TJDFT 29/11/2016 -Pág. 1740 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 222/2016
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Paranoá
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Juíza de Direito: Ana Luiza Morato Barreto
Diretor de Secretaria: Diogo Lobo Fleury
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2016.08.1.004687-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: APARECIDO DE JESUS. Adv(s).: DF032623 - LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA. VITIMA: ANGELICA CRISTINA LIMA PORTUGUEZ.
Adv(s).: (.). DECISAO - A Defesa Técnica, em sua resposta à acusação, não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada. A
matéria aventada confunde-se com o próprio mérito da causa, dependendo de produção de provas para melhor análise no momento da prolação
da sentença. Ainda, não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do CPP, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime
e sua autoria, razão pela qual reconheço a justa causa para o prosseguimento da ação penal. Autalize-se a FAP do acusado. Designo audiência
de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 07/12/2016 às 14:30. Intimem-se a vítima (fl. 06); as testemunhas Alexandre (fls. 10/11), Jacira (fl.
145) e Eurípedes (fl. 145); o policial militar Jhenison Lima, por meio de requisição ao superior hierárquico. Requisite-se, ainda, o comparecimento
do réu preso. Tudo feito, intimem-se o Ministério Público, inclusive para qualificar e fornecer o endereço da testemunha Eliane, e o Defensor
constituído Publique-se. Paranoá - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 14h14. Ana Luiza Morato Barreto,Juíza de Direito.
CERTIDAO
Nº 2014.08.1.004663-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO VIEIRA. Adv(s).: DF021245 - AMILSON AUGUSTO ALVES, DF021245 - Amilson Augusto Alves.
VITIMA: FRANCISCA CARDOSO DE MORAIS. Adv(s).: (.). Certifico que juntei alegações finais do Ministério Público, fls. 190/195. Assim, nos
termos do despacho de fl. 184, fica a defesa intimada a apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. Paranoá - DF, segunda-feira,
28/11/2016 às 14h06..
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