TJDFT 12/07/2013 -Pág. 7 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 130/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2013
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20060020134081PCT
CONSELHO ESPECIAL - RELATOR DA EXECUÇÃO Nº 2005002000555-5
PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
JANIO VIEIRA DE ARAÚJO E OUTROS
GUSTAVO CORTÊS DE LIMA
GUARIBRÁS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
MILTON LOPES MACHADO FILHO
JOÃO RODRIGUES SILVA
GUSTAVO CORTÊS DE LIMA
BENEDITO DO NASCIMENTO
DISTRITO FEDERAL
MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO
127
Em relação ao pedido de fls. 110/126, intime-se a dita cessionária Comercial de Alimentos Vitória Ltda para que, no prazo
de 10 (dez) dias: a) documente sua petição com os seus atos constitutivos (original ou cópia autenticada da alteração
contratual apresentada às fls. 116/120) para, assim, demonstrar sua capacidade de ser parte em juízo; b) declare que,
hodiernamente, ainda detém o crédito que pretende ver habilitado, ou se já o negociou com terceiros. Cumpridas as
diligências, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2012. MARIA GRAZIELA
BARBOSA DANTAS Juíza de Direito Substituta Coordenadora de Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Advogado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20090020083769PCT
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ANA CLERIA CUNHA DE NARDI E OUTROS
DJALMA NOGUEIRA FILHO
LUCIMAR ROBERTO DE LIMA, MARCELE MENEZES N. A. DE OLIVEIRA
RUBENS MARCIAL FERREIRA DOS SANTOS, CAMILA RODRIGUES ROSAL
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM, RAQUEL BATISTA CURADO SANTOS
PRISCILA BRITH GALVAO FREIRE
DISTRITO FEDERAL
MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DEMETRIUS ABIORANA CAVALCANTE
53
DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2009 00 2 008376-9 Requisitante JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DO DF Requisitado PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Credores ANA CLERIA CUNHA DE NARDI E OUTROS Advogados: DJALMA NOGUEIRA FILHO,
LUCIMAR ROBERTO DE LIMA, MARCELE MENEZES N. A. DE OLIVEIRA, RUBENS MARCIAL FERREIRA DOS
SANTOS, CAMILA RODRIGUES ROSAL, THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM, RAQUEL BATISTA CURADO
SANTOS, PRISCILA BRITH GALVAO FREIRE Devedor DISTRITO FEDERAL Advogados: MARCELO AUGUSTO DA
CUNHA CASTELLO BRANCO, DEMETRIUS ABIORANA CAVALCANTE D E C I S Ã O Homologo os cálculos expostos
na planilha acostada aos autos no que se refere ao "adiantamento" preferencial e, determino a intimação do DF e
do(s) credor(es) preferencial(is) JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER para Audiência de Conciliação/pagamento
designada para o dia 19 de julho de 2013 às 14h (nos termos da Portaria n. 1/2013, de 21.1.2013, disponibilizada no DJE
de 22.1.2013), oportunidade em que, após ciência dos cálculos e, não havendo controvérsia, o(s) aludido(a) credor(es)
receberá(ão) de imediato o alvará de pagamento, cujo valor de levantamento é de R$ 7.695,82. Insta observar, ainda,
que eventual erro material de quaisquer cálculos será corrigido na própria solenidade. Registro, ainda, que os cálculos
da credora Maristela Soares Carvalho foram homologados à fl. 47. Atente-se a secretaria da COORPRE que, caso haja
pedido para emissão de alvarás para o levantamento de importâncias em favor do advogado legalmente constituído,
dever-se-á observar se há procuração firmada nos autos com outorga de claros, expressos e específicos poderes para
receber e dar quitação de valores, nos termos do caput do art. 38 do CPC. Em caso positivo e, comparecendo apenas o
procurador do credor, expeça-se a ordem em seu nome. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2013. MARIA
GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito Substituta Coordenadora Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20100020186403PCT
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ARNALDO PAES DA SILVA
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
DISTRITO FEDERAL
DANIELA ALMEIDA DE CARVALHO BUOSI
MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO
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DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2010 00 2 018640-3 Requisitante JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DO DF Requisitado PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS Credor ARNALDO PAES DA SILVA Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
Devedor DISTRITO FEDERAL Advogados: DANIELA ALMEIDA DE CARVALHO BUOSI, MARCELO AUGUSTO DA
CUNHA CASTELLO BRANCO D E C I S Ã O Trata-se de pedido aviado pelo DF à fl. 27. A entidade devedora
argumenta que o precatório em análise tem natureza alimentar, requerendo sua respectiva retificação. Considerando
a certidão de fl. 28 e o expediente de fls. 29/30, verifico que a presente requisição trata de pagamento da quantia
correspondente ao período de licença prêmio não gozada e convertida em pecúnia. Ante o exposto, recebo o
pedido de fl. 27 e, adotando o entendimento esposado no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 597.157, do
E. STF, como fundamento desta decisão: "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. NATUREZA ALIMENTAR.
PAGAMENTO POR MEIO DE PRECATÓRIO. PRECEDENTES. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.",
determino a retificação do precatório em epígrafe de forma a que passe a constar a NATUREZA ALIMENTÍCIA. Adote
a Secretaria da COORPRE as devidas providências. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2013. MARIA
GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito Substituta Coordenadora de Conciliação de Precatórios
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