TJDFT 09/12/2013 -Pág. 372 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 233/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
presentes autos serão encaminhados à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver (art. 128, do PGC), tudo conforme
sentença proferida às fls. 458/460. Do que para constar, lavrei o presente termo. Brasília - DF, sexta-feira, 06/12/2013 às 16h37. .
DECISÃO
Nº 2012.01.1.058083-9 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: ESTEFANO FERNANDES FLENIK. Adv(s).: DF014515 - Paulo
Jose Machado Correa. R: FILIPE RIZZO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF014311 - Tulius Berquo Ferreira Lemes, DF10623E - Rafaella Rauber Kopper.
A: CLEBER VALE TEIXEIRA. Adv(s).: (.). R: JONATAS RIZZO OLIVEIRA. Adv(s).: DF014311 - Tulius Berquo Ferreira Lemes. A: BV FRANQUIA
COMERCIAL LTDA. Adv(s).: (.). A: LEC REFEICOES LTDA. Adv(s).: (.). Vistos estes autos. Fls. 840/849. Defiro o pedido. Expeça-se alvará para
levantamento dos honorários remanescentes do Sr. Perito. Após, às Partes sobres os esclarecimentos do expert. Prazo sucessivo de 05 (cinco)
dias. I. Brasília - DF, sexta-feira, 06/12/2013 às 16h46. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 2007.01.1.024819-6 - Carta Precatoria - A: UFG IC FUND SICAV-FIS. Adv(s).: DF007064 - Antonio Carlos Dantas Ribeiro, DF018650
- Thaisa Felix de Oliveira, DF024741 - Alberto de Medeiros Filho, SP183676 - Fernando Gomes dos Reis Lobo. R: VIPLAN VIACAO PLANALTO
LTDA. Adv(s).: DF009466 - Marcus Vinicius de Almeida Ramos, DF014332 - Everson Ricardo Arraes Mendes, DF018650 - Thaisa Felix de Oliveira,
DF023798 - Cristina Pires Furtado, DF026717 - Viviane Kaliny Lopes de Souza. INTERESSADA: VIPLAN VIACAO PLANALTO. Adv(s).: DF014332
- Everson Ricardo Arraes Mendes, DF023798 - Cristina Pires Furtado. INTERESSADA: TRANSPORTADORA WADEL LTDA. Adv(s).: DF014332
- Everson Ricardo Arraes Mendes, DF023798 - Cristina Pires Furtado. R: EXPRESSO BRASILIA LTDA. Adv(s).: (.). R: TRANSPORTADORA
WADEL LTDA. Adv(s).: DF014332 - Everson Ricardo Arraes Mendes, DF023798 - Cristina Pires Furtado. R: WAGNER CANHEDO AZEVEDO.
Adv(s).: DF009466 - Marcus Vinicius de Almeida Ramos. R: IZAURA VALERIO AZEVEDO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: EXPRESSO BRASILIA
LTDA. Adv(s).: (.). Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163).Ante o exposto, dada a jurisdição que fixou a competência deste Juízo
para apreciar o destino dos bens das executadas em recuperação judicial e, ainda, a proteção de patrimônio dos sócios vinculados ao plano
recuperacional, tenho que prejudicadas as solicitações constantes da presente carta precatória, devendo a exequente, querendo, buscar a
possibilidade de habilitar seus créditos, na forma da Lei, perante este Juízo em que tramitam as recuperações judiciais das empresas executadas,
motivo pelo qual determino a devolução da carta precatória, sem cumprimento, com as homenagens de estilo. P.I. Cumpra-se. Brasília - DF,
sexta-feira, 06/12/2013 às 16h47. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2012.01.1.161049-2 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: IAN FELIPE ALVES NEIVA. Adv(s).: DF026035 - Henrique Vitali
Mendes, DF037429 - Marcus Luiz Foss Pereira. R: GRAFICA NEIVA LTDA ME. Adv(s).: DF013946 - Sonia Mara Mendes Marinho, Nao Consta
Advogado. A: GLADSON MATHEUS ALVES NEIVA. Adv(s).: (.). A: JOSE MAURICIO ALVES NEIVA. Adv(s).: (.). A: MONICA ALVES CAMELO.
