TJCE 01/11/2016 -Pág. 257 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Novembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1555
257
artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, revogo a liminar de busca e apreensão e HOMOLOGO o acordo
firmado pelas partes e, por consequência, torno extinto o processo por esta minha sentença e para que se produzam todos os
efeitos jurídicos e legais correspondentes.Determino a retirada da base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores
(RENAVAM), da restrição decorrente da liminar de Busca e Apreensão dantes concedida. Publique-se. Intimem-se.
ADV: VINICIUS MAIA LIMA (OAB 13299/CE), ENIO PONTE MOURAO (OAB 12808/CE), ADRIANA GRIAO BOTELHO
MOURAO (OAB 21161/CE) - Processo 0872880-24.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos
- REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA GOMES LIMA - REQUERIDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação ofertada pela demandada, bem como sobre os documentos que
a instruem, no prazo de 15 (quinze) dias.
EXPEDIENTES DA 12ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARLENE MARIA DE FREITAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2016
ADV: DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES (OAB 17737/CE), NATALLIE ALVES DE ALMEIDA (OAB 28212/CE) - Processo
0056304-23.2013.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais - REQUERENTE: Terclima Tecnica Climatica Ltda REQUERIDO: Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda - Vistos, em permanente e contínua correição. À Secretaria, para verificar
se preenchidos todos os requisitos. Após, voltem-me. Fortaleza, 05 de agosto de 2013.
ADV: DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES (OAB 17737/CE), NATALLIE ALVES DE ALMEIDA (OAB 28212/CE) - Processo
0056304-23.2013.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais - REQUERENTE: Terclima Tecnica Climatica Ltda REQUERIDO: Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda - R. H. Vistos, em permanente e contínua correição. Cumpra-se , então*.
Fortaleza, 12 de agosto de 2013.
ADV: DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES (OAB 17737/CE), NATALLIE ALVES DE ALMEIDA (OAB 28212/CE) - Processo
0056304-23.2013.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais - REQUERENTE: Terclima Tecnica Climatica Ltda REQUERIDO: Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda - Vistos, em permanente e contínua correição. Feito já despachado.
Fortaleza, 08 de setembro de 2013.
ADV: DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES (OAB 17737/CE), NATALLIE ALVES DE ALMEIDA (OAB 28212/CE) - Processo
0056304-23.2013.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais - REQUERENTE: Terclima Tecnica Climatica Ltda REQUERIDO: Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda - Vistos, em permanente e contínua correição. À Secretaria, para indicar
nome de perito. Fortaleza, 18 de setembro de 2013.
ADV: DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES (OAB 17737/CE), NATALLIE ALVES DE ALMEIDA (OAB 28212/CE) - Processo
0056304-23.2013.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais - REQUERENTE: Terclima Tecnica Climatica Ltda REQUERIDO: Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda - Vistos, em permanente e contínua correição. Acato a indicação da
Secretaria e nomeio como perito o Dr. SÉRGIO M. EMYGDIO DE CASTRO - CREA-CE 4.082/D, que deverá ser intimado para
dizer se aceita tal encargo, formulado, em positivo caso, sua proposta de honorários. Aceito e apresentado tal proposta, oficiar
ao douto Juízo Deprecante, para que seja efetuado o depósito do valor. Fortaleza, 30 de setembro de 2013.
ADV: NATALLIE ALVES DE ALMEIDA (OAB 28212/CE), DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES (OAB 17737/CE) - Processo
0056304-23.2013.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais - REQUERENTE: Terclima Tecnica Climatica Ltda REQUERIDO: Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda - Vistos, em permanente e contínua correição. Intimar o Sr. Perito.
Fortaleza, 24 de fevereiro de 2015. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES (OAB 17737/CE), NATALLIE ALVES DE ALMEIDA (OAB 28212/CE) - Processo
0056304-23.2013.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais - REQUERENTE: Terclima Tecnica Climatica Ltda REQUERIDO: Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda - RH.Acato a indicação do primeiro perito nomeado, Dr. SÉRGIO M.
EMYGDIO DE CASTRO - CREA-CE 4.082/D, e nomeio como perito o Dr. JOSÉ ALFREDO FIRMEZA DE SOUSA - CREA-CE
2.795/D, engenheiro mecânico, que deverá ser intimado para dizer se aceita tal encargo, formulado, em positivo caso, sua
proposta de honorários.Aceito o encargo e apresentada proposta, intimar a parte interessada para se manifestar e, concordando
com os valores dos honorários, que seja efetuado o depósito.Intimar as partes para, querendo e se for o caso, indicarem
assistentes técnicos.Uma vez que os quesitos já se encontram às fls. 676/678 e 679/681, estando o feito apto para a realização
da perícia, designar a Secretaria data para tal mister, intimando-se todos os interessados.Fortaleza, 20 de outubro de 2016.
Josias Menescal Lima de OliveiraJuiz de Direito
ADV: IARA MOREIRA OSTERNO (OAB 13742/CE) - Processo 0112407-45.2016.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Espolio de Antonia Amelia Pereira Lima - Espólio de Francisco
Pereira Lima - REQUERIDO: Francisco Rilson Carneiro - PORTARIA N.º 542/2014, COMBINADO COM O ART.203,§ 4.º DO CPC
Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, no uso de minhas
atribuições legais, pratiquei o ato processual abaixo: em cumprimento da decisão de fls.41/43, fica designada AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO para o dia 18/11/2016, às 14:30hs a ser realizada na Secretaria da 12.ª Vara Cível.
ADV: IARA MOREIRA OSTERNO (OAB 13742/CE) - Processo 0112407-45.2016.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Espolio de Antonia Amelia Pereira Lima - Espólio de Francisco
Pereira Lima - REQUERIDO: Francisco Rilson Carneiro - Conciliação Data: 18/11/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
ADV: LIZIA MELLO LIMA (OAB 34337/CE) - Processo 0138307-30.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Defeito,
nulidade ou anulação - REQUERENTE: Israel Medonça Buiatti - REQUERIDO: Rx Comercio Serviços e Locações de Veiculos
Eireli e outro - RH.A presente lide foi interposta como anulação de negócio jurídico cumulada com indenização por danos
morais, procedimento ordinário. Contudo, quando do pedido final, excetuando-se o item v), tudo refere-se a ação executiva.
Pior. Invoca os artigos do código Buzaid.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial,
esclarecendo se a presente lide é ou não ordinária de anulação c/c reparação de danos ou pretende, na verdade, prosseguir
com a ação executiva. Em qualquer dos casos adequar seu pedido.Não só. Se a presente realmente for ação de procedimento
ordinário, considerando a vigência do novo código de processo civil, há de se intimar a parte autora para, por força do disposto
no art. 319, VII, c/c o art. 334, no prazo de quinze dias, dizer se interesse tem na realização da audiência de conciliação
ou mediação, importando o seu silêncio em tácita anuência.Fortaleza (CE), 10 de outubro de 2016.Josias Menescal Lima de
OliveiraJuiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º