TJDFT 30/07/2012 -Pág. 806 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 143/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2012
Sentenca
Nº 64588-3/07 - Acao Demolitoria - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013958 - Lenard Vieira de Carvalho, DF022063 - Ricardo
Sussumu Ogata, DF026871 - Daniel Augusto Mesquita, DF030260 - Juliano de Freitas Costa. R: JORGE PONCIANO RIBEIRO. Adv(s).:
DF019472 - Joao Paulo da Silva, DF020755 - Eduardo Cravo Junior. Diante do exposto, rejeito preliminares argüidas pelo réu e, no mérito, julgo
procedente o pedido do autor, em parte, formulado com a inicial para determinar que o réu promova o desfazimento, às suas expensas, das obras
edificadas no imóvel localizado na Chácara 08, situada ao lado do Lote 07, Conjunto 04 da Quadra 23, SMPW-DF, sob pena de pagar multa no
valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, ou arcar com despesas de demolição. Declaro resolvido o mérito da demanda, com apoio
no art. 269, I, Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor,
os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante o critério do § 4º, do art. 20, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivese. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 26/07/2012 às 14h52. Carlos D. V. Rodrigues , Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2725/91 - Diversos - A: TERRACAP. Adv(s).: DF003496 - Vicente Augusto Jungmann, DF003599 - Ademar Francisco Santos de
Cerqueira, DF004433 - Arazy Ferreira dos Santos, DF008947 - Rildete Xavier de Souza, DF013672 - Viviane de Castro, DF014749 - Lucas
Ribeiro Almeida Neto, DF016338 - Thais de Andrade Moreira. R: ARISTIDES RIBEIRO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF019217 - Marcus Innecco. R:
JOAO ARLINDO MOMBACK ( CITADA ) ( CITADA ). Adv(s).: DF0000081 - Arturo Buzzi, DF000081 - Arturo Buzzi. R: JOSE CLEITON PINHEIRO
MONTEIRO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: HERALDO DA ABREU COUTINHO ( CITADA ) . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto
de Oliveira, DF00566A - Elba Pereira Lima. R: RITA MOURA COUTINHO . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF00566A - Elba Pereira
Lima. R: MARIA LICIA DA SILVA GOMES . Adv(s).: (.). R: ONILDA VITOR DA SILVA . Adv(s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa Ferreira Stival.
R: LUIS GONZAGA DE FARIAS. Adv(s).: (.). R: LYSIA ANTONIA LOPES DA SILVA. Adv(s).: (.). R: JANUNZIO AZEVEDO . Adv(s).: DF001484
- Januncio Azevedo. R: ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes,
DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi
Cardoso Fernandes, DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: ENOS JOSUE ROSE . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: WALNEY
MARQUES TARZO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: JOSE CARLOS RIBEIRO LEITE. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de
Oliveira. R: JAIME LIMA DE AZEVEDO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: FABIO PACELI ANSELMO . Adv(s).: DF004785 - Mario
Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes, DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: OSMAR HENRIQUE LOBATO DE FARIAS .
Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: JOSE LUIZ BARBOSA . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: CYNTIA TELES
PETER SILVA. Adv(s).: (.). R: ALCINDO RODRIGUES MAGALHAES DE CAMPOS . Adv(s).: (.). R: NILTON RIBEIRO DA CUNHA. Adv(s).: (.). R:
MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA. Adv(s).: (.). R: ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira.
R: RICARDO AUGUSTO GUIMARAES DOS REIS. Adv(s).: (.). R: LUIZ FERNANDO PACHECO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira,
DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes, DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: MARIA CRHISTINA LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA.
Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: ANTONIO CARLOS LOPES MACIEL . Adv(s).: (.). R: MARIADO PERPETUO SOCORRO
MACIEL. Adv(s).: (.). R: ALICE GOMES DA CRUZ . Adv(s).: (.). R: WILMAR RIBEIRO . Adv(s).: (.). R: ELEONORA GALVAMOS BUENO RIBEIRO.
Adv(s).: (.). R: SUMIE BUTUEM . Adv(s).: (.). R: MANOEL MATHEUS VENTURA FILHO . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R:
JOAO ALBERTO PURICELLI. Adv(s).: DF011797 - Luiz Daniel Rodrigues Carvalho. R: RICARDO DA SILVEIRA FRANCO. Adv(s).: DF004785 Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes, DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: CLECY COSTA FRANCO. Adv(s).:
DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes, DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: EUNICE TEREZINHA
ROSSI PETERSEN. Adv(s).: (.). R: FLAVIO PETERSEM. Adv(s).: (.). R: NODIER CAVALCANTI. Adv(s).: (.). R: EURIPEDES DA CUNHA DIAS .
