TJCE 18/03/2021 -Pág. 63 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2574
63
nos termos do voto do eminente Relator. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco
Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.37.APELAÇÃO CÍVEL Nº 004735594.2013.8.06.0167 de Sobral, em que é apelante: LUÍS EDÉSIO SOLON, sendo apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do julgamento: A
Turma, por unanimidade, conheceu do Apelo, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator.
Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo
Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.38.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016883-59.2016.8.06.0053 de Camocim, em
que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: DENISE DE AMORIM COELHO - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do julgamento: -A Turma, por unanimidade, conheceu do Apelo,
para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte
Chaves. 2.39.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0098133-34.2015.8.06.0091 de Iguatu, remetente: JUÍZO DE DIREITO
DA 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU - em que é apelante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA,
sendo apelada: ARIEL ILDINE BANDEIRA DA SILVA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES síntese do julgamento:A Turma, por unanimidade, não conheceu do Apelo, conheceu da Remessa, para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.40.
AGRAVO INTERNO Nº 0004285-92.2013.8.06.0113/50000 de Jucás, em que é agravante: MUNICÍPIO DE JUCÁS, sendo
agravada: LUCINEIDE FERNANDES DO NASCIMENTO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES síntese do julgamento:A Turma, por unanimidade, conheceu do Agravo, para negar-lhe provimento, nos
termos do voto do eminente Relator. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco
Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.41.APELAÇÃO CÍVEL Nº 000250074.2006.8.06.0070 de Crateús, em que é apelante: WILSON ALVES DE OLIVEIRA, sendo apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do
julgamento:A Turma, por unanimidade, conheceu do Apelo, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator.
Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo
Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.42.AGRAVO INTERNO Nº 0004374-81.2014.8.06.0113/50000 de Jucás,
em que são agravantes: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS e MUNICÍPIO DE JUCÁS, sendo agravada: TATIANE DE
SOUZA ALVES - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do julgamento:
A Turma, por unanimidade, conheceu do Agravo Interno, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator.
Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo
Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.43.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0218437-12.2013.8.06.0001 de Fortaleza, em
que é apelante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA IJF, sendo apelada: ZENEIDA MEDEIROS DE ALMEIDA - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do julgamento:A Turma, por unanimidade,
conheceu do Apelo, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Participaram do Julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze
Neumann Duarte Chaves. 2.44.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0165566-05.2013.8.06.0001 de Fortaleza, em que são apelantes:
VALDERICE RODRIGUES MENESES GOMES, FERNANDA RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA LÔBO, MARIA REGIANE VIDAL
COSTA SIMONETTI GOMES, MARIA CELINA FURTADO BEZERRA E COSTA, LUIZ CORDEIRO DE OLIVEIRA, ANTÔNIA NELI
CAMPOS VIEIRA e ROZIMEIRE MARQUES DA ROCHA, sendo apelado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do julgamento: A Turma, por unanimidade, conheceu do
Apelo, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte
Chaves. 2.45.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049304-25.2014.8.06.0166 de Senador Pompeu, em que é apelante: MUNICÍPIO DE
SENADOR POMPEU, sendo apelada: LÚCIA MARIA MARQUES RODRIGUES - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do julgamento: A Turma, por unanimidade, conheceu do Apelo,
para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.46.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013603-03.2017.8.06.0035 de Aracati, em que é apelante: MUNICÍPIO DE ARACATI, sendo apelado:
RAFAELA DE SENA VIEIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do
julgamento:A Turma, por unanimidade, conheceu do Apelo, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator.
Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo
Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.47.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064027-41.2017.8.06.0167 de Sobral, em que
é apelante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do julgamento:A Turma, por unanimidade, conheceu do
Apelo, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte
Chaves. 2.48.APELAÇÃO CIVEL Nº 0191742-11.2019.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apelante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,
sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ e autor: JOSÉ ABDIAS LEANDRO(REPR. LEGAL: ANA PAULA BEZERRA CAMPOS) Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do julgamento: A Turma, por
unanimidade, conheceu do Apelo, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Participaram do
Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite
e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.49.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005900-55.2013.8.06.0166 de Senador Pompeu, em que é
apelante: ANNY DANIELLY INOSOJA VIDAL, sendo apelado: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do julgamento:A Turma, por unanimidade, conheceu do
Apelo, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte
Chaves. 2.50.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0179971-75.2015.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante: JOÃO MARCELO DE
VASCONCELOS DA SILVA, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES síntese do julgamento: A Turma, por unanimidade, conheceu do Apelo, para negar-lhe
provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Francisco Gladyson Pontes Relator, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.51.APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0066738-19.2017.8.06.0167 de Sobral, em que é apelante: MUNICÍPIO DE SOBRAL, sendo apelado: JOSE CARLOS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º