Adv(s).: (.). R: DANUSIO GONCALVES NEIVA. Adv(s).: DF013946 - Sonia Mara Mendes Marinho. Defiro o pedido formulado pela parte requerente
(fls. 1434/1436) para prorrogar o prazo para alienação do imóvel por mais 06 (seis) meses, o que faço em atenção ao parecer ministerial que atua
na defesa dos interesses dos menores que integram o espólio de Gladson Gonçalves Neiva (fls. 1443/1444) . Nada a prover, por ora, quanto aos
documentos que acompanham a petição dos requeridos (fls. 1451/1501), uma vez que referem-se a valores a serem levantados pelo ex-sócio
Danúsio Gonçalves Neiva após a alienação do imóvel, nos termos do acordo de folhas 1393/1394, cláusulas 07, 08, e 09. Transcorrido o prazo
da prorrogação, sem comprovação da alienação do imóvel, intimem-se o liquidante, LEONARDO DE FARIA E SILVA, nomeado à folha 1420,
para liquidação da sociedade. P.I. Brasília - DF, sexta-feira, 06/12/2013 às 16h47. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2013.01.1.183360-0 - Pedido de Falencia - A: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF012158 - Lucenir
Rodrigues. R: TECSTEL COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos estes autos. Emende-se a
Inicial. A parte requerente deverá juntar aos autos certidão simplificada expedida pela junta comercial acerca da sociedade requerida. Prazo de
10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I. Brasília - DF, sexta-feira, 06/12/2013 às 16h48. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Juiz de Direito: Edilson Enedino das Chagas
Diretor de Secretaria: Clovis Inacio Ferreira Junior
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 2013.01.1.026000-0 - Recuperacao Judicial - A: VERTAX CONSULTORIA LTDA. Adv(s).: DF023964 - Bras Ferreira Machado,
DF033249 - Vanessa Barreto de Souza. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA. Adv(s).: DF032174 - Romulo Goncalves Bittencourt. INTERESSADA: BANCO DO BRASIL S.A. Adv(s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira
Gionedis. Síndico: Carlos Carvalho Duarte Neto-oab/DF 35053.Posto isso, com fulcro no art. 73, inc. III, da Lei nº 11.101/2005, CONVOLO EM
FALÊNCIA, nesta data, a RECUPERAÇÃO JUDICIAL de VERTAX CONSULTORIA LTDA, estabelecido no SCS, Quadra 2, Bloco C-41, Sala
509/Parte A, Edifício Anhanguera, Asa Sul, CEP 70.315-900, BRASÍLIA - DF, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.272.665/0001-00 e registrada
na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n.º 532.0089572-2, que tem por objeto social a compra e venda, importação e exportação de
produtos e equipamentos eletrônicos e de informática e prestação de serviços de consultoria, suporte técnico, desenvolvimento de sistemas,
instalação e configuração de softwares, projetos de informática, transferência de tecnologia, terceirização de mão de obra, aluguem de sistemas e
equipamentos de área, sociedade administrada por FRANCISCO TONY BRIXI DE SOUZA, CPF N. 186.578.501-68. É sócia quotista a sociedade
GUAJA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 07.035.653/001-55, fls. 22. Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias
contados retroativamente a partir de 28 de fevereiro de 2013, data do protocolo do pedido de recuperação judicial, fls. 02 dos presentes autos.
Mantenho o Administrador Judicial nomeado no processo de recuperação ora convolado em falência, devendo prestar compromisso novamente,
para fins de prova e representação em procedimentos ulteriores agora relacionados à presente falência.. Reafirmo o prazo legal de 15 (quinze)
dias, contados do edital de publicação desta sentença, para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus
créditos, advertidos que as declarações intempestivas só poderão ser feitas mediante recolhimento de custas e através de advogado com
procuração regular. O Sr. Diretor de Secretaria observará, quanto aos prazos e procedimento, o disposto no artigo 7º. da LRF, autorizado a
intimar e abrir vista dos autos, nos momentos processuais adequados. RESSALVO QUE AS HABILITAÇÕES E IMPUGNAÇÕES PROPOSTAS
NO CURSO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO DEVEM SER RENOVADAS NESTE FEITO, E AS DECISÕES PROFERIDAS,
NOS JULGAMENTOS DE TAIS DEMANDAS, SERÃO RESPEITADAS E ATENDIDAS NO CURSO DESTA FALÊNCIA, de acordo com o quadro
de credores que vier a se formar. Quanto ao disposto no inc. III, do art. 99, da LRF, publique-se a relação de credores já consolidada nestes autos.
Advirta-se os sócios sobre a indisponibilidade de seus bens (inc. VI, do art. 99, da LRF). Diante da universalidade do juízo falimentar, decreto
a suspensão das eventuais ações ou execuções em curso contra o ora falido. Cumpra-se o disposto nos incisos VIII, X e XIII, do art. 99, da
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