Adv(s).: (.). R: BENEDITO ROBERTO NASCIMENTO DE ARAUJO . Adv(s).: (.). R: FERNANDO JORGE DUARTE LIRA. Adv(s).: (.). R: NILSON DE
OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: JUSCELINO CUNHA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO DE SOUZA VASCONCELOS. Adv(s).: (.). R: ELY JARDIM DE MATOS .
Adv(s).: (.). R: WALDSTEIN IRAM KUMMEL. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes, DF015096
- Perla Cristina Sansevero, DF018091 - Giselle Francisca de Oliveira, DF021786 - Polyana Fernandes Moreira dos Santos, DF025375 - Carla
Danielli Soares Oliveira. R: CALMERON VIEIRA LEAO . Adv(s).: DF007679 - Ivan Muniz de Mesquita. R: PAULO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA.
Adv(s).: (.). R: LUCAS BLANCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: LUCIA BLANCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: LUIZ ANTONIO SIVIERI . Adv(s).:
(.). R: CLARINDO SE SOUZA VASCONCELOS. Adv(s).: (.). R: ANGELINO MANSO XAVIER VARELA. Adv(s).: (.). R: JOSE JULIO OLIVEIRA.
Adv(s).: (.). R: MARIA REGINA T. RAMALHO . Adv(s).: (.). R: EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E EMPR. LTDA. Adv(s).:
(.). R: DALVA SILVA MOURA NASCIMENTO. Adv(s).: (.). R: JOSE DO NASCIMENTO . Adv(s).: (.). R: SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA . Adv(s).:
(.). R: FRANCISCO ANTONIO MARQUES JUNIOR ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: VALDIVINA MARIA TUNA MARQUES ( CITADA ) . Adv(s).: (.).
R: JAIME LOURENCO ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: RAUL BLANCO DE OLIVEIRA ( CITADA ) ( CITADA ) ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: ALBERTO
BLANCO DE OLIVEIRA ( CITADA ) ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: ODILON JOSE DA SILVA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: EDNA CERQUEIRA DA SILVA
( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: KATIA ABRAO PIMENTA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: VICTOR HUGO MERIDA ASPETY. Adv(s).: DF005099 - Joao
Francisco de Souza Queiroz. INTERESSADA: REINALDO MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: DF009158 - Pedro Martins Filho. INTERESSADA:
ANGELA BEATRIZ DE ASSIS. Adv(s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa Ferreira Stival. INTERESSADA: AGROPECUARIA ESTRELA D'ALVA
LTDA. Adv(s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa Ferreira Stival, DF019396 - Dilson Carvalho da Cunha. R: MARIA EDUARDA VASCONCELOS
DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). R: ARISTIDES RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO. Adv(s).: (.). R: MARIA FERNANDA VASCONCELOS DE ALMEIDA.
Adv(s).: (.). R: ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA. Adv(s).: DF020458 - Adair Siqueira de Queiroz Filho. R: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA
GOULART. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei nos sistemas informatizados deste tribunal o nome do patrono de Attila
Vivacqua Inacio de Arruda, incluído no polo passivo da demanda em 15/09/2011, conforme decisão de fl. 1601. Do que para constar lavrei a
presente. Brasília - DF, quinta-feira, 26/07/2012 às 15h26. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 149642-3/10 - Ordinaria - A: ROSIMEIRE DAMASCENO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF023262 - Analice Cabral Costa Andrade
Goncalves. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF032221 - Rodrigo de Azevedo e Silva. Fls. 458/466. Recebo o
recurso de apelação interposto pela parte requerente no duplo efeito. Dê-se vista a(o) apelado(a) para contrarrazões. Após, subam os autos ao
Tribunal de Justiça. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 26/07/2012 às 15h27. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 185477-0/11 - Atentado - A: TERTULIANA NOGUEIRA VAZ. Adv(s).: DF01834A - Ivai Abimael Martins. R: AGEFIS AGENCIA DE
FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015774 - Alexandre Vitorino Silva, Sem Informacao de Advogado. Fls. 92/97. Recebo o
recurso de apelação interposto pela parte requerente no duplo efeito. Dê-se vista a(o) apelado(a) para contrarrazões. Após, subam os autos ao
Tribunal de Justiça. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 26/07/2012 às 15h37. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 185478-8/11 - Atentado - A: MARCIO DE CASSIO CARVALHO SIQUEIRA SANTOS. Adv(s).: DF01834A - Ivai Abimael Martins. R:
AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015774 - Alexandre Vitorino Silva, Sem Informacao de Advogado.
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