TJCE 15/10/2018 -Pág. 248 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2008
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CPC/15. Cite-se e intime-se a parte requerida para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Expedientes
necessários.
ADV: DELANO MAGALHÃES BARROS (OAB 15745/PB) - Processo 0165435-54.2018.8.06.0001 - Monitória - Cheque
- REQUERENTE: Edivaldo Barros da Silva - REQUERIDA: Francisca Roberta Paula Costa Montenegro Carvalho - Cls.
Considerando que a parte promovente não apresentou os documentos pertinentes a sua condição econômica, hei por bem
determinar, a comprovação da hipossuficiência econômica autoral, por meio da apresentação da última declaração de imposto de
renda, facultando a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento
da distribuição, como preconizado no art. 290 do CPC. Intime-se. Expedientes Necessários.
ADV: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB 21516/CE), ADV: ANTONIO ARAÚJO OLIVEIRA SEGUNDO (OAB 38671/
CE) - Processo 0165581-95.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
José Crisostomo Bazílio Neto e outros - REQUERIDO: Condomínio Residencial Navegantes - Cls. Intime-se o autor Fábio
Valdivino Alexandre para juntar aos autos os documentos às fls. 12/13 de forma legível. Ademais, considerando que os
autores não apresentaram os documentos pertinentes as suas condições econômicas, hei por bem determinar, a comprovação
da hipossuficiência econômica autoral, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, facultando a
possibilidade de recolhimento das custas judiciais, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição,
como preconizado no art. 290 do CPC. Expedientes Necessários.
ADV: FABIANA MELO FEIJAO (OAB 14918/CE), ADV: SILENO KLEBER GUEDES FILHO (OAB 14871/CE), ADV: MARIA DO
DESTERRO TEIXEIRA CABRAL (OAB 28736/CE) - Processo 0167204-34.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Concurso
Público / Edital - REQUERENTE: Janete Rodrigues Gonçalves - REQUERIDO: Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE - Cls. Defiro o pedido de fls. 254, designo a audiência de Instrução e Julgamento para 12/12/2018 às 16:05h a ser
realizada na sala de audiência cível n.º 12 deste fórum. Intimem-se a parte requerida para juntar aos autos o rol de testemunha,
no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º do CPC). Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha
por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme preceitua o
art. 455 do NCPC. Expedientes necessários.
ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO (OAB 8714/CE), ADV: CARLOS ROBERTO DO VALE CARVALHO (OAB 31408/
CE), ADV: RAFAEL CAVALCANTI FERNANDES VIEIRA (OAB 31362/CE) - Processo 0170631-39.2017.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Walfredo Fontenele da Silveira e outro - REQUERIDO:
Clóvis Viana Empreendimentos e Participações Ltda. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO, para: a) decretar a rescisão do contrato; b) condenar a ré à devolução de 90%(noventa por cento) dos valores pagos,
equivalente a R$32.032,93, com correção monetária pelo índice do INPC, a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao
mês, a partir da citação; Como sucumbiu da maior parte da ação, a ré arcará com a integralidade das custas processuais e dos
honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre sua condenação, nos termos do artigo 86, parágrafo único do NCPC. Por via
de consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo,
apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com nossas
homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo
ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão
remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade”. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com a devida baixa na distribuição.
ADV: THIAGO ARAUJO MONTEZUMA (OAB 23667/CE), ADV: ANDRE GARCIA XEREZ SILVA (OAB 25545/CE), ADV:
DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SÁ BARRETO (OAB 13704/CE), ADV: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA
JUNIOR (OAB 17561/CE) - Processo 0173681-49.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Marcos Aurelio da Silva - REQUERIDO: Ciro Ferreira Gomes e outros - Cls. Designo audiência de instrução
para oitiva da testemunha JOSÉ LEONIDAS DE MENEZES CRISTINO, para o dia 30 de outubro de 2018, às 10:00, na sala de
audiências cíveis nº.12 deste fórum. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados. Intime-se a testemunha pessoalmente.
Expedientes Necessários.
ADV: CLAYTON MOLLER (OAB 21483/RS), ADV: OSIRIS ANTINOLFI (OAB 22189/RS), ADV: VICTOR EMANUEL PEREIRA
DA SILVA (OAB 25286/CE) - Processo 0174469-24.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto REQUERENTE: Jose Arnaldo da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Conforme disposição expressa na Portaria nº
542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte promovida para que requeira o que for de direito.
ADV: CARLOS ALBERTO SUDARIO (OAB 4080/CE), ADV: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES (OAB 27422/CE) Processo 0190129-58.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: Ferrari Engenharia Ltda
- REQUERIDO: J. Lustosa Construções Ltda - Epp - Cls. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive
com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e
circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal
comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Expedientes necessários.
ADV: JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR (OAB 16921/CE), ADV: ANA PATRICY QUEIROZ DE SOUSA (OAB 11502/CE) Processo 0190964-51.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: RAIMUNDO
NONATO BARBOSA - REQUERIDO: CAMERON CONSTRUTORA LTDA - Cls. Intimem-se as partes sobre o ofício nº 1380/2018
expedido pela Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça à fl. 231, o acórdão às fls. 232/240, a decisão de inadmissibilidade de
recurso especial às fls. 247/250, a decisão do Superior Tribunal de Justiça às fls. 253/254 e a certidão de trânsito em julgado à
fl. 257, requerendo o que lhes aprouver no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ADV: ARTUR NOBRE MELQUÍADES DA SILVA (OAB 37353/
CE) - Processo 0194403-31.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Francisca
Liusete Lins Nobre - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Cls. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive
com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e
circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal
comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Expedientes necessários.
ADV: EDUARDO FRAGA (OAB 29561/CE), ADV: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), ADV: ENY ANGÉ
SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MESSIAS SAMUEL TEIXEIRA BEZERRA (OAB 32089/CE),
ADV: VLADIA ARAUJO MAGALHAES (OAB 8622/CE) - Processo 0195067-33.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Cartão
de Crédito - REQUERENTE: Alessandra Rodrigues Assunção - REQUERIDO: Banco Itaucard S/A - Cls. Defiro o pedido de fls.
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