TJCE 28/12/2012 -Pág. 26 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012
0
1
$ 2
#
!"
# %/. 3 45
Caderno 1: Administrativo
#$
%& ' #(' $ )
'
*
$ +5 %.678.
.9
:
%;;8
+
,<
'
26
Fortaleza, Ano III - Edição 631
./%.
, +
'# ' $ H$'
<
>? @
,
&
A
C
( =
+
F
F
$ #!
F
F
F
+
,
=
B
F
,
+
F
,
F
,
F
,
$#
"
$ #!
$#
"
" "
$
$
$
$
"
#
$
$
"
#
F
+
"
+
C+
,
F
D
,
##
+
F
E
6
,
F
,
"
F
" #
,
&
&
C
&
&
&
C
%
"!
!
""
&
C
(
&
C
%
(
&
&
F
$
$!
$
$
$
$
!
"$
&
%
C
F
$
$
""
!
F
$
$
""
F
$!$
!
$
F
$!$
!
$
&
&
C
%
!
&
"C
"
"
&
"C
&
=
"C
F
$!$
!
$
F
$!$
!
$
F
$!$
!
$
F
$$
F
" #
F
" #
!$
$
#
!$
#
!
&
&
%
%
"C
&
(
%
"C
&
$C
!
#
" !
#
$
$
"!
&
C
"
!
#
&
(
&
%
C
"
#
&
+
!C
F
#
$!
$$
!
F
#
$!
$$
!
F
#
$!
$$
!
$
&
%
!C
"
&
&
!C
&
&
%
#C
&
(
F
$
"
$
"
!
F
$
"
$
"
!
$ !#
$
#
$
$
!
$"
&
#C
&
C
F
$
"#
"
"
"
"#
&
(
C
F
$
#
!
$
$
$#
&
'
C
"
#
)?
&
&
. / .0 12
.345 67367
G
.18020 67 9
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
:;06