TJDFT 24/04/2017 -Pág. 1187 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 74/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017
do disposto no artigo 90, § 3º, do NCPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Ante os termos do acordo, aplica-se o
disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução,
com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos,
dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de abril
de 2017 15:02:21. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
N. 0700927-57.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO. Adv(s).: GO18506
- DANIEL VICENTE GOETTEMS. R: LAWRENCE DE OLIVEIRA COUTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELISANDRA FURTADO DE
OLIVEIRA COUTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROMULO OLIVEIRA COUTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WILSON OLIVEIRA
COUTO JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AWDREY OLIVEIRA SANTANA COUTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIELA
RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WILSON BATISTA DO COUTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA COUTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo:
0700927-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO
EXECUTADO: LAWRENCE DE OLIVEIRA COUTO, ELISANDRA FURTADO DE OLIVEIRA COUTO, ROMULO OLIVEIRA COUTO, WILSON
OLIVEIRA COUTO JUNIOR, AWDREY OLIVEIRA SANTANA COUTO, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, WILSON BATISTA DO
COUTO, JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA COUTO SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as
partes LAWRENCE DE OLIVEIRA COUTO, ROMULO OLIVEIRA COUTO, WILSON OLIVEIRA COUTO JUNIOR, AWDREY OLIVEIRA SANTANA
COUTO, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, WILSON BATISTA DO COUTO, JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA COUTO e noticiado
nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO
EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão
do disposto no artigo 90, § 3º, do NCPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Ante os termos do acordo, aplica-se o
disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução,
com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos,
dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de abril
de 2017 15:02:21. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0013656-30.2015.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: HELIO MARCOS DUTRA ROCHA. A: ELIZABETH MARIA TIMPONI
DUTRA ROCHA. Adv(s).: DF41074 - PAULA COSTA VILELA, DF21321 - JORGE JAEGER AMARANTE. R: TANIA LAURA MAIA FLORES.
Adv(s).: DF18589 - DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0013656-30.2015.8.07.0001 Classe
judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HELIO MARCOS DUTRA ROCHA, ELIZABETH MARIA TIMPONI DUTRA ROCHA
EMBARGADO: TANIA LAURA MAIA FLORES DESPACHO Intimem-se as partes embargantes para se manifestarem acerca da petição de ID
6374039, bem como para dizer se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2017 15:15:45. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
N. 0013656-30.2015.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: HELIO MARCOS DUTRA ROCHA. A: ELIZABETH MARIA TIMPONI
DUTRA ROCHA. Adv(s).: DF41074 - PAULA COSTA VILELA, DF21321 - JORGE JAEGER AMARANTE. R: TANIA LAURA MAIA FLORES.
Adv(s).: DF18589 - DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0013656-30.2015.8.07.0001 Classe
judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HELIO MARCOS DUTRA ROCHA, ELIZABETH MARIA TIMPONI DUTRA ROCHA
EMBARGADO: TANIA LAURA MAIA FLORES DESPACHO Intimem-se as partes embargantes para se manifestarem acerca da petição de ID
6374039, bem como para dizer se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2017 15:15:45. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0701388-29.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: LUZIA MARQUES GALVAO DE QUEIROZ. Adv(s).:
DF11457 - LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA. R: JANAINA RAMOS LEAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDMILSON GAMA DA SILVA.
Adv(s).: DF37966 - JOAO PAULO MILHOMENS MOURA. R: LUCIENE MARIA DE SOUSA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE
RAIMUNDO SANTOS LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0701388-29.2017.8.07.0001
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUZIA MARQUES GALVAO DE QUEIROZ EXECUTADO:
JANAINA RAMOS LEAL, EDMILSON GAMA DA SILVA, LUCIENE MARIA DE SOUSA DA SILVA, JOSE RAIMUNDO SANTOS LIMA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Considerando que os embargos à execução foram recebidos no efeito suspensivo, a presente execução deverá permanecer
suspensa até o julgamento dos embargos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2017 16:21:21. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de
Direito
N. 0702922-08.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: LS&M ASSESSORIA LTDA. Adv(s).: DF25406 - THIAGO
FREDERICO CHAVES TAJRA. R: MARIA LUIZA SANTOS AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do
processo: 0702922-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA
LTDA EXECUTADO: MARIA LUIZA SANTOS AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LS&M ASSESSORIA LTDA ajuizou cumprimento de
sentença em desfavor de MARIA LUIZA SANTOS AMARAL. É o relatório. Decido. Como se pode observar, a parte autora propõe em desfavor da
ré cumprimento de sentença. Ocorre que a presente Vara é competente somente para a execução de títulos executivos extrajudiciais, isto é, não
possui competência para processar e julgar cumprimento de sentença quando o título executivo judicial foi constituído por outro Juízo. Aliás, o
Juízo prolator da sentença possui competência funcional para a fase de cumprimento. Além disso, a petição inicial é dirigida à "11ª VARA CÍVEL
DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA", do que se conclui existir equívoco no ajuizamento perante esta Vara de Execução. Ante o
exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para "a 11ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA". Remetam-se os autos com
as cautelas de praxe e homenagens de estilo. BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2017 16:36:22. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
N. 0703809-89.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CASA LOTERICA 106 SUL LTDA - ME. Adv(s).:
DF30559 - DANIEL MARTINS CARNEIRO. R: ITAMAE SAN - GASTRONOMIA JAPONESA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
RONALDO LUIZ CATAO MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0703809-89.2017.8.07.0001
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CASA LOTERICA 106 SUL LTDA - ME EXECUTADO: ITAMAE
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