TJCE 01/03/2012 -Pág. 71 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 428
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justiça gratuita. P.R.I.”.- INT. DR(S). AQUINO DE CARVALHO JUNIOR
30)
515297-62.2011.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: CONSORCIO NACIONAL DAS
SEGURADORAS LIDER DPVAT REQUERENTE.: FRANCISCO PEREIRA FILHO REQUERIDO.: MAPFRE SEGURADORA
S.A.. “Sentença: o Juiz julga IMPROCEDENTE a Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT. P.R.I.”.- INT. DR(S).
EURIJANE AUGUSTO FERREIRA
31) 516427-87.2011.8.06.0001/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: BANCO SOFISA S/A
REQUERIDO.: VALQUIRIA NUNES PEREIRA BARROS. “SEntença: O Juiz homologa por sentença para que produza os
seus jurídiocos e legais efeitos, o pedido de desistência feito pela requerente, e julga o processo extinto sem resolução
de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.”.- INT. DR(S). CARLA PASSOS MELHADO , VLADIA
ARAUJO MAGALHAES
32) 518421-53.2011.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA REQUERENTE.: ORGANIZACAO EDUCACIONAL EVOLUTIVO LTDA. “Sentença: O Juiz homologa por sentença
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito pela requerente, e por via de
consequência, julga o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem mais custas,
por já recolhidas. P.R.I.”.- INT. DR(S). EURIDES RODRIGUES DE PAULA , MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO ,
TICIANO CORDEIRO AGUIAR
33) 55584-32.2008.8.06.0001/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE.: C. A. COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES
LTDA. REQUERIDO.: CERAMICA BATISTELLA LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Sentença:
Com amparo no art. 739-A, §5, do CPC, o Juiz rejeita liminarmente o pedido de Embargos a Execução. Estabelece
honorários de sucumbência sobre 15% do valor da cauda. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA
MAPURUNGA , MARTHA INES SOLON BARREIRA , VANIA SOBREIRA ARAUJO MENDES
34) 55761-30.2007.8.06.0001/0 - RESCISAO DE CONTRATO REQUERIDO.: ADRIANO DOS SANTOS REQUERENTE.:
CONSTRUTORA SUMARE LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Sentença: Em conformidade
com o art. 269, III, do CPC, o Juiz homologa por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em todos
os termos, o acordo referido às fls. 121/122. Considerando que as custas já estão recolhidas às fls. 44/46, sem mais
custas. P.R.I.”.- INT. DR(S). FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO , FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO
FILHO , JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS
35) 604777-37.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200202224244 - EMBARGOS DE DEVEDOR EMBARGADO.: JOSE AFRO
LOURENCO FERNANDES EMBARGANTE.: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC. “Despacho: Intime-se a parte
executada para que pague o débito exequente - R$ 6247,85 (seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco
centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida,
nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.”.- INT. DR(S). EDMILSON PINHEIRO JUNIOR , RAMIRO SOUZA DE
NOROES MILFONT , SAMUEL ALVES FACO
36) 612279-27.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200202299341 - MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: AZTECA
ENGENHARIA S/A REQUERIDO.: FERNANDO - QUALIFICACAO DESCONHECIDA REQUERIDO.: PAULO - PROPRIETARIO
DE DEPOSITO PAULISTA. “Sentença: O Juiz julga o proceso de Ação de Manutenção de Posse extinto sem resolução
de mérito nos termos do art. 267, VI, do CPC por falta de interesse processual. P.R.I.”.- INT. DR(S). DEBORA DE BORBA
PONTES MEMORIA , JORGE ALOISIO PIRES
37) 620259-25.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200202379264 - REIVINDICATORIA REQUERENTE.: GILSON DE SOUSA
OLIVEIRA FILHO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: VANILDO LIMA MARCELO.
“Despacho: O juiz recebe o recurso de apelação em seus efeitos legais e intima a parte contrária para contra arrazoar o
apelo.”.- INT. DR(S). AKEMI TOMAZ HOLANDA , BERGSON GOMES BEZERRA
38) 634045-39.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200202517357 - USUCAPIAO REQUERENTE.: MARIA VALDENI DE SOUSA
MARCELO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERENTE.: VANILDO LIMA MARCELO.
“Despacho: O Juiz receb apelação em seus efeitos legais e intima a parte contrária para contra-arrazoar o recurso.”.INT. DR(S). AKEMI TOMAZ HOLANDA , BERGSON GOMES BEZERRA
39) 698929-77.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200302496815 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERENTE.: CARLOS RAFAEL DE AZEVEDO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Despacho: O
Juiz recebe o recurso de apelação em seus efeitos legais e intima a parte contrária para contra-arrazoar o recurso.”.INT. DR(S). ENIO PONTE MOURAO , JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS
40) 784121-75.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200402400127 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:
BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERENTE.: LINDA LANA BARBOSA MOITAS. “Sentença: Julgo o presente processo
extinto sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, do CPC por perda de objeto e falta de interesse processual.
Intimem-se aos advogados cujos nomes constam nos autos. Transitado em julgado, arquivem-se, registre-se.”.- INT.
DR(S). CARLOS JORGE ALVES , JOSE MARIA FARIAS GOMES
41) 98914-79.2008.8.06.0001/0 - DECLARATORIA REQUERENTE.: ADRIANO VIEIRA CUNHA PICANCO REQUERIDO.:
BANCO DO BRASIL S/A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR .”Sentença: Em conformidade com
o art. 269, III, do CPC, o Juiz homologa por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em todod
os termos , o acordo referido às fls. 235/236 e por consequência, julga extinto a presente execução nos termos do
art. 794, II, do CPC. P.R.I.”- INT. DR(S). CLAUDIANA FERREIRA GOMES LEITAO LOUREIRO , JERUSA ROCHA SOARES
CAVALCANTE , JOSE INACIO ROSA BARREIRA .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º