futuras intimações. Fls. 2437 Acolho a cota ministerial. A homologação do acordo
proposto nos presentes autos (fls. 2390/2395) atingirá a esfera patrimonial de todos os credores da Massa Falida de Dominium Empreendimentos
Imobiliários e Construções Ltda. Desse modo, determino que a Secretaria junte nos presentes autos o Quadro-Geral de Credores atualizado da
Massa Falida de Dominium Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. Após, a Secretaria deverá cadastrar no presente feito, para fins
de recebimento de intimações via DJe, todos os credores já cadastrados na falência em questão (autos nº 42243-6/2013). Em seguida, intimemse, por meio de certidão, para que se manifestem quanto à proposta de fls. 2390/2395, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto aos credores que
não constituíram advogados nos autos da falência, expeça-se edital para intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, dê-se vista pessoal a
todos os credores que detém essa prerrogativa legal. Tudo feito, ouça-se, novamente, o Ministério Público. Brasília - DF, terça-feira, 13/03/2018
às 19h31. Tatiana Iykiê Assao Garcia,Juíza de Direito CERTIDÃO - Em cumprimento à determinação judicial de fl. 2439, juntei às fls. 2440/2444 o
Quadro--Geral de Credores atualizado da Massa Falida da Dominium Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda., extraído dos autos de
nº 2013.01.1.042243-6; bem como cadastrei os credores registrados no sistema informatizado deste Tribunal para aquele feito. Todavia, somente
há advogado cadastrado nos autos principais para os credores Wilton Carlos de Andrade e Deusdete Martins Santana. Quanto ao credor Fábio
Batista de Araújo, constatei que é advogado do Credor Wilton e o cadastrei como patrono em causa própria para receber as intimações. Os
demais credores não possuem advogados cadastrados naquele feito principal. Assim, ficam os credores intimados para que se manifestem
acerca da proposta de fls. 2390/2395, no prazo de 15 (quinze dias). Na sequência, os autos seguirão para expedição do Edital determinado
no antepenúltimo parágrafo de fl. 2439. Após, a Secretaria providenciará a remessa para vista pessoal da Fazenda Nacional e da Fazenda do
Distrito Federal. Brasília - DF, quarta-feira, 14/03/2018 às 15h55. .
CERTIDÃO
N. 0732140-39.2017.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: ALESSANDRO SOUZA PEREIRA. Adv(s).: DF40046 - MARCIO
RODRIGUES DE ALMEIDA. R: VESTCON EDITORA LTDA. Adv(s).: DF44340 - JECY KENNE GONCALVES UMBELINO, DF44913 - LEANDRO
OLIVEIRA CARAIBAS. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ADM
JUDICIAL - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
0732140-39.2017.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ALESSANDRO SOUZA PEREIRA REQUERIDO:
VESTCON EDITORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 05/2016 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimese parte a autora (que, além de se manifestar quanto aos cálculos, deverá apresentar procuração atualizada), a insolvente, o Comitê de Credores,
se houver, e o Administrador Judicial, para se manifestarem quanto aos cálculos e quanto ao pedido. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Dê-se vista
ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2018 13:28:25. ANGELA IUNG MIRANDA Servidor Geral
N. 0732140-39.2017.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: ALESSANDRO SOUZA PEREIRA. Adv(s).: DF40046 - MARCIO
RODRIGUES DE ALMEIDA. R: VESTCON EDITORA LTDA. Adv(s).: DF44340 - JECY KENNE GONCALVES UMBELINO, DF44913 - LEANDRO
OLIVEIRA CARAIBAS. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ADM
JUDICIAL - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
0732140-39.2017.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ALESSANDRO SOUZA PEREIRA REQUERIDO:
VESTCON EDITORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 05/2016 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimese parte a autora (que, além de se manifestar quanto aos cálculos, deverá apresentar procuração atualizada), a insolvente, o Comitê de Credores,
se houver, e o Administrador Judicial, para se manifestarem quanto aos cálculos e quanto ao pedido. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Dê-se vista
ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2018 13:28:25. ANGELA IUNG MIRANDA Servidor Geral
N. 0702004-25.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: MARCELO DE OLIVEIRA MELAZO. Adv(s).: GO30154 - YURI
CAETANO SILVA. R: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. Adv(s).: MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE
ALMEIDA, DF07211 - GENY BARBOZA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: ADM JUDICIAL - ADMINICSTRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS.
T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do
processo: 0702004-25.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: MARCELO DE OLIVEIRA MELAZO
REQUERIDO: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 05/2016
deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intime-se a parte autora e administrador judicial, para que se manifestem em relação à manifestação
do Ministério Público. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2018 14:18:52. ANGELA
IUNG MIRANDA Servidor Geral
N. 0702004-25.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: MARCELO DE OLIVEIRA MELAZO. Adv(s).: GO30154 - YURI
CAETANO SILVA. R: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. Adv(s).: MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE
ALMEIDA, DF07211 - GENY BARBOZA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: ADM JUDICIAL - ADMINICSTRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS.
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