TJCE 09/08/2011 -Pág. 124 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 290
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citações ali contidas. Porém, o nobre causídico não atentou para o fato de que as citações não foram devidamente cumpridas
tendo em vista as partes não terem sido encontradas nos endereços fornecidos no processo, consoante se verifica nos
Avisos de Recebimento AR’s anexados aos autos às fls. 115/116. No que concerne ao pedido de citação do Cartório Martins,
o requerimento já havia sido indeferido na decisão de fls. 77, salientando que foi interposto agravo de instrumento quanto à
referida decisão, recurso ao qual foi negado provimento. Portanto, consoante razões supramencionadas, deixo de apreciar tal
pleito, mantendo o indeferimento da súplica. Quanto as citações dos litidenunciados Dr. Francisco Jones de Oliveira e Cartório
do Terceiro Ofício de Distribuição de Títulos e Dívidas, defiro o pedido determinado que a Secretaria expeça os competentes
mandados de citação.”.- INT. DR(S). CLAILSON CARDOSO RIBEIRO , FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO , JOSE
CARLOS MEIRELES DE FREITAS , MARCELLUS MELO SILVA , PATRICIA FILGUEIRAS BORGES
21) 664534-59.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200402700376 - Tombo: 9023 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO
PANAMERICANO S/A REQUERIDO.: MARIA LILAIR DA SILVA MOTA. “ Diante do exposto, extingo o presente processo, sem
resolução de mérito, com amparo no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se com
a devida baixa na distribuição.Custas pagas.”.- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO DANIEL MONTEIRO MENDES, EMANUELLE
FERREIRA GOMES SILVA MOURA
22) 66536-41.2006.8.06.0001/0 - Tombo: 10279 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: BENEDITA ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERENTE.: JOECELIO SALES DE SOUSA REQUERIDO.: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABREU TERCEIRO INTERESSADO.:
MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: SEBASTIANA BARBOSA DE ALMEIDA REQUERIDO.: VICENTE DE PAULA ALMEIDA.
“ Diante do exposto, e cumprida que foi a exigência do parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, julgo extinto o feito, sem
resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do aludido diploma processual. Decorrido o prazo em lei, desapensemse e arquivem-se com a baixa na distribuição.Sem custas.”.- INT. DR(S). TERESA PEREIRA DE SOUSA
23) 718532-39.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200302666362 - Tombo: 8006 - RESCISAO DE CONTRATO REQUERENTE.:
ANTONIA KATIA NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO.: AZENETE RODRIGUES BEZERRA REQUERIDO.: BARTOLOMEU
CARDOSO SILVA REQUERENTE.: JOSE NASCIMENTO DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR.
“Recebo a apelação (fls. 267/277) no efeito devolutivo. Intimar os recorridos através de seu advogado (DJ) para oferecer
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S). AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR , CARLOS OTAVIO DE ARRUDA
BEZERRA , FRANCISCO ERIONALDO CRUZ , JORGE MARTINS DE LIMA , MAXIMIANO AGUIAR CAMARA , RAIMUNDO GOMES
DE ALMEIDA , RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO
24) 757936-97.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200402145844 - Tombo: 8417 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE.:
ASTROGILDO UCHOA CAVALCANTE REQUERIDO.: TEBASA S/A. “ Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de
obrigação de fazer, por não atender a norma preceituada no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Por conseguinte,
de já, o processo é julgado sem resolução do mérito. Decorrido o prazo legal, arquivem-se com baixa na distribuição.Sem
Custas.”.- INT. DR(S). JOSE ROCHA LEITE
25) 794992-67.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200402508912 - Tombo: 8823 - USUCAPIAO REQUERENTE.: ADRIANA SALES
LOPES DE OLIVEIRA REQUERENTE.: FRANCISCO EVANDRO DE OLIVEIRA. “Diante do exposto e mais que do que dos autos
constam, declino da competência para julgar e processar o vertente feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal
para sua distribuição a 2ª Vara Federal.”.- INT. DR(S). FERNANDO ANTONIO ARAUJO , MABEL DE CARVALHO SILVA , PAULO
NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
26) 90463-02.2007.8.06.0001/0 - Tombo: 11415 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: CONTINENTAL FOMENTO MERCANTIL E
SERVICOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR EXEQÜIDO.: PRONTO ACO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. “ Diante do exposto, indefiro a pretensão da executada, por total ausência de amparo legal, prosseguindo na presente
ação de execução.”.- INT. DR(S). AFRANIO MELO JUNIOR , CYNTHIA MARIA FONTENELLE , HAMILTON GONCALVES SOBREIRA
, ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA
27) 91638-94.2008.8.06.0001/0 - Tombo: 11584 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.: CAMED - CAIXA DE ASSISTENCIA
MEDICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE REQUERENTE.: MARIA DO CARMO ARAGAO ARAUJO .”Intime-se
a promovida para se manifestar no prazo de cinco dias, sobre a proposta ofertada pela autora às fls. 62/63.”- INT. DR(S).
MARISLEY PEREIRA BRITO .
Juiz(a) Titular : NISMAR BELARMINO PEREIRA
Diretor(a) de Secretaria: LEDA RODRIGUES
EXPEDIENTE nº 65/2011 em: Três (03) de Agosto de 2011
OAB
CE/5009
CE/12841
CE/2089
CE/21292
CE/18320
CE/13500
CE/22014
CE/11064
CE/11064
CE/23237
CE/23237
CE/17528
CE/13204
Seq.
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OAB
CE/21782
MP
CE/16326
CE/20334
CE/23237
CE/19740
CE/11064
CE/11064
CE/11064
CE/18082
CE/23237
CE/7956
CE/11911
Seq.
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º