TJCE 26/02/2014 -Pág. 33 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IV - Edição 915
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para confecção de materiais promocionais (CAMISA, BONE e FAIXA), conforme especificações e estimativas de quantidades
contidas no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do presente Edital. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. No dia
24/02/2014, às 11:53:32 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 24/02/2014, às 11:53:32 horas, no lote (2) - Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa(s)
para confecção de materiais promocionais (CAMISA, BONE e FAIXA), conforme especificações e estimativas de quantidades
contidas no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do presente Edital. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O
motivo da alteração foi o seguinte: A arrematante reduziu o valor de sua proposta abaixo do estimado e cumpriu as exigências
editalícias. No dia 26/02/2014, às 09:19:51 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 26/02/2014, às 09:19:51 horas, no lote (2) - Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa(s)
para confecção de materiais promocionais (CAMISA, BONE e FAIXA), conforme especificações e estimativas de quantidades
contidas no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do presente Edital. - a situação do lote foi alterada para: adjudicado. O motivo
da alteração foi o seguinte: Considerando a análise da assessoria jurídica atestando a regularidade do certame, adjudico este
pregão eletrônico.
No dia 26/02/2014, às 09:19:51 horas, no lote (2) - Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa(s)
para confecção de materiais promocionais (CAMISA, BONE e FAIXA), conforme especificações e estimativas de quantidades
contidas no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do presente Edital. - pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto do lote
da licitação à empresa MARINALVA PEREIRA SANTOS ME com o valor R$ 74.200,00.
No dia 26/02/2014, às 09:36:06 horas, a autoridade competente da licitação – ALFREDO RICARDO DE HOLANDA
CAVALCANTE MACHADO - alterou a situação da licitação para homologada.
Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos.
Anexo a ata segue relatório contendo informações detalhadas sobre o andamento do processo.
WALKER PINTO DE SOUSA
Pregoeiro da disputa
ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO
Autoridade Competente
CRISTINA DE MELO LEITE
Membro Equipe Apoio
PAOLO ERNESTO DE FREITAS MAURICIO
Membro Equipe Apoio
Proponentes:
13.806.931/0001-23 ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS - ME
74.161.373/0001-80 BDS CONFECCOES E SERIGRAFIA LTDA EPP
05.799.582/0001-31 BR EXPORT DISTRIBUIDORA LTDA ME
14.428.244/0001-84 CUSTOMIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCI
18.580.660/0001-54 E DE BRITO FONTENELE FILHO ME - ME
05.750.835/0001-82 ECOFABRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOG
00.467.021/0001-11 EMERSON N V DA FONSECA - EPP
17.982.456/0001-05 EVENTUAL MAX SERVICE LTDA – EPP
11.685.517/0001-88 F N G CONFECCOES LTDA
18.111.373/0001-03 FARBRINDES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
08.887.182/0001-76 GOLD JET COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E TELE
35.216.498/0001-09 GRAFICA ENCAIXE LTDA
12.028.801/0001-44 HC ALECRIM DISTRIBUIDORA LTDA
11.323.276/0001-27 MARINALVA PEREIRA SANTOS ME
11.006.381/0001-32 RECICLE LOC COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA
13.737.555/0001-62 RITA DE C. FORMIGARI CYPRIANO SUPRIMENTOS - ME
09.016.381/0001-71 RODOLFO BRUNO VIEIRA BEZERRA ME
04.826.424/0001-60 SPORTS MAGAZINE LTDA
12.257.792/0001-63 VALERIA CORADINI
PORTARIA N.º 013 ⁄ 2014-2ªPJ/PACAJUS
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 013/2014
O representante do Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais constitucionais e legais de tutela dos
interesses públicos, e
CONSIDERANDO a representação apresentada sob Protocolo nº 131/14, de 13/02/2014, de lavra dos vereadores JOÃO
EUDES FERREIRA ROCHA e ALAELDIO GOMES AGOSTINHO (DIDÃO), nos seguintes termos: “Vimos através deste, solicitar
que vossa excelência analise o seguinte procedimento: O Município de Pacajus Homologou os Processos Administrativos
de Licitação, na modalidade Pregão Presencial N 2013.07.11.002 (Contratação de empresa para prestação de serviços de
Consultoria e Assessoria Jurídica para demanda junto ao Tribunal de Contas dos Municípios — CE, CMONTEIROS ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/C — EPP, CNPJ N 05467830/0001-47, ganhou o lote único no valor de R$ 65.000,00) e o de N 2013.05.08.003
(Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria jurídica e advocacia especializada, abrangendo
direito público, especificamente: direito administrativo financeiro e orçamentário a favor das unidades administrativas do governo
municipal de Pacajus/CE, MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ N 17339923/0001-75, ganhou o lote
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