TJCE 17/07/2017 -Pág. 588 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1714
588
Visto em conclusão.Renove-se a intimação do advogado das partes para cumprir, na íntegra, o despacho de fl. 13,
notadamente quanto à juntada de instrumento de procuração em relação ao cônjuge virago, certidão de nascimento
da filha e do título aquisitivo do imóvel.Prazo: 15 (quinze) dias.Lavras da Mangabeira-CE, 06 de julho de 2017.LARISSA
BRAGA COSTA DE OLIVEIRA-Juíza de Direito Titular.””.- INT. DR(S). EVARISTO LOBO DE MACEDO
46) 4985-65.2013.8.06.0114/0 - Tombo: 111922613 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQUERENTE.: JOSEFA DE
FREITAS RODRIGUES. “Fica Vossa excelencia intimado do despacho:”DESPACHO.Visto em conclusão.Intime-se a parte
autora, por meio de seu causídico, para se manifestar quanto aos documentos de fls. 16/20, 21 e 22, apresentados pelo
INSS e pelo Banco Bradesco, no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se.Lavras da Mangabeira-CE, 06 de julho de 2017.
LARISSA BRAGA COSTA DE OLIVEIRA-Juíza de Direito Titular.””.- INT. DR(S). EVARISTO LOBO DE MACEDO
47) 5013-91.2017.8.06.0114/0 - Tombo: 5817 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERENTE.: FRANKLIN MONTEIRO AUGUSTO LIMA. “Fica por meio desta, intimada da seguinte decisão: ¿ Nos
termos do art. 99, §2º, CPC/15, chamo o feito à ordem, para determinar a intimação da parte autora para apresentar
documento que comprove os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, bos pena de extinção
do feito. Prazo de 15 (quinze) dias.¿”.- INT. DR(S). CYNARA LEITE FERRER
48) 5086-39.2012.8.06.0114/0 - Tombo: 8052902012 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE.: INSS - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EMBARGADO.: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO. “Fica Vossa Excelencia intimado
da decisão:”Nos termos do art. 9º e 10, CPC/15, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a superveniente
ausência de interesse processual, em decorrência do processamento do recursod e Apelação, no feito principal, no
prazo de 15 (quinze) dias.””.- INT. DR(S). RAIMUNDO LUIZ DA SILVA
49) 5114-07.2012.8.06.0114/0 - Tombo: 8253182012 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINANCEAMENTOS S/A REQUERENTE.: JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA. “Fica a parte autora intimado para apresentar
endereço atua/correto da parte ré/executada, no prazo de 10 (dez) dias.”.- INT. DR(S). JOSE MARIA VALE SAMPAIO
50) 5163-72.2017.8.06.0114/0 - Tombo: 12117 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: LUCIENE SOLTO MATOS. “Fica
Vossa Excelencia intimado da sentença:”SENTENÇA.Visto em conclusão.LUCIENE SOLTO MATOS, qualificada nos
autos, ajuizou o presente pedido de Alvará Judicial visando levantar as quantias depositas em conta bancária de
titularidade de seu falecido esposo, Sr. José Custódio Neto.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11,
dentre os quais documento do Banco do Brasil, informando a existência de saldo bancário (fl. 10).Juntou, ainda,
declaração de anuência dos demais herdeiros, filhos do casal (fls. 16/27), com exceção de Augusto Custódio de Matos,
desaparecido.É o breve Relatório. DECIDO.Ausente qualquer impugnação e não havendo a necessidade de produzir
outras provas, além das já existentes nos autos, conheço diretamente do pedido. Busca a autora obter autorização
judicial para levantar valores pecuniários depositados em conta bancárias de seu marido, não recebido pelo extinto.
Como é cediço, o pedido em tela está dentre os especificados nos processos de jurisdição voluntária, não exigindo
contraditório. A legitimidade e o interesse processual restam comprovados, conforme documentos acostados aos
autos, e o pedido é juridicamente possível.O pedido encontra guarida no nos termos da Lei nº 6.858/80, que tem a
finalidade de simplificar o levantamento de valores diminutos, como no caso, sendo a requerente herdeira.Ressalvo
expressamente direitos de terceiros e eventuais interessados não mencionados.Ante o exposto, nos termos do art. 1º,
§ 1º da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a requerente a proceder o levantamento de toda e
qualquer importância em nome do falecido junto ao Banco do Brasil (Agência n. 0700-5 e Conta n. 13556-9), conforme
documento de fl. 10, devidamente atualizada, e extingo o feito com julgamento de mérito (art. 487, inc. I, CPC).Custas
na forma da lei, com exigibilidade suspensa (art. 98, §3.º, CPC/15). Sem condenação em honorários advocatícios.P. R.
I. C.Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se o respectivo alvará e arquive-se o processo, com baixa no
sistema informatizado.Lavras da Mangabeira-CE, 06 de julho de 2017LARISSA BRAGA COSTA DE OLIVEIRA-Juíza de
Direito Titular.””.- INT. DR(S). RENATO ALVES DE MELO
51) 5171-25.2012.8.06.0114/0 - Tombo: 8515442012 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO.: INSS - INST.
NACIONAL DO SEG. SOCIAL. REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES SOARES VIEIRA. “Fica a parte autora intimada através
de seu advogado para se manifestar quanto à impugnação do INSS de fls.194/200, no prazo de 15 (quinze) dias.”.- INT.
DR(S). ANTONIO GERALDO LEITE
52) 5175-86.2017.8.06.0114/0 - Tombo: 13117 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JUDERLANIO RANGEL
DE SOUZA REQUERIDO.: MARIA PATRICIA ALVES DA SILVA. “Fica Vossa Excelencia intimado da sentença:”SENTENÇA.
Visto em conclusão. Os processos que seguem o rito do Juizado Especial são autuados no sistema PJE nesta Vara
Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Por tal razão, considerando que o autor requer o processamento do feito
via o procedimento sumaríssimo (fls. 20/21), determino o arquivamento do presente feito, com baixa no SPROC, sem
análise do mérito. Deixo de determinar a autuação do feito no PJE, posto que o autor tem advogado constituído.P. R. I.
C.Lavras da Mangabeira-CE, 05 de julho de 2017. LARISSA BRAGA COSTA DE OLIVEIRA-Juíza de Direito Titular.””.- INT.
DR(S). JOÃO BOSCO RANGEL JUNIOR
53)
5303-82.2012.8.06.0114/0 - Tombo: 897022013 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: FRANKLIN MARLEY
LIMA GONÇALVES REQUERENTE.: GABRIEL VICTOR OLIVERIA DE ARAÚJO GONÇALVES R/P/S/G FRANCISNILDA
OLIVEIRA DE ARAÚJO REQUERENTE.: VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES LIMA. “Fica Vossa excelencia intimado do
despacho:”DESPACHO.Visto em conclusão.Estando o feito desarquivado, intime-se o subscritor do petitório de fl. 63,
para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido mencionado prazo, em não havendo
requerimento, retornem os autos ao arquivo. Publique-se.Lavras da Mangabeira-CE, 06 de julho de 2017.LARISSA
BRAGA COSTA DE OLIVEIRA-Juíza de Direito Titular.””.- INT. DR(S). MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
54) 601-35.2008.8.06.0114/0 - Tombo: 354208 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO.: INSTITUTO NASCIONAL
DE SEGURO SOCIAL-INSS REQUERENTE.: MARIA EDIMEIA FERREIRA FILGUEIRA. “Fica a parte autora intimada, para se
manifestar quanto à impugnação do INSS de fls. 183/188, no prazo de 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S). JOSE IDEMARIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º