TJDFT 21/08/2008 -Pág. 85 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 117/2008
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, quinta-feira, 21 de agosto de 2008
2007 01 1 000623-6
312442
SILVA LEMOS
DISTRITO FEDERAL
VINÍCIUS SILVA PACHECO - PROCURADOR
ANA MARIA GOMES DOS SANTOS
ROBERTO GOMES FERREIRA
JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE
OS MESMOS
6ª VFP - AÇÃO INOMINADA
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL - 13º SALÁRIO ANTECIPADO
PARA O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA LESÃO - PEDIDO
DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - HONORÁRIOS FIXADOS DENTRO DOS PADRÕES
ESTABELECIDOS (§ 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - RECURSO DO DISTRITO FEDERAL
CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO DISTRITO
FEDERAL UNÂNIME.
2007 01 1 024020-5
315974
LECIR MANOEL DA LUZ
DÁCIO VIEIRA
TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ALESSANDRA CAMARGO ROCHA
GESSE DE ROURE FILHO
MARIA LUIZA ARAÚJO DE SANTANA
ADRIANA NAZARÉ DORNELLES BRITTO
11ª VCV/BSB - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NÃOCOMPROVAÇÃO DA RECUSA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. A ausência de comprovação da recusa
da seguradora em apresentar os documentos solicitados não tem o condão de afastar a propositura da presente ação de
exibição de documentos, de natureza eminentemente acautelatória, já que ajuizada com o escopo de assegurar a prova
a ser produzida em futura ação de execução, visando o recebimento das indenizações que a autora entende devidas.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
2007 01 1 034020-4
312438
SILVA LEMOS
PATRÍCIA CÂNDIDA ALVIM
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA e outro(s)
ISETE DA ROCHA FILGUEIRAS
EDNILSON PAULA MELO
13ª VCV-BSB - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
APELAÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO - MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO JUNTADO AOS
AUTOS - APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 241, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO UNÂNIME.
Decisão
2007 01 1 044940-4
314153
ANA CANTARINO
LECIR MANOEL DA LUZ
PAULO SILVA ANTÔNIO
SAMUEL LIMA LINS e outro(s)
BV FINANCEIRA S/A
GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA e outro(s)
10ª VCV/BSB - REVISIONAL
PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE CLÁUSULA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - IMPROCEDÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART. 285-A DO CPC - TABELA PRICE - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E
UTILIZAÇÃO DE TAL MÉTODO - INOVAÇÃO EM FASE RECURSAL - IMPOSSILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
1.Não se afigura cerceamento ao direito de defesa ou ao devido processo legal a aplicação do comando do art. 285-A
do CPC. Preliminar rejeitada. 2. A utilização, por si só, da tabela price não constitui capitalização de juros. 3. Ademais,
vazio o fundamento da inicial quando no contrato revisando não possui a previsão de utilização da tabela price e nem
se nota sua utilização nos cálculos elaborados pela ré. 4. A inovação de razões em face recursal fere o princípio do
duplo grau de jurisdição, o que não pode ser admitido. 5. Recurso conhecido e improvido.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. NEGAR PROVIMENTO UNÂNIME.
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
2007 01 1 047401-6
312435
SILVA LEMOS
CÉLIA MARIA PIAU SILVA
ROBERTO GOMES FERREIRA
JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE e outro(s)
DISTRITO FEDERAL
CARLOS HENRIQUE MATIAS DA PAZ - PROCURADOR
1ª VFP BSB - AÇÃO INOMINADA
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