TJCE 10/09/2014 -Pág. 339 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1042
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se enquadram em nenhuma das hipóteses ensejadoras da absolvição sumária. Os argumentos apresentados, na verdade,
atacam, diretamente, o mérito da imputação, de forma que a questão posta em juízo reclama, de fato, maior dilação probatória
e exige o aprofundamento de sua análise, o que somente viabilizar-se-á com o regular processamento da ação aforada. Sendo
assim, ratifico o recebimento da denúncia por entender que a peça acusatória possui lastro probatório suficiente e designo o dia
29/04/2014 às 15h00min para audiência de Instrução e Julgamento. Caso as testemunhas das partes não residam nesta cidade,
expeça-se carta precatória para sua oitiva. Notifique-se o Ministério Público. Expedientes de Estilo.
ADV: HELIO NOGUEIRA BERNARDINO (OAB 11539/CE) - Processo 0059843-94.2013.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Josivan Diniz
Casusa - ACUSADO: Andre Érick da Silva Araujo e outro - Instrução e Julgamento Data: 17/09/2014 Hora 14:15 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL (OAB 16055/CE), LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB
24378/CE), FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), MEIRIANE FELIX DE FREITAS (OAB 12283/CE) - Processo
0202393-49.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério
Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Vilacir Rodrigues da Silva e outros - Considerando o teor do termo de fls. 226, no
qual restou registrada a ausência da testemunha de acusação Wendel Santos de Souza Filho, determino que seja concedida
vista dos autos representante do Ministério Público, para que se manifeste a respeito. Expedientes de estilo.
ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), MEIRIANE FELIX DE FREITAS (OAB 12283/CE), MANFREDO
ROMMEL CANDIDO MACIEL (OAB 16055/CE), LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB 24378/CE) - Processo
0202393-49.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério
Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Vilacir Rodrigues da Silva e outros - Considerando o teor da manifestação do Órgão
Ministerial, determino que os expedientes de intimação da testemunha Wendel Santos de Sousa Filho sejam confeccionados
tendo por base o endereço informado às fls. 249. Cumpra-se.
ADV: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB 24378/CE), FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/
CE), MEIRIANE FELIX DE FREITAS (OAB 12283/CE), MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL (OAB 16055/CE) - Processo
0202393-49.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério
Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Vilacir Rodrigues da Silva e outros - Prestem-se as informações solicitadas no
ofício de fls. 272. Cumpra-se.
ADV: MEIRIANE FELIX DE FREITAS (OAB 12283/CE), FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), LUIZ VINICIUS
DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB 24378/CE), MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL (OAB 16055/CE) - Processo
0202393-49.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério
Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Vilacir Rodrigues da Silva e outros - Destarte, conforme os motivos expostos e
com base no que dispõe o artigo 312 do CPP, mantenho as prisões de Francisco Vilacir Rodrigues da Silva e de Jefferson Alves
Cordeiro, para preservar a ordem pública e também como forma de combate à criminalidade. No que se refere à ré Ivna Samara
Rodrigues dos Santos concedo liberdade provisória cumulada com as medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e V do
CPP, com esteio nos fundamentos apontados em linhas pretéritas, devendo ser expedido alvará à CIAAC, para que a ré seja
posta em liberdade, se por outro motivo não estiver presa. Expeça-se ofício à DECAP para fins de recolhimento do mandado de
prisão expedido em desfavor da precitada ré. Expedientes necessários.
ADV: MEIRIANE FELIX DE FREITAS (OAB 12283/CE), LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB 24378/CE),
FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL (OAB 16055/CE) - Processo
0202393-49.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério
Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Vilacir Rodrigues da Silva e outros - Prestem-se as informações solicitadas no
ofício de fls.315. Expedientes de estilo.
ADV: MEIRIANE FELIX DE FREITAS (OAB 12283/CE), LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB 24378/CE),
MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL (OAB 16055/CE), FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo
0202393-49.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério
Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Vilacir Rodrigues da Silva e outros - Prestem-se as informações solicitadas no
ofício de fls. 341. Expedientes de estilo.
ADV: MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL (OAB 16055/CE), LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB
24378/CE), FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), MEIRIANE FELIX DE FREITAS (OAB 12283/CE) - Processo
0202393-49.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério
Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Vilacir Rodrigues da Silva e outros - R. H. Ante a decisão da 1ª Câmara do
egrégio tribunal de Justiça, determino a expedição do alvará de soltura do acusado JEFERSON ALVES CORDEIRO. Intime-se
o acusado das medidas cautelares aplicadas, devendo ainda ficar ciente que o descumprimento de qualquer delas implicará na
decretação de sua prisão preventiva. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de maio de 2014. Eduardo de Castro Neto Juiz de
Direito
ADV: ULISSES TABOSA CAMPOS (OAB 12345/CE) - Processo 0777375-06.2014.8.06.0001 - Liberdade Provisória com
ou sem fiança - Roubo Majorado - REQUERENTE: Vandeberg Braga Lima - Isto posto, por persistirem os motivos ensejadores
da prisão, nos termos do art. 311 e seguintes do CPP, indefiro a medida requestada e mantenho a PRISÃO PREVENTIVA de
Vandeberg Braga Lima, para garantir a ordem pública e também como forma de combate à criminalidade. Intimem-se.
ADV: MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL - DEFENSOR PÚBLICO (OAB 301065/CE), MANFREDO ROMMEL
CANDIDO MACIEL - DEFENSOR PÚBLICO (OAB 301065/CE), FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA (OAB 10681/CE),
MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL - DEFENSOR PÚBLICO (OAB 301065/CE), GESSINEY NOBRE DA FONSECA (OAB
10379/CE) - Processo 1018102-14.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VÍTIMA: Francisco
Antonio Carneiro da Silva - RÉU: Pedro Ribeiro de Castro Neto e outros - Rh 1- Com relação ao réu ANTONIO VALDIR PINTO
DE ANDRADE determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo período de 12 (doze) anos, a partir desta data.
2- Conceda-se vista ao representante do Ministério Público para se manifestar acerca da necessidade de prisão preventiva em
relação ao réu ANTONIO VALDIR, bem como para se posicionar sobre eventual incidência de prescrição relativamente aos réus
PEDRO RIBEIRO DE CASTRO NETO e DANIEL SILVA DE DEUS. 3- No tocante aos réus TAMMY DE FRANÇA MARTINS e
SANDRO WERBET DIAS prossiga-se o feito, devendo a Secretaria designar data para início da instrução criminal. Exp. Nec.
ADV: FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA (OAB 10681/CE), GESSINEY NOBRE DA FONSECA (OAB 10379/CE),
MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL - DEFENSOR PÚBLICO (OAB 301065/CE), MANFREDO ROMMEL CANDIDO
MACIEL - DEFENSOR PÚBLICO (OAB 301065/CE), MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL - DEFENSOR PÚBLICO (OAB
301065/CE) - Processo 1018102-14.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VÍTIMA: Francisco
Antonio Carneiro da Silva - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Pedro Ribeiro de Castro Neto e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º