TJDFT 07/05/2010 -Pág. 395 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2010
Brasília - DF, sexta-feira, 7 de maio de 2010
8ª Vara da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2010
Juiz de Direito: Donizeti Aparecido da Silva
Diretora de Secretaria: Eliane Daiz de Oliveira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 69071-7/09 - Acao Inominada - A: WALDEMAR FRANCISCO FERREIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF028377 - Rafael Santos de Barros e Silva. Recebo a apelação interposta pelo Distrito Federal, sendo apenas no efeito
devolutivo, quanto à parte que confirmou a antecipação de tutela, quanto aos demais termos, no duplo efeito legal. Ao apelado para as
contrarrazões. I.Após, remetam-se os autos ao egrégio TJDFT.Brasília - DF, sexta-feira, 23/04/2010 às 17h37..
Nº 102503-6/09 - Anulacao de Ato Administrativo - A: IQB INDUSTRIA QUIMICA DE BRASILIA LTDA. Adv(s).: MT04990B - Antonio
Carlos Rosa. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009809 - Evaldo de Souza da Silva, Sem Informacao de Advogado. Processo em ordem, nada a
suprir. Partes legítimas, capazes e bem representadas. Não há defesa processual a ser enfrentada. Defiro protesto de dilação probatória externada
pela demandante, apenas no respeitante à prova pericial de natureza contábil, em vista do objeto da demanda, qual seja "Demonstrar que embora
tenha incidido em erro de procedimento (QUANDO NÃO DESTACOU O ICMS NA SAÍDA DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS), nenhum
prejuízo trouxe a Fazenda do Distrital, tendo presente que a prestação de serviço de industrialização prestada à empresa do vizinho Estado de
Goiás está amparada nos termos do Convênio AE 15/74....".Para tanto, designo perito do Juízo o Dr. Leonardo H. Machado, com registros na
Serventia deste juízo, o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, após oferta dos quesitos pelas partes, em 15
(quinze) dias. Em igual prazo, faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Trabalhos a serem realizados em 30 (trinta) dias, após oportuna
intimação. Venham os róis, quando então este magistrado poderá complementar os quesitos, se necessário. De todo despiciente a perícia/parecer
químico ou oitiva de testemunhas, na apreciação superficial ora promovida, sem prejuízo de reexame por ocasião do enfrentamento do mérito.Imse. Brasília - DF, sexta-feira, 23/04/2010 às 17h04. .
Nº 57571-8/10 - Acao de Conhecimento - A: MARIA LEONIDIA RODRIGUES DA COSTA E LIMA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar
Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido
de justiça graciosa. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010
às 15h55..
Nº 57620-6/10 - Acao de Conhecimento - A: ROSANGELA ILDEFONSO DA SILVA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de justiça graciosa.
Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às 15h57..
Nº 57625-5/10 - Acao de Conhecimento - A: LUCIRENE ELIAS CARNEIRO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de justiça graciosa.
Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às 15h57..
Nº 57630-2/10 - Acao de Conhecimento - A: MARIA DORES DOS SANTOS FERREIRA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de
Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de justiça
graciosa. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às
15h58..
Nº 57695-4/10 - Acao de Conhecimento - A: SIMONE PONTE PEREIRA BRITO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de justiça graciosa.
Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às 15h54..
Nº 57710-4/10 - Acao de Conhecimento - A: LUIZA HELENA FERRAZ . Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de justiça graciosa.
Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às 15h54..
Nº 57767-6/10 - Acao de Conhecimento - A: MARIA HELENA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de justiça graciosa.
Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às 15h45..
Nº 57768-4/10 - Acao de Conhecimento - A: MARCIA APARECIDA LOBO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de justiça graciosa.
Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às 15h50..
Nº 57778-9/10 - Acao de Conhecimento - A: CRISTINA DA COSTA PEDREIRA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de justiça graciosa.
Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às 15h46..
Nº 57815-6/10 - Monitoria - A: CIRLENE APARECIDA CAMPOS ALVES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de justiça graciosa. Recolham-se
as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às 15h34..
Nº 57840-4/10 - Acao de Conhecimento - A: GRACA MARIA VIANA COIMBRA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de justiça graciosa.
Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às 15h35..
Nº 57856-6/10 - Acao de Conhecimento - A: EDMA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges
de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de
justiça graciosa. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010
às 15h48..
Nº 58172-4/10 - Acao de Conhecimento - A: JOSE FRANCISCO BELLARD DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges
de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ancorado nas razões ora expendidas, INDEFIRO o pedido de
justiça graciosa. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de sumária rejeição da inicial. I-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010
às 15h59..
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