TJCE 20/10/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2952
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETO:
prorrogar o prazo de vigência do contrato cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução
do projeto de ampliação e adequação parcial do Fórum da comarca de Tauá, mediante o regime de empreitada por preço
unitário, pelo critério de julgamento de maior desconto, conforme especificações técnicas e demais condições expressas neste
Contrato, bem como nas informações contidas no Edital do RDC-e n. 01/2020, e seus anexos, em 60 (sessenta) dias, com início
em 29.08.2022, ficando por consequência estendidos os 60 (sessenta) dias consecutivos para expedição do Termo de Aceite e
Recebimento Definitivo das obras e serviços e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para procedimentos administrativos com
vistas à finalização do vínculo contratual; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §º e incisos, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Pedro
Ítalo Sampaio Girão e Pedro Gabriel Coelho Ponte.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 21/2022
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: LEBRE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA;
OBJETO: prorrogar o prazo de entrega dos bens por mais 30 (trinta) dias a partir de 10 de outubro de 2022, ou seja, até 09
de novembro de 2022, do contrato cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada visando o futuro e eventual
fornecimento de computadores de alto desempenho e monitores de vídeo para compor a infraestrutura de TI do Poder Judiciário
do Estado do Ceará, incluindo garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, a fim de atender às necessidades do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará – TJCE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2022; SIGNATÁRIOS: Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Denise
Maria Norões Olsen e Jorge Luiz Libório Fraga Lima.
EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO N.º 66/2019
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: THEMA INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: reajustar
de acordo com o índice IPCA apurado no período de agosto de 2021 a julho de 2022, que foi de 10,06%, o contrato cujo objeto
refere-se à Aquisição de solução integrada de software de gestão de pessoas, com fornecimento de licença de uso perpétuo
da solução, incluindo os serviços de implantação, parametrização, integração de sistemas legados, treinamento, manutenção,
atualização e suporte técnico, bem como o desenvolvimento de novos módulos de acordo com as necessidades apresentadas
por este Tribunal de Justiça, representando um aumento de R$ 312.111,43 (trezentos e doze mil, cento e onze reais e quarenta
e três centavos), passando o valor do contrato de R$ 7.176.024,08 (sete milhões, cento e setenta e seis mil, vinte e quatro reais
e oito centavos), para os atuais a R$ 7.488.135,51 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais
e cinquenta e um centavos), retroativamente a agosto de 2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, b, da Lei nº 8.666/93
e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2022; SIGNATÁRIOS: Desembargadora Maria Nailde Pinheiro
Nogueira, Denise Maria Norões Olsen, Lisiane Scalabrin Rovani e Ricardo Luiz Garbini.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º