TJCE 05/09/2017 -Pág. 872 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Setembro de 2017
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Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1749
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1) 104-71.2015.8.06.0212/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: MARIA CEILANI DE
LIMA REQUERIDO.: TIM CELULAR. “Intime-se acerca da sentença de fls.29/30- v, parcialmete transcrita “... ISTO POSTO,
EXTINGO o processo com resolução do mérito no art. 487, I do CPC/2015, JULGANDO PARCUALMENTE PROCEDENTE o
pedido inicial. para condenar o requerido a pagar à requerente...””.- INT. DR(S). TALINE FREIRE ROQUE
2) 157-86.2014.8.06.0212/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC/
CE EXEQÜIDO.: MARIA REGINA MACEDO CHAVES. “Intime-se acerca da sentença de fls.89/30, parcialmete transcrita
“... ISTO POSTO, extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40, §§ 1º e 4º, da Lei n° 6.830/1980,
DECLARANDO a prescrição intercorrente, ante o transcurso do prazo quinquenal, em conformidade com o teor da
úmula 314 e jurisprudência do STJ ...”.”.- INT. DR(S). PROCURADOR ELIZABETH ALECRIM SOARES COELHO
3) 161-89.2015.8.06.0212/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: FRANCISCO ACACIO CHAVES IMPETRANTE.:
JOSE PEDRO DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO OAB 17.763) IMPETRANTE.: THALES ANDREY FREIRE SANTOS
IMPETRANTE.: THANARA PAULINO DE ALMEIDA ADVOGADA OAB 30.081). “Intime-se acerca da sentença de fls.61/62,
parcialmete transcrita “... ISTO POSTO, acolhendo o parecer ministerial, extingo o processo com resolução de mérito,
com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido consoante o disposto no artigo
5º, X e LXIX, da CF/1988 e entendimento do STF...””.- INT. DR(S). JOSÉ PEDRO DA SILVA SOBRINHO , MARIA ALDENIR
CHAVES SILVA , THANARA PAULINO DE ALMEIDA
4) 182-31.2016.8.06.0212/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BANRISUL
REQUERENTE.: MARIA BENTO FREIRE. “Intime-se acerca da sentença de fls. 73/73 - v, parcialmente transcrito “... ISTO
POSTO, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGANDO PARCIALMENTE
PROCEDENTE, o pedido inicial, para DECLARAR a inrxistência de relação contratual entre as partes, materialuzada no
documento de fls. 66/66-v CONDENANDO a requerida...””.- INT. DR(S). ANTONIO JOSE GONÇALVES AIRES , DIOGO
FERNANDO DOS SANTOS COSTA , DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
5) 194-79.2015.8.06.0212/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA REQUERIDO.: MARIA ALBERTINA DA SILVA. “Intime-se acerca da sentença de fls.47/47- v, parcialmete transcrita
“... ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, ante o reconhecimento de litispedência entre o presente
feito e os autos n° 150-60.2015.8.06.0212, com fundamento nos artigos 337, §§ 2° e 3°, e 485, V do CPC/2015...””.- INT.
DR(S). PEDRO ROBERTO ROMAO
6) 226-21.2014.8.06.0212/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO NEGRESCO S/A
REQUERENTE.: RAIMUNDA LEITE SILVA DE JESUS. “Intime-se acerca do indeferimento do pedido de decretação de
revelia (fl.21), inteme-se ainda a requerente para declinar o endereço do promovido.”.- INT. DR(S). CARLOS EDUARDO
CELEDÔNIO
7) 45-20.2014.8.06.0212/0 - ADOÇÃO REQUERENTE.: JOSE WILSON FERREIRA DA SILVA REQUERENTE.: JOSEFA
GECINA DE LIMA SABOIA. “Intime-se acerca da sentença de fls.67/68, parcialmente transcrita “... Isto posto, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO DE ADOÇÃO para constituir por SENTENÇA a ADOÇÃO do menor
ENZO GABRIEL, atribuindo-lhe a situação de filho dos adotantes e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito
nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil...”.”.- INT. DR(S). MARIA ALDENIR CHAVES SILVA
8) 53-94.2014.8.06.0212/0 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQUERENTE.: ANTONIA RAVENA MACHADO SILVA.
“Intime-se acerca da sentença de fls. 35/35-v, parcialmente transcrita “... Isto posto, extingo o processo com resolução
do mérito consoante o disposto no artigo 487, I, do CPC/2015, para DETERMINAR a tranferência do bem descrito à fl.
13, em nome do de cujus, DIEGO RODRIGUES PAULA, para a propriedade da requerente, ANTONIA REVENA MACHADO
SILVA...”.”.- INT. DR(S). CARLOS EDUARDO CELEDÔNIO
9) 62-85.2016.8.06.0212/0 - ADOÇÃO REQUERENTE.: ELIAS NUNES DE JESUS MENOR.: KAUAN LOURENZO
FREITAS FALCÃO REQUERIDO.: LARISSE FREITAS FALCÃO REQUERENTE.: LUCELIA VIEIRA DA SILVA .”Intime-se
acerca da sentença de fls.56/57, parcialmente transcrita “... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na
presente AÇÃO DE ADOÇÃO para constituir por SENTENÇA a ADOÇÃO do menor KAUA LOURENZO FREITAS FALCÃO,
atribuindo-lhe a situação de filho dos adotante ficando desligado de qualque vínculo com a mãe biológica, salvo quanto
aos impedimentos matrimoniais, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I
do Código de Processo Civil...”.”- INT. DR(S). ANTONIO JÚLIO BRILHANTE DE FREITAS .
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