TJCE 11/02/2022 -Pág. 96 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2783
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PORTARIA Nº 2722/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
A COORDENADORIA DAS DEFENSORIAS DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no Art. 1º, da Portaria 209/2013, de 25.01.2013;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE
Art. 1º Designar ANA RAISA FARIAS CAMBRAIA ALEXANDRE, Defensora Pública de Entrância Intermediária, Matrícula
nº. 300.579-1-0, Titular da 12ª Defensoria Auxiliar de Entrância Final, para, sem prejuízo de suas atribuições,atuar na 5ª
Defensoria de Família (5ª Vara de Família), pelo período de 01 de dezembro a 30 de dezembo de 2021.
Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Manfredo Rommel Candido Maciel
Coordenador das Defensorias da Capital
PORTARIA Nº 2724/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
A COORDENADORIA DAS DEFENSORIAS DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o Edital n° 01/2020, de 16 de janeiro de 2020;
Considerando o disposto no Art. 1º, da Portaria 209/2013, de 25.01.2013;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE
Art. 1º Designar FRANCISCO BIONOR DO NASCIMENTO JÚNIOR, Defensor Público Entrância Final, Matrícula nº.
301.246-1-8, que atua na 18ª Defensoria Criminal da comarca de Fortaleza-CE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar
na audiência do dia 30 de Novembro de 2021, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza-CE, às 13:45 horas, no processo
nº 0268399-23.2021.8.06.0001 .
Art. 2° De acordo com o Art. 1º § 2º, da resolução 118 do CONSUP, terá compensação de 01(um) dia para cada atividade
de natureza extraordinária realizada, sem cumulação com verba indenizatória.
Fortaleza, 30 de Novembro de 2021
Manfredo Rommel Candido Maciel
Coordenador das Defensorias da Capital
PORTARIA Nº 2729/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
A COORDENADORIA DAS DEFENSORIAS DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no Art. 1º, da Portaria 209/2013, de 25.01.2013;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE
Art. 1º Designar EFRAIM WESLEY REBOUÇAS PINTO, Defensor Público de Entrância Final , Matrícula Nº. 301.160-1-1,
titular da 16ª Defensoria Criminal, para, somente neste ato, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na audiência da 6ª Vara
Criminal designada para o dia 30 de Novembro de 2021, às 13:30 horas no processo nº 0118816-66.2018.8.06.0001.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º