TJDFT 02/10/2014 -Pág. 62 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 183/2014
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de outubro de 2014
1ª Câmara Cível
157ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Num Processo
Relator Des.
Suscitante(s)
Suscitado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 9
2014 00 2 023836-7
ALFEU MACHADO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FABRICIO DORNAS CARATA
JUÍZO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA - D.F.
CYNTHIA VARGAS ARAO REVOREDO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140110025864 - Procedimento do Juizado Especial Cível
D E C I S Ã O Trata-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em que figura como suscitante o Juiz de Direito
Substituto Fabrício Dornas Carata e como suscitado o Juízo do 7° Juizado Especial Cível de Brasília, em ação de
procedimento do Juizado Especial Cível proposta por CYNTHIA VARGAS ARAO REVOREDO em desfavor de BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A.. Após receber os autos enviados pelo Juízo do 7ª Juizado Especial Cível, o Juízo
suscitante deu origem a este conflito negativo de competência no qual, defendeu, em suma, que não possui mais
jurisdição no respectivo juízo ao qual fora designado para efetuar substituição. Afirma que este e. TJDFT vem se
inclinando no sentido de que os embargos de declaração são dirigidos ao Juízo que proferiu a decisão interlocutória,
sentença ou acórdão embargado e não à pessoa física do juiz que a prolatou. Assim, infere-se que pretende o
reconhecimento e a declaração da competência do juízo do 7ª Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília para processar e julgar o feito. Decido. Designo o juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as
medidas urgentes, nos termos do art. 164 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Oficie-se ao juízo suscitado
para que preste as informações no prazo legal. Com as informações, remetam-se os autos à douta Procuradoria de
Justiça. Feito, retornem-se os autos conclusos para análise. Brasília, 30 de setembro de 2014. Desembargador ALFEU
MACHADO Relator
Num Processo
Relator Des.
Suscitante(s)
Suscitado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 62
2014 00 2 023895-3
TEÓFILO CAETANO
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA DF
JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA DF
CLEONICE DE ARAUJO LOBO
BANCO ITAUCARD S/A
2ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA - 20140910132580 - Procedimento Sumário 5410-6/14 (6ª VCV BSB 64140-7/14)
Vistos etc. Ante o conflito negativo de jurisdição estabelecido sobre a competência para o processamento da ação
revisional de cláusulas contratuais que é manejada por Cleonice de Araújo Lobo em desfavor do Banco Itaucard S/
A., originalmente distribuída ao ilustrado Juízo suscitado, e a despeito de os argumentos desenvolvidos como aptos
a aparelharem o incidente não se coadunarem com os fundamentos que lastrearam a declinação de competência
emanada do ilustrado Juízo Suscitado, recebo o conflito e designo o ilustrado Juízo suscitante para resolver, em caráter
provisório, as medidas urgentes, diante do fato de que os autos no bojo dos quais flui a ação encontram-se sob sua tutela
jurisdicional. Outrossim, estando o incidente devidamente aparelhado, requisitem-se ao ilustrado Juízo suscitado as
informações reputadas relevantes para a elucidação do conflito, as quais deverão ser prestadas no prazo de 05 (cinco)
dias. Prestadas as informações, colha-se, por fim, o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Brasília-DF,
30 de setembro de 2014. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
Num Processo
Relator Des.
Suscitante(s)
Suscitado(s)
Interessado(s)
Advogado(s)
Interessado(s)
Origem
2014 00 2 024352-2
FLAVIO ROSTIROLA
JUIZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL
JUIZO DA 5ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA/DF
COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO
OSNI FERREIRA MENDES
TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - 20010110359425 - Execução de Título
Extrajudicial (5ª VCV/BSB)
DECISÃO Recebo o presente conflito e designo o Juízo suscitado para resolver, em caráter provisório, eventuais
medidas urgentes. Oficie-se ao Juízo suscitado para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dêse vista à douta Procuradoria de Justiça. Brasília (DF), 30 de setembro de 2014. Desembargador FLAVIO ROSTIROLA
Relator
DESPACHO FLS. 9
Num Processo
2014 00 2 024370-7
Relator Des.
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Suscitante(s)
JUIZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Suscitado(s)
JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s)
DIOMAR MONTEZUMA DO NASCIMENTO
Advogado(s)
LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR
Interessado(s)
CEB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA S/A
Advogado(s)
MICHELLA CHRISTIAN SIMÕES FONTES LIMA
Origem
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20140110933513 - Mandado de Segurança (3ª VFP/DF 70642-6/13)
DESPACHO FLS. 149 V I S T O S ETC. Designo, com fulcro no artigo 164 do RITJDFT c/c o artigo 120 do CPC, o MM. Juiz Suscitante para
apreciar e decidir, em caráter provisório, as eventuais medidas urgentes. Providencie a Serventia a devida ciência ao
Juízo Suscitante acerca da presente decisão. Deixo de solicitar as competentes informações em virtude de a matéria
encontrar-se bem esclarecida nos autos. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria da Justiça. I. Brasília DF, 01 de outubro de 2014. Desembargador ANGELO PASSARELI Relator